LICITAÇÃO · 26 de março de 2026
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00036 / 2026
Dispensa Nº: 000024 / 2026
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a locação de tendas para uso na inauguração da Sala Mineira do Empreendedor no Município de Biquinhas-MG, solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças.
Determino que seja feita a contratação através da empresa 52.629.956 JOSE FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 24 de março de 2026.
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal