LICITAÇÃO · 10 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 000078/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 00123 / 2024
INEXIGIBILIDADE Nº. 000012 / 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS E A EMPRESA SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA,PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICIPIO DE BIQUINHAS, com sede e foro em Biquinhas, Estado de Minas Gerais, localizada à Rua Goiás, Nº 986, Bairro Centro, na cidade de Biquinhas, Estado de Minas Gerais, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 18.296.640/0001-56, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL,o Sr. EUCLIDES PINTO COELHO e a empresa SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Rua HUM, n° 80 , DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECI, Lagoa Santa de MG , inscrita no CNPJ sob o n° 08.469.783/0001-69 pelo seu representante infra-assinado, doravante denominada CONTRATADA, considerando a Inexigibilidade 000012/2024 do processo administrativo próprio n° 00123/2024, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 000078/2024, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação da vigência do contrato 000078/2024 firmado entre as partes em 23/09/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato até 22/09/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO REEQUILÍBRIO
O valor total deste Termo Aditivo será reajustado anualmente conforme o índice do IPCA.
CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR
O novo valor será de R$ 4.406,98 (quatro mil e quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos), sendo 2.203,49(dois mil e duzentos e três reais e quarenta e nove centavos) para o mamografo e o valor 2.203,49 (dois mil e duzentos e três reais e quarenta e nove centavos) para o aparelho de raio x.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, imprensa Oficial do Município, instituída pela Lei Municipal nº. 569/05.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo.
Biquinhas, 09 de Setembro de 2026.
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal
SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
08.469.783/0001-69