LICITAÇÃO · 13 de dezembro de 2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
A aquisição de materiais permanente irá atender a todas as secretarias e órgãos do executivo municipal e visa suprir e manter o bom funcionamento destes órgãos. Os estimativos realizados foram feitos conforme levantamento de cada órgão e os responsáveis por cada setor e considerando também uma compra eventual. O não atendimento desta contratação poderá prejudicar o atendimento e o funcionamento das atividades cotidianas de cada local. Os itens que compõem essa contratação são objetos de operacionalização e não interrupção das atividades nas unidades durante o ano letivo e administrativo, haja vista que são materiais amplamente utilizados nas unidades para a a prestação dos serviços e atendimentos aos munícipes. Trata-se de material de relevante apoio das atividades administrativas nos órgãos de responsabilidade da Prefeitura de Biquinhas/MG.
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento da quantidade foi feito com base na última licitação realizada e acrescidas de novos itens e quantidades para que não haja escassez de itens, juntamente com análise e o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., frisando que não foi elaborado Plano Anual de Contratações Públicas.
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
A definição criteriosa dos requisitos da contratação é fundamental para assegurar a adequação da solução adquirida às necessidades dos órgãos do executivo municipal. Os requisitos devem ser precisos e viáveis, garantindo qualidade e desempenho adequados, além de incorporar práticas de sustentabilidade em consonância com as legislações e regulamentações vigentes, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável e responsável. A claridade e a pertinência destes requisitos são essenciais para que a solução escolhida pelo processo licitatório atenda plenamente às demandas públicas de saúde, conforme estabelecido pela Lei 14.133.
Requisitos Gerais: Conformidade com as especificações técnicas e de qualidade estipuladas pelos órgãos do executivo municipal para cada item a ser adquirido, assegurando a eficiência e a efetividade no uso cotidiano pelo órgão público.
Capacidade de fornecimento dentro do prazo definido no edital, considerando a quantidade exigida para evitar descontinuidade no atendimento à população.
Suporte técnico e manutenção garantida durante o período de garantia mínima estabelecido, assegurando a durabilidade e o funcionamento adequado dos equipamentos. Facilidade de uso e manutenção dos equipamentos e materiais permanentes, possibilitando que os funcionários da saúde pública manuseiem e conservem devidamente os bens adquiridos.
Requisitos Legais: Atendimento à legislação vigente, particularmente à Lei 14.133, que regula o processo de licitações e contratos administrativos pertinentes às aquisições públicas. Observância de normas técnicas brasileiras aplicáveis e regulamentos específicos relacionados aos equipamentos e materiais permanentes, como os estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Cumprimento de padrões mínimos de segurança e ergonomia, garantindo a proteção dos usuários e operadores.
Requisitos de Sustentabilidade: Preferência por equipamentos econômicos no consumo de energia elétrica e recursos hídricos, visando à redução do impacto ambiental e à economia de recursos públicos. Materiais confeccionados com substâncias de baixo impacto ambiental, recicláveis ou provenientes de reciclagem, promovendo a responsabilidade socioambiental. Adoção de práticas sustentáveis no processo de produção dos materiais e equipamentos, bem como na sua embalagem e transporte.
Requisitos da Contratação: Garantia da adequada relação custo-benefício, avaliando o ciclo de vida dos equipamentos e materiais permanentes, sua durabilidade e os gastos com manutenção. Comprovação da origem lícita dos bens, com a apresentação de notas fiscais e demais documentos fiscais exigidos para a regularização da compra. Aptidão para
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
atender integralmente todas as especificações técnicas definidas no edital, sem prejuízo ao caráter competitivo do certame.
Na formulação dos requisitos aqui relacionados, buscou-se resguardar a função pública sem sobrepor exigências desnecessárias que possam restringir a competitividade. Enfatiza- se a necessidade de os requisitos serem cumpridos para que a solução escolhida não apenas responda às necessidades imediatas do órgão solicitante, mas também contribua para a sustentabilidade ambiental, econômica e social, em alinhamento com as políticas públicas de saúde e bem-estar da população de Biquinhas/MG.
Os materiais deverão obrigatoriamente ser entregues por transportadoras na sede de cada órgão conforme endereço repassado por cada secretaria municipal, não devendo de forma alguma a empresa entregar materiais de 2 (duas) ou mais secretarias juntas em um único local.
A empresa não poderá impor sobre a secretaria o ato de buscar em outros locais o material adquirido sendo que a responsabilidade da entrega é da empresa vencedora da licitação.
A transportadora poderá trazer o material de órgãos distintos, mas deverá identificar nas caixas e embalagem a qual secretaria pertence os itens para facilitar inclusive a transportadora a distribuir o material em cada local adequado.
Os itens enviados por transportadora deverão ser conferidos no ato de entrega pelos fiscais de contrato de cada secretaria municipal, não podendo de maneira nenhuma a transportadora atrapalhar ou impedir o ato de conferência pelo profissional.
Caberá aos Fiscais, o recebimento dos materiais, incumbindo-lhe a declaração do aceito dos materiais conforme as especificações do edital.
O recebimento do objeto de contrato em se tratando de compras deverá obedecer o Art. 140, Inciso II, Alíneas a) e b) e os seus parágrafos da Lei 14.133/2021.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e com base nos meses anteriores:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
1
Aparelho Telefônico Celular - Sistema Operacional Android versão 11.0 ou superior; Processador com 8 núcleos físicos ou superior, com frequência mínima de 2.0 GHz (média aritmética da frequência máxima de operação de todos os núcleos); Memória RAM de ao menos 8 GB; Display colorido de no mínimo 6.2 polegadas, com resolução mínima de 1080 x 2240 pixels; Bateria de 3700mAH ou superior; Memória de Armazenamento - No mínimo 128 (cento e vinte e oito) Gigabytes de memória
interna; Bluetooth 5.0 ou superior; Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac/ax wifi6 (2.4Ghz, 5Ghz) + MIMO;
Unidade
15
2
Ar condicionado 12000 btus
Unidade
35
3
Ar condicionado 18000 BTUS
Unidade
10
4
Ar condicionado 24.000 BTU
Unidade
20
5
Armário de escritório, 02 portas. 04 prateleiras, 1,40mCor: branco
Unidade
20
6
Armário em aço inóx A15 premium com 2 portas na cor cinza, cor cinza texturizado, fechamento por chave, espessura chapa 26 (0,40 mm), portas com reforço interno, altura 1500mm x largura 700 mm x profundidade
335 mm.
Unidade
25
7
Armário tipo roupeiro, 08 portas, com trico para cadeado ou fechadura. Com no mínimo as dimensões: 70 x 40 x
198 cm; 31,74 quilogramas.
Unidade
2
8
Arquivo para Escritório, Em aço - 4 Gavetas
Unidade
46
9
Bebedouro de Água - Bebedouro refrigerado para garrafão de 10L ou 20L; Sistema eletrônico de refrigeração; Duas torneiras, uma para água natural e outra para água gelada; Sistema perfurador para o garrafão de água mineral; Bandeja coletora de água removível e de fácil limpeza; Bivolt; 38,20 cm de altura no mínimo; 29 cm de largura no
mínimo;
Unidade
25
10
Bebedouro de Água com compressor: Capacidade de refrigeração mínima de 1,5 l/h; Capacidade do reservatório de no mínimo 3L; Potência mínima de 130 (W); Cor branco; Tensão/Voltagem 110V; Altura 44,00 cm no
mínimo; Largura 29,00 cm no mínimo
Unidade
25
11
Cadeira de Escritório: Assento e encosto em poliuretano, braços em polipropileno, base e rodízios em nylon, revestimento em couro sintético. Altura mínima 83 cm,
largura 55 cm, profundidade 58 cm.
Unidade
70
12
Cadeira Presidente Courano
Unidade
40
13
Cadeira simples, na cor: preto, assento e encosto fixos tapeçados em couro ecológico; pintura epóxi e espuma de qualidade; base em ferro; material dos pés de sapatas plásticas; material do assento em madeira; espuma do assento de no mínimo 35mm; espuma do encosto de no mínimo 4cm; largura mínima de 40cm; altura mínima 85cm; altura do assento de no mínimo 46cm; largura do
assento de no mínimo 40cm; suporta 80kgs ou mais
Unidade
70
14
Caixa acústica ativa com pedestal PS1501A, staner ou similar
Unidade
10
15
Cavalete flip-card c/ quadro branco, altura regulável 8977
Stalo ou similar
Unidade
5
16
Cadeira simples, na cor: preto, assento e encosto fixos tapeçados em couro ecológico; pintura epóxi e espuma de qualidade; base em ferro; material dos pés de sapatas plásticas; material do assento em madeira; espuma do
assento de no mínimo 35mm; espuma do encosto de no mínimo 4cm; largura mínima de 40cm; altura mínima
Unidade
12
85cm; altura do assento de no mínimo 46cm; largura do
assento de no mínimo 40cm; suporta 80kgs ou mais cadeiras de cores iguais.
17
Conjunto professor (mesa + cadeira) DIMENSÕES DA MESA• Largura: 1200 mm; • Profundidade: 650 mm; • Altura: 760 mm; • Espessura: 19,4 mm; DIMENSÕES DA CADEIRA• Largura do assento: 400 mm; • Profundidade do assento: 430 mm; • Espessura do assento: 9,7 mm a 12mm;• Largura do encosto: 396 mm; • Altura do encosto:
198 mm; • Espessura do encosto: 9,6 mm a 12,1 mm;
Unidade
24
18
Desumidificador de Papel
Unidade
5
19
Estante em aço 6 prateleiras com 40 cm.
Unidade
50
20
Estante para partitura reforçada metal dobrável
Unidade
5
21
Ferro para Passar Roupa, com Vaporizador, Base Antiaderente, 110V.
Unidade
4
22
Fogão 04 Bocas, Piso - Tampa de vidro temperado; Forno Limpa fácil; Puxadores de aço; Manípulos Removíveis; Dimensões mínimas Altura: 86 cm Largura: 51 cm; Cor
Branca
Unidade
8
23
Fogão Industrial 2 Bocas; Gás GLP baixa pressão; Mesa esmaltada a fogo com easy clean, que facilita a limpeza; Corpo reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; Grelhas redondas em ferro fundido; potência mínima de de 4.090kcal no modelo chama tripla frontal e 3.659kcal no modelo chama dupla; Queimador chama interna, com espalha chamas em cobre; Fogão com queimadores chama tripla; Medidas mínimas: Altura 710mm, Largura:
830mm
Unidade
10
24
Fogão Industrial 4 Bocas; Gás GLP baixa pressão; Mesa esmaltada a fogo com easy clean, que facilita a limpeza; Corpo reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; Grelhas redondas em ferro fundido; potência mínima de de 4.090kcal no modelo chama tripla frontal e 3.659kcal no modelo chama dupla; Queimador chama interna, com espalha chamas em cobre; Fogão com queimadores chama tripla; Medidas mínimas: Altura 80cm, Largura:
69mm
Unidade
2
25
Forno a Gás, capacidade mínima de 120 litros, com visor e pés para montagem no chão.
Unidade
2
26
Forno Elétrico com capacidade mínima de 45 litros - Antiaderente; Termostato automático de precisão de 50º a 300º C; Auto limpante; 2 Resistências blindadas, superior e inferior; Tecla multifunção; Isolamento térmico com lã de vidro; Porta com vidro cristal duplo; Porta com perfil de alumínio anodizado com pintura eletrostática; Lâmpada
interna; Prateleira removível em 3 posições; Material/Composição: Chapa de aço pintada; Dimensões
Unidade
6
mínimas (AxLxP): 36 X 57 X 49cm; Layr ou de qualidade equivalente ou, superior
27
Geladeira/Refrigerador - Capacidade mínima de 240 litros; cor branca; Compartimento do Congelador de 26 Litros no mínimo; Dimensões mínimas (LxAxP) 55cm x 141,6cm x 61,3cm; Puxador ergonômico; Gaveta Extrafria; Iluminação interna; Prateleira / porta-latas reversível para 5 unidades; Gavetão Transparente para frutas e verduras; Prateleiras
aramadas removíveis com altura regulável.
Unidade
10
28
Impressora HP Laser Jet P 1005
Unidade
30
29
Impressora Multifuncional color DPC L3551CDW colorida, impressão duplex, wifi, conexão ethernet, conexão USB,
Brother ou similar110V
Unidade
10
30
Impressora multifuncional Laser Mono
Unidade
26
31
Kit câmera de segurança- 01 DVR intelbras MHDX 1108 mulT HD; 08canais 1080p lite+2 canais 6Mp IP; 08 câmeras intelbras bullet HD 720p VHD 1120 B G6; âgulo de visão de 109 º visão noturna 20 m case ajustável; 01 HD interno WD purple 1 TB surveillance SATA III; 01 fonte de alimentação , ideal oara câmeras de segurança; 16 conector BNC macho com mola de parafuso; 08 conector
P4 de borne para alimentação.
Unidade
30
32
Lavadora de Alta Pressão, Wap Profissional, Semi Intensivo Extreme Turbo 2800 60hz 360l/h 1900w 2450psi
127v ou equivalente.
Unidade
5
33
Liquidificador arno power max 1400 LN56
Unidade
15
34
Longarina para Sala de Espera, 3 lugares, estrutura em metal, bancos estofados, apoio de braço
Unidade
60
35
Máquina de lavar 17 kg
Unidade
4
36
Máquina de lavar roupa semi automática tanquinho 10 kg (Colormaq ou equivalente)
Unidade
5
37
Mesa de escritório em L com pé conexão
Unidade
75
38
Mesa de Escritório Retangular Dimensões 1,20 x 0,60 cm, com 03 Gavetas
Unidade
40
39
Mesa de som digital (behinger, xenyx, x1832, ubs) ou de qualidade superior
Unidade
25
40
Mesa para Computador
Unidade
50
41
Mesa para reunião com 8 lugares
Unidade
30
42
Micro computador; Monitor Led 19 polegadas ou superior, caixa de som, mouse, teclado, Nobreak 600va; Memória: 8gb; tipo: DD4; Velocidade: 2400 Mhz; Armazenamento mínimo de 500 GB (sata 3,5 ") ou superior, suporta HD SSD original: sim (HD 2,5+SSD M.2 PCle); Sistema Operacional: Windows 10 Pro; Conectividade: Porta frontal: 2xUSB 3.1 Gen2, 2xUSB Gen1, 2xÁudio (3,5mm); Porta traseira: 2xUSB 3.1 Gen1, 2xUSB 2.0, 1XSerial, 1xEthernet (RJ-45), 1XDisplayPort, 1xHDMI, 1XVGA:
Desempenho mínimo processador: Numero de núcleos: 6; número de threads: 6, frequência baseada em
Unidade
75
processador: 2,80 GHz, Frequência turbo max: 4,00 GHz,
Cache: 9mb, Velocidade de barramento: 8 GT/s DMI3, Geração igual ou superior: Intel 10° ou AMD Ryzen 7.
43
Microfone - shure código: SV200
Unidade
25
44
Micro-ondas; Capacidade mínima de 20 litros; Medidas mínimas: Altura (mm) 265, Largura (mm) 455; Dimensões mínimas 45x26x35 cm; Com puxador externo, prato de vidro temperado; Cor branca; Electrolux ou de qualidade
superior
Unidade
10
45
Notebook tela 14 polegadas ou superior; Memória 8gb (1x8gb), Tipo: DD4, Velocidade: 2400Mhz; Armazenamento mínimo: 500GB (Sata 3,5") ou superior, Suporta HD SSD: Sim (HD 2.5 + SSD M.2 PCle); Sistema Operacional: Windous 10 Pro; Conectividade: 1xUSB 2.0, 2XUSB 3.1 Gen 1, 1xHDMI 1.4 B, 1X leitor de cartão, 1x conector combinado de fone de ouvido/microfone (3,5mm), 1x conector de alimentação. Desempenho Mínimo Processador: Número de núcleos: 6, n° de threads: 6, frequência baseada em processador: 2,80 GHz, frequência turbo max: 4,00 GHz, Cache: 9 MB, Velocidade do
barramento: 8GT/s DMI3; Geração igual ou superior: Intel 10° ou AMD Ryzen 7.
Unidade
30
46
Pedestal Girafa para microfone profissional com cachimbo
Unidade
8
47
Powerplay Behringer Ha 800 ou similar
Unidade
10
48
Projetor Epson Powerlife E20 3lcd 1024x768 3400 Lumens HDMI, ou similar
Unidade
8
49
Purificador Soft Star 127V, ou similar Cor: preta
Unidade
8
50
Sanduicheira
Unidade
15
51
Smart TV Led 50/UHD/4K
Unidade
10
52
Smart TV Led 70/UHD/4K
Unidade
10
53
Tela de Projeção elétrica 2,03 x 1,52m 100 polegadas com controle remoto
Unidade
15
54
Telefone Pleno
Unidade
25
55
Ventilador Coluna 40 cm com 8 pás
Unidade
50
56
Webcam; Lentes de alta definição e cor Microfone Embutido Base rotativa 360 graus
Unidade
25
57
Bebedouro de Água Industrial Coluna 100 Litros, 2 Torneiras e 1 Jato gelados – 110 v
Unidade
10
LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Hoje observamos que no mercado encontramos diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, desde fabricantes, distribuidores e comerciantes, não havendo, portanto, restrições de mercado. Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores, e inseridos no processo
licitatório e considerados para a média de preços conforme apresentando no mapa de cotações.
ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade do item, concluindo- se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado com fornecedores e também nos sites da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) conforme detalhado no Mapa de Preços.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetivando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização.
Das Soluções:
Solução 01: Realizar dispensas de licitação ou adesões à ata de outros órgãos públicos;
Solução 02: Realizar Licitação Própria.
Da análise:
Solução 01: A adesão e dispensas não atende toda a necessidade de material permanente necessária solicitada pelas secretarias do executivo municipal. Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.
Solução 02: É possível a realização de licitação, pois a mesma é mais viável, tendo em vista atender as necessidades contínuas recorrentes, mas não diárias, durante o prazo de vigência dos contratos.
Da Conclusão:
Com o exposto, esta equipe conclui que a solução nº 2 é a mais viável para aquisição dos itens, conclui-se que a solução mais vantajosa para a Administração Pública é a aquisição dos produtos por meio de licitação própria, conforme valores mencionados no mapa de cotações, tendo em vista que não se enquadra na outra solução apresentada (adesão à ata
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
de registro de preços). Desta forma, diante da vantajosidade econômica já apresentada e das informações quanto aos recursos a serem utilizados para a aquisição, restou-se demonstrado que a melhor solução é a aquisição dos itens por licitação própria.
JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento aos órgão que compõem a estrutura administrativa do Executivo Municipal, o que implicará em empenhos e solicitações de produtos parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário das unidades, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, cada órgão pode programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.
RESULTADOS PRETENDIDOS10
Pretende-se contratar os itens descritos no Edital ao menor preço, com qualidade e especificações garantidas, visando atender ás necessidades das secretarias municipais, de forma eficaz e eficiente. Garantir o fornecimento de materiais de qualidade, sempre embasados no princípio de eficiência e sustentabilidade.
A aquisição dos materiais permanentes torna-se necessária a fim de suprir de forma adequada e a permitir a promoção da integração dos servidores e da infraestrutura necessária ao atendimento das necessidades institucionais.
Considerando que não há inovação na presente contratação, a mesma se dará mediante a aquisição dos itens constantes neste presente estudo, pois, para os itens definidos neste certame, há diversas empresas fornecedoras com uma variedade de marcas capazes de atender a demanda, bem como proporcionar competitividade ao mesmo, com o objetivo de trazer mais segurança e viabilidade técnica de manutenção para os órgãos do executivo municipal.
Proporcionar um melhor aproveitamento entre o ambiente e os profissionais que ali desempenham suas atividades.
Esses resultados estão alinhados aos objetivos processuais estabelecidos pelo Art. 11 da Lei 14.133, que visa assegurar uma contratação vantajosa e isonômica, prevenindo a ocorrência de sobre preço e superfaturamento, e que incentiva o desenvolvimento tecnológico e sustentável.
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Não será necessária nenhuma mudança ou adaptação física ou estrutural para a realização do objeto deste estudo.
CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
Não foram identificadas contratações correlatadas e/ou interdependentes para o objeto deste estudo, visto que a última licitação realizada já se encontra vencida.
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
Considerando a aquisição de equipamentos e material permanente para a os órgãos do executivo municipal, a análise dos possíveis impactos ambientais e das respectivas medidas mitigadoras é uma etapa fundamental e obrigatória, de acordo com o Art. 18, inciso XII da Lei 14.133, que dispõe sobre a descrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável. Segue um levantamento detalhado dos potenciais impactos e medidas previstas:
Impacto na geração de resíduos eletrônicos: Equipamentos e materiais permanentes, como ar condicionado, possuem componentes que ao final de sua vida útil, transformam-se em resíduos eletrônicos, podendo causar danos ambientais se descartados incorretamente.
Medidas mitigadoras: Implementação de um programa de logística reversa para a correta destinação dos equipamentos ao fim de sua vida útil, conforme previsto no Art. 40 da Lei 14.133, que sugere a adoção de logística reversa como parte do planejamento das aquisições.
Impacto no consumo de energia: O uso de aparelhos eletroeletrônicos implica consumo de energia durante toda a sua vida operacional, podendo contribuir para o aumento da demanda energética e da emissão de gases do efeito estufa.
Medidas mitigadoras: Aquisição de equipamentos com certificação de eficiência energética e que atendam normas de consumo reduzido, promovendo o uso racional de energia e aderindo aos princípios de desenvolvimento nacional sustentável, como estabelecido no Art. 5º da Lei 14.133.
Impacto no consumo de recursos naturais: A produção dos materiais permanentes envolve o consumo de matérias-primas e recursos naturais, o que pode exacerbar a pressão sobre recursos já escassos.
Medidas mitigadoras: Preferência por produtos com selos e certificados que assegurem a origem responsável dos recursos, além de avaliar a possibilidade de adotar materiais reciclados ou recicláveis, em linha com o Art. 26, inciso II da Lei 14.133.
Impacto causado pelo transporte dos equipamentos: O processo logístico para a entrega dos equipamentos e materiais pode resultar em emissões de poluentes devido ao transporte.
Medidas mitigadoras: Otimização da logística de entrega para reduzir a distância percorrida, a frequência de entregas e escolha de modais de transporte com menores índices de poluição, alinhado com o compromisso de desenvolvimento nacional sustentável previsto na Lei 14.133.
As medidas sugeridas buscam atender os princípios de sustentabilidade, eficiência e responsabilidade ambiental estabelecidos pela Lei 14.133, garantindo que a contratação proporcione não só o atendimento das demandas dos órgãos do executivo, mas também a conservação dos recursos ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável.
DA FISCALIZAÇÃO14
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo do responsável por cada Secretaria e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 05 de novembro de 2024.
ALINE CRISTINA SILVA MESQUITA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Oficial de Administração