LICITAÇÃO · 12 de fevereiro de 2025
2° ADENDO
LICITAÇÃO
2° ADENDO
SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 057/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2024
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2024
A Prefeitura Municipal de Biquinhas, com sede à Rua Goiás, 986, Centro, Biquinhas, Estado de Minas Gerais, por meio de sua Agente de Contratação, faz saber a todos, que se acha aberto o presente ADENDO AO EDITAL, nos termos que seguem:
DAS RETIFICAÇÕES DO EDITAL N. 57/2024 ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 25/02/2025 às 10:00
O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixados para abertura das Propostas Comerciais.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 25/02/2025 às 10:00
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das Propostas Comerciais, bem como a data da para a sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
DAS RETIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – RETIFICA-SE:
18.1. 4 – Qualificação Técnica:
A empresa interessada deverá comprovar que possui habilitação técnica para atuar nas obras e serviços ora licitados mediante comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da licitação, através da apresentação dos seguintes documentos:
Certificado de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais - CRT, em situação regular e em vigor, sendo que as empresas que forem sediadas em outra jurisdição e, consequentemente, inscritas nos conselhos de classe de origem, deverão apresentar, obrigatoriamente, visto junto ao conselho, quando exegido pela legislação pertinente.
Declaração formal, passada pelo representante legal da empresa, indicando um Profissional Habilitado (Engenheiro Eletricista ou Técnico Industrial), para responder tecnicamente pelos serviços previstos no Edital, (indicar o nome e número de inscrição junto ao conselho, - Anexo IX- cujo nome virá a constar da Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, relativa aos serviços em questão, devendo juntar a comprovação do vínculo empregatício do (s) profissional (ais), mediante contrato de prestação de serviços ou outro instrumento contratual que demonstrem a identificação profissional. Quando se tratar de sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma.
Comprovação da qualificação técnica do Profissional Habilitado, indicado, mediante apresentação de atestado (s) ou certidão (ões) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, Registrados no CREA ou CRT, ou por certidão (ões) de Acervo Técnico expedida pelo CREA ou CRT, demonstrando a capacidade de execução de manutenção em sistema de Iluminação Pública. Imprescindível o Registro dos Atestados e Certidões junto ao CREA ou CRT.
Comprovação da qualificação técnica/operacional da empresa, mediante apresentação de certidão (ões) ou atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, ou por certidão (ões)de acervo técnico expedido pelo CREA ou CRT, demonstrando que a empresa executou diretamente serviços de características semelhantes ao objeto licitado, que comprovem a execução de manutenção em Sistema de Iluminação Pública.
- Atestado de capacidade técnica, comprovando o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, emitido por órgão público ou pessoa jurídica/física de privado de reconhecida idoneidade, devidamente registrado no conselho profissional competente para o objeto.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital, ficando ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições e seus Anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração.
Biquinhas, 11 de fevereiro de 2025.
LORENA SOUZA OLIVEIRA MENEZES
Pregoeira