LICITAÇÃO · 11 de setembro de 2024
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00120 / 2024
Dispensa Nº: 000088 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de centro terapêutico especializado em tratamento e ressocialização de pacientes com dependência química ao álcool e/ou outras drogas, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino a contratação da pessoa física NUCLEO VITAL LTDA- EPP, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 09 de setembro de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal