LICITAÇÃO · 26 de junho de 2025
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00088 / 2025
Dispensa Nº: 000072 / 2025
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de certificação digital eCPF A1 pessoa física, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças.
Determino que seja feita a contratação através da empresa AR MINEIRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 25 de junho de 2025.
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal