LICITAÇÃO · 18 de agosto de 2026
TERMO DE ABERTURA
LICITAÇÃO
TERMO DE ABERTURA
Prefeitura Municipal de Biquinhas Estado de Minas Gerais
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
Página: 00001
PROCESSO Nº 000088/2026
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000056 de 2026
OBJETO
aquisição de itens de recém-nascido para doação à mulheres em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos serviços socioassistênciais
RAZÃO / JUSTIFICATIVA
Menor valor
Responsável pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade EUCLIDES PINTO COELHO
Biquinhas-MG, 17 de Agosto de 2026