LICITAÇÃO · 15 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Prefeitura Municipal de Biquinhas
Estado de Minas Gerais
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº 000050/2026
Lei nº 14.133/2021, Inciso II do Art. 75. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e
cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), atualizado na forma do art.182, no caso de outros serviços e compras;
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 000035 de 2026
aquisição de gás liquefeito de petróleo e vasilhames em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos vinculados à
Administração Municipal, devido ao PL 37/2026 ter sido deserto
OBJETO
Menor valor
RAZÃO / JUSTIFICATIVA
Biquinhas-MG, 14 de Maio de 2026
EUCLIDES PINTO COELHO
Responsável Pela Autorização de Abertura de Procedimento de Aquisição, Dispensa ou Inexigibilidade