LICITAÇÃO · 28 de setembro de 2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56
RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS
CEP: 35.621-0000
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
2. UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
3. REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
3.1. Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
3.2. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
3.3. Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
3.4. Decreto Municipal nº. 086, de 11 de dezembro de 2023, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Biquinhas/MG, e dá outras providências.
3.5. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
Necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na execução dos serviços de confecção de materiais gráficos para o atendimento das demandas dos órgãos que compõem o Executivo Municipal de Biquinhas.
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1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
O material gráfico é de extrema necessidade para os órgãos do Executivo municipal, visto que são necessários à prestação dos serviços administrativos e hospitalares, e que muitos são imprescindíveis para a realização das atividades administrativas e de atendimento ao público. Ficando assim evidenciado que a contratação deste serviço é de fundamental importância para garantir o adequado funcionamento dos órgãos e na prestação dos serviços ofertados a população.
Justifica-se a contratação em vista de garantir a execução dos eventos significativos que acontecem no âmbito de suas atribuições, levando em consideração a natureza da demanda institucional, necessita da contratação de serviços de impressão gráfica para confecção dos formulários, blocos em geral, fichas, receituários médico-hospitalares, entre outros para o abastecimento e atendimento das demandas originárias das necessidades rotineiras e essenciais dos seus órgãos, objetivando o adequado funcionamento das suas atividades administrativas.
O critério de regionalidade será considerado nos termos da regulamentação municipal, buscando-se promover o desenvolvimento econômico e social local e regional, ampliar a participação de pequenos negócios nas contratações públicas e fomentar a circulação de recursos no âmbito do Município e da região, sem prejuízo da observância dos princípios da isonomia, da competitividade, da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
5. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento da quantidade foi feito através da análise criteriosa da demandante e traz à tona o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., frisando que não foi elaborado Plano Anual de Contratações Públicas.
6. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
O objeto a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, se dará por meio de licitação, na modalidade de Pregão eletrônico, onde estará se empenhando para oferecer serviços gráficos de qualidade e solucionar a demanda de serviços gráficos nos órgãos municipais.
A presente contratação adotará o menor preço, por item.
Os serviços serão prestados por empresa especializada, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade pela legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento e no Projeto Básico.
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3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
A prestação dos serviços gráficos não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração pública, vedando-se qualquer relação entre eles que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
O prazo de entrega dos itens é de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pelo fornecedor.
A contratada deverá possuir equipamentos apropriados à execução dos serviços gráficos, objetos do certame.
O serviço deverá ser entregue, com todos os componentes descritos nas especificações, prezando pela qualidade do acondicionamento e transporte dos materiais (embalagem e armazenamento), evitando danos aos produtos da confecção até a entrega final do serviço e consequente aceitação.
Durante o prazo de vigência do contrato, ou de possível prorrogação, a Prefeitura Municipal de Biquinhas poderá ou não contratar a totalidade do volume previsto.
7. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
As quantidades estimadas foram obtidas mediante informações coletadas nos setores solicitantes e descritas abaixo:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
1
Adesivação de veículo com o fornecimento do material necessário.
Metro Quadrado
300
2
Confeção de banner em lona
Metro Quadrado
450
3
Confecção de bloco de ficha de Avaliação em Fisioterapia tamanho folha A4, bloco com 100 folhas
Unidade
300
4
Confecção de bloco de ficha em Evolução diária tamanho folha A4, bloco com 100 folhas (Fisioterapia)
Unidade
400
5
Confecção de bloco para agendamento de Fisioterapia tamanho folha A4, bloco com 100 folhas
Unidade
50
6
Confecção de bloco para agendamento de Pilates tamanho folha A4, bloco com 100 folhas
Unidade
50
7
Confecção de adesivo 103x20 cm
Unidade
30
8
Confecção de adesivo 95x20 cm
Unidade
30
9
Confecção de adesivo imantado tamanho 40x30
Unidade
100
10
Confecção de adesivo vinil leitoso 20x20 cm
Unidade
1200
11
Confecção de adesivo vinil leitoso 5x5 cm
Unidade
15000
12
Confecção de adesivo vinil leitoso 8x8 cm
Unidade
1200
13
Confecção de adesivos vinil leitoso 22x16 cm
Unidade
250
14
Confecção de alvará de licença para eventual A4, 4x0 cor, papel ap120g
Unidade
100
_______
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
15
Confecção de alvará de licença para localização e funcionamento, A4, 4X0 cor, papel AP 120 g
Unidade
1000
16
Confecção de bloco auto infração 50x4, A4, 1x0 cor, copiativo, picote
Bloco
2
17
Confecção de bloco auto termo 50x3, A4, 3x0 cor, ap56g, copiativo, picote
Bloco
10
18
Confecção de bloco controle diário de atendimento de enfermagem A4, 100x1, 1x1 cor, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
24
19
Confecção de bloco de atestado médico para afastamento de serviço 15x21 cm, 100x1, 1x0 cor, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
72
20
Confecção de bloco de boletim de campo LIA, A4, 100X1, ap 75g, 1x1.
Unidade
20
21
Confecção de bloco de cadastro domiciliar e territorial A4, 100x1, 1x0 cor, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
50
22
Confecção de bloco de cadastro individual A4, 100x1, 1x0 cor, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
50
23
Confecção de bloco de controle diário de atendimento médico A4, 1x0 cor, 100x1, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
24
24
Confecção de bloco de controle diário de veículo 15x21 cm, 100x1, 1x0 cor, ap56g, picote
Bloco 100,00 Folhas
1000
25
Confecção de bloco de Evolução de Assistência Social, A4, 1x1 cor, ap75g
Unidade
5
26
Confecção de bloco de evolução de enfermagem A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
20
27
Confecção de bloco de ficha de atividade coletiva A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco
5
28
Confecção de bloco de ficha de evolução médica A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
10
29
Confecção de bloco de ficha de visita domiciliar 10x15 cm, 100x1, 1x0 cor, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
20
30
Confecção de bloco de ficha de visita domiciliar e territorial A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
100
31
Confecção de bloco de ficha socioeconômica A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
20
32
Confecção de bloco de guia de encaminhamento intermunicipal A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
30
33
Confecção de bloco de laudo médico de alto custo, papel copiativo, A4, 50x3 vias, 1x1 cor
Bloco
12
34
Confecção de bloco de laudo médico para emissão de AIH, A4, 1x0 cor, 100x1, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
20
35
Confecção de bloco de laudo médico, técnico para emissão de APAC, A4, 1x0 cor, 100x1, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
10
36
Confecção de bloco de notificação de receita azul, 21,5x10 cm, 100x1, 1x0 cor, papel azul, picote, com numeração para identificação
Bloco
150
37
Confecção de bloco de receituário Amarelo, 20x7, 50x1, 75 g, numerados
Unidade
150
38
Confecção de bloco de receituário copiativo, duas vias, 15x21 cm, 100x2, 1x0 cor, ap56g
Bloco
600
39
Confecção de bloco de Receituário Especial autocopiativo, 20x9, 50x2, numerados
Unidade
15
40
Confecção de bloco de registro diário de serviço antivetorial, A4, 100X1, 1X1 cor, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
20
41
Confecção de bloco de requisição de exame citopatológico, colo de útero, A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
20
42
Confecção de bloco de requisição de mamografia A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco
20
43
Confecção de bloco de requisição de material, 15x21 cm, 100x1, 1x0 cor, ap56g, picote
Bloco 100,00 Folhas
200
44
Confecção de bloco de resumo semanal de serviço antivetorial, A4, 100X1, 1X0 cor, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
10
45
Confecção de bloco de vistoria/fiscalização 50x3, A4, 1X0 cor, copiativo, picote.
Bloco
2
46
Confecção de bloco para anotação 10x15 cm, 4x0 cor, papel ap75g
Unidade
700
47
Confecção de bloco para anotação 15x21 cm, 4x0 cor, papel ap75g
Unidade
700
48
Confecção de bloco prescrição médica, A4, 1x0 cor, 100X1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
300
49
Confecção de bloco requisição/resultado de exame, 15x21 cm, 100x1, 1x0 cor, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
600
50
Confecção de bloco Sistematização da Assistência de Enfermagem SAE, A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco
10
51
Confecção de bloco Termo de responsabilidade 15x21 cm, 100x1, 1x0 cor, ap75g
Bloco
8
52
Confecção de capa para prestação de contas, 32,5x47,0 cm, cartolina amarela 240g, vinco, 1x0 cor
Unidade
100
53
Confecção de capa para processo de licitação, 32,5x47,0 cm, cartolina amarela 240g, vinco, 1x0 cor
Unidade
300
54
Confecção de carimbo automático Print 3927
Unidade
20
55
Confecção de carimbo automático Print 4911
Unidade
20
56
Confecção de carimbo automático Print 4912
Unidade
20
57
Confecção de carimbo automático Print 4913
Unidade
20
58
Confecção de carimbo automático Print 4915
Unidade
20
59
Confecção de carimbo automático Print 4924
Unidade
20
60
Confecção de carimbo automático Print 4926
Unidade
20
61
Confecção de carimbo automático Print 4927
Unidade
20
62
Confecção de cartão 4x7 cm (ficha de bar) cartolina 180g, 1x0 cor,
Unidade
2000
63
Confecção de cartão controle de glicemia capilar ap180g, 20x15 cm, vinco, 1x1 cor
Unidade
500
64
Confecção de cartão de controle de atendimento fisioterapia ap 180g, 19x12 cm, vinco, 1x1 cor
Unidade
1500
65
Confecção de cartão de controle de pressão arterial ap180g, 20x15 cm, vinco, 1x1 cor.
Unidade
500
66
Confecção de cartão de vacina do adulto, ap180g, 19x10 cm, vinco, 1x1 cor
Unidade
500
67
Confecção de cartão espelho adulto ap180g, 19x14 cm, 1x0 cor
Unidade
500
68
Confecção de cartão personalizado 10x8 cm, 4x0 cor, papel ap180g
Unidade
3000
69
Confecção de cartaz 50x60 cm, papel couche 150g, c/ dupla face, 4x0 cor
Unidade
100
70
Confecção de cartilha 16 páginas 15x21 cm em papel couche 150g, 4x4 cores, grampeadas
Unidade
200
71
Confecção de controle de abastecimento 15x21 cm, 100x1, 1x0 cor,ap56g, picote
Bloco 100,00 Folhas
300
72
Confecção de controle de atividade A4, 1x0 cor, 100x1, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
100
73
Confecção de crachá em PVC personalizado medindo 10,5 x 14,8 com cordão.
Unidade
100
74
Confecção de crachá em PVC personalizado medindo 5,4 x 8,6 com cordão.
Unidade
100
75
Confecção de crachá em PVC personalizado medindo 7,4 x 10,5 com cordão.
Unidade
100
76
Confecção de envelope pardo, prontuário familiar, 1x0 cor, 24x34 cm
Unidade
500
77
Confecção de envelope pardo, timbrado, 1x0 cor, 24x34 cm
Unidade
2000
78
Confecção de etiqueta adesiva de medicamento 1,5 x 6,5 cm
Unidade
1000
79
Confecção de faixa em lona personalizada
Metro Quadrado
100
80
Confecção de ficha de evolução enfermeira A4, 1x1 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
6
81
Confecção de folder 21x15 couche 120 g, 4x0 (só frente).
Unidade
5000
82
Confecção de laudo médico, técnico para emissão de APAC, A4, 1x0 cor, 100x1, ap56g
Bloco 100,00 Folhas
2
83
Confecção de lista de pacientes, material para exame citológico, (preventivo),A4, 1x0 cor, 100x1, ap75g
Bloco 100,00 Folhas
9
84
Confecção de panfleto 15x21 cm, 4x4 cores, couche 115g
Unidade
5000
85
Confecção de pasta em cartão duplo 480g/m² com grampo plástico grande, cor cinza, formato 350x230 mm
Unidade
1000
86
Confecção de Placa (etiqueta) de Patrimônio em Alumínio anodizado, com numeração personalizada, garantindo a identificação única, dimensões aproximadas de 2cm x 5cm,com adesivo 3 M no verso extraforte, que ofereça adesão com alta durabilidade para materiais variados (metal, madeira, plástico e outros), com acabamento arredondado, resistente para ambientes internos e externos, impressão (gravação) com o nome do órgão e o número de identificação.
Unidade
5000
87
Confecção de placa com nome de rua refletiva com dimensões 25x50 cm, em chapa PS 5 mm
Unidade
10
88
Confecção de placa de identificação do tipo prisma confeccionada em aço inox com descrição em baixo relevo. Face de 52x295 mm e base de 30x295 mm
Unidade
5
89
Confecção de placa de inauguração em aço escovado medindo 0,40 x 0,60 cm
Unidade
5
90
Confecção de placa de inauguração em aço escovado medindo 0,60 x 0,80 cm
Unidade
5
91
Confecção de placa de inauguração em aço escovado medindo 0,80 x 1,00 m
Unidade
5
92
Confecção de placa de sinalização refletiva circular com Ø 60 cm, em chapa PS 5mm.
Unidade
10
93
Confecção de placa de sinalização refletiva octogonal com Ø 80 cm, em chapa PS 5mm.
Unidade
10
94
Confecção de placa de sinalização refletiva quadrada com dimensões 60x60 cm, em chapa PS 5mm.
Unidade
10
95
Confecção de placa de sinalização refletiva retangular com dimensões 60x80 cm, em chapa PS 5mm.
Unidade
10
96
Confecção de placa em acrílico tamanho folha A4.
Unidade
30
97
Confecção de Rótulo Adesivo de Validade de Medicamento 6x4 cm, 1x0 cor
Unidade
1000
98
Confecção de wind banners de campanhas de conscientização para os 12 meses do ano, completo com base, altura 3 m, altura impressão 1,90m, largura impressão 0,50m, tecido poliéster, microfibra ou Oxford.
Unidade
15
99
Encadernação A4, acima de 150 folhas
Unidade
200
100
Encadernação A4, até 50 folhas
Unidade
800
101
Encadernação A4, de 100 a 150 folhas
Unidade
200
102
Encadernação A4, de 50 a 100 folhas
Unidade
800
103
Impressão avulsa colorida papel comum A4
Unidade
5000
104
Impressão de planta/projetos A0.
Unidade
25
105
Impressão de planta/projetos A1.
Unidade
25
106
Impressão de planta/projetos A2.
Unidade
25
107
Impressão de planta/projetos A3.
Unidade
25
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Os valores de referência dos serviços a serem contratados foram obtidos através de pesquisas sobre contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br), Porta de Compras Pública – PNCP (www.pncp.gov.br) e também com fornecedor local. Entretanto, para essas pesquisas, não foi possível encontrar a descrição específica de todos os itens, adotando o critério de semelhança de material e especificidades. Adicionalmente, foi realizado cotação de preços junto aos fornecedores do ramo do objeto, tendo em vista a natureza do objeto, pois há no mercado Nacional diversas gráficas por preço global, o
______
6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
que possibilita ampla concorrência e vantagens à administração pública, propiciando transparência e legalidade para requerida contratação.
9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade de cada item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, utilizando no AMM Licita, ainda, por intermédio de pesquisa de preços realizado em empresas fornecedoras, conforme detalhado no Mapa de Preços.
O valor estimado para essa contratação é de R$ 609.185,47 (Seiscentos e nove mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
As atividades realizadas pelos órgãos do executivo municipal pautam-se pela busca da excelência nos atendimentos em todos os seus setores, buscando promoção do desenvolvimento regional, da inclusão social, da diversidade e do respeito ao meio ambiente. Para garantir a eficiência dos serviços prestados a toda a população, os serviços gráficos são considerados ferramentas essenciais, bem como a impressão padronizada dos blocos e demais itens confeccionados, respeitando o layout definido pelo município.
O planejamento dos setores é fundamental para que seja garantida a qualidade na prestação do serviço, uma vez que os itens de segurança especificados no objeto de contratação são fundamentais para possibilitar a fidedignidade de todos os itens. O prazo de entrega dos itens deve obedecer ao previsto no Termo de Referência, a fim de que os Setores demandantes planejem as suas atividades, evitando a morosidade na entrega.
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento aos órgãos do Município de Biquinhas, o que implicará em empenhos e entregas parceladas. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário das unidades, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, os setores supracitados podem programar-se no pedido, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS10
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7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
Com a realização da contratação dos serviços gráficos, será oferecido aos órgãos do munícipio de Biquinhas um material com maior eficiência, assegurando a continuidade e manutenção dos serviços pelos órgãos solicitantes, bem como o uso racional dos recursos financeiros e quanto à eficácia, atendendo as demandas referentes à necessidade de cada órgão e suas especificações, sendo que o fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade de cada órgão, com prazo de entrega não superior a 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.
14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para o que o objeto desta contratação seja atingido. Assim destaca-se ainda que a prestação dos serviços gráficos objetivando atender as necessidades dos órgãos do executivo municipal e não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta nos termos do artigo 3º da consolidação das leis trabalhistas (CLT).
15. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
Os impactos ambientais são qualquer modificação no meio ambiente para realização de alguma atividade e que podem ser auferidos através da contratação e prestação dos serviços gráficos, objeto do presente documento.
Para promover medidas danosas ao ambiente em razão das impressões gráficas, daremos preferência à contratação de empresas prestadoras desses serviços que estejam certificadas no âmbito das normas ambientais, podendo ser solicitado ao licitante vencedor, informações de sustentabilidade e refreamento do desperdício realizado pela empresa, a fim de darmos maior transparência e atenção ao aspecto da sustentabilidade.
O fornecimento do serviço deverá estar de acordo com os critérios de sustentabilidade ambiental, previsto no art. 144 da Lei 14.133/2021, no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e na Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG).
O acompanhamento de indicadores de desempenho para fins de gestão ambiental ainda é um tema, relativamente, novo para muitas empresas do setor. Portanto, a empresa licitante deverá respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos, além de respeitar as legislações vigentes de seu estado/município.
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11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021
16. DA FISCALIZAÇÃO14
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Servidora Aline Cristina Silva Mesquita Amorim e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.
17. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 18 de setembro de 2026.
ALINE CRISTINA SILVA MESQUITA AMORIM
Secretária Municipal de Administração e Finanças
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Agente De Planejamento
ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA
Agente De Planejamento
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14 art. 117, caput da Lei 14.133/2021