LICITAÇÃO · 14 de março de 2024
RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00010 / 2024
Dispensa Nº: 000006 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicações de Atos Oficiais em diários oficiais ( União e Estado) e/ou jornais de grande circulação e circulação regional, em atendimento a Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG, solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças.
Determino que seja feita a contratação das empresas Jornal Panorama LTDA-EPP e Zuriel Publicidade e Serviços Eireli-EPP com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 08 de março de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal