LICITAÇÃO · 20 de julho de 2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
CNPJ: 18.296.640 / 0001 - 56
RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS CEP: 35.621-0000
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
2. UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
3. REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos legais e normativos:
3.1. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
3.2. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 7 de agosto de 2014, e nº 155, de 27 de outubro de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no que couber;
3.3. Decreto Municipal nº 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre Licitações e Contratos Administrativos e dando outras providências;
3.4. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) tem por finalidade demonstrar a necessidade da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de estruturas, equipamentos e serviços de apoio destinados à realização de eventos promovidos pelo Município de Biquinhas/MG, abrangendo, entre outros itens, sistemas de sonorização, iluminação, estruturas de palco, tendas, banheiros químicos, brinquedos infláveis, geradores de energia, gradis de contenção, serviços de segurança, equipe de apoio e demais estruturas e equipamentos correlatos.
A contratação visa atender às demandas dos diversos órgãos da Administração Municipal para a realização de eventos institucionais, culturais, esportivos, recreativos, educacionais, turísticos, cívicos, comemorativos e demais ações de interesse público, proporcionando
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
infraestrutura adequada para garantir a organização, segurança, acessibilidade e conforto dos participantes.
5. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
A presente contratação encontra-se alinhada ao planejamento da Administração Pública Municipal, uma vez que atende às demandas relacionadas à realização de eventos institucionais, culturais, esportivos, recreativos, educacionais, cívicos e demais ações de interesse público promovidas pelo Município de Biquinhas/MG.
O alinhamento da presente demanda foi realizado com base nas necessidades identificadas pelas Secretarias Municipais e na compatibilidade da contratação com o Quadro de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.), observando o planejamento administrativo vigente.
Dessa forma, verifica-se que a contratação está em consonância com o planejamento da Administração Municipal, sendo necessária para assegurar a continuidade das ações e o adequado atendimento ao interesse público.
6. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
Para que o objeto da contratação seja executado de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente, a futura contratação deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
6.1 REQUISITOS GERAIS
· A contratada deverá ser pessoa jurídica legalmente habilitada para a prestação dos serviços objeto da contratação, atendendo aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica previstos na Lei nº 14.133/2021.
· Garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, estruturas e serviços durante todo o período de execução do evento.
· Cumprir integralmente todas as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e no instrumento contratual.
· Substituir imediatamente qualquer equipamento, estrutura ou profissional que apresente defeitos, falhas, irregularidades ou desempenho inadequado, sem qualquer ônus adicional para a Administração.
· Disponibilizar todos os recursos humanos, materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à perfeita execução do objeto.
6.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
A futura contratada deverá demonstrar capacidade técnica compatível com o objeto da contratação, mediante:
· Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, complexidade e porte com o objeto licitado.
· Comprovação da disponibilidade de equipamentos, estruturas e profissionais qualificados para atendimento da demanda.
· Apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), quando exigidos pela legislação vigente, para as estruturas e serviços que demandem responsabilidade técnica.
· Para os serviços de segurança, apresentação da documentação exigida pela legislação específica, incluindo autorização de funcionamento da empresa e comprovação da habilitação dos profissionais, quando aplicável.
· Para os serviços de sonorização, iluminação, locução, filmagem, operação de painéis de LED, brinquedos recreativos e demais serviços especializados, comprovação de experiência compatível com o objeto da contratação.
6.3 CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA
· Todos os equipamentos, estruturas e materiais deverão ser disponibilizados em perfeito estado de conservação, funcionamento, limpeza e segurança.
· A execução dos serviços deverá observar integralmente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Corpo de Bombeiros Militar, do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como as demais normas legais e regulamentares aplicáveis.
· As estruturas de palco, tendas, pórticos, gradis, sistemas de sonorização, iluminação, painéis de LED e demais equipamentos deverão ser instalados por profissionais qualificados, garantindo estabilidade, resistência e segurança durante toda a realização do evento.
· Os banheiros químicos deverão ser entregues higienizados, abastecidos e em perfeitas condições de uso, devendo receber manutenção sempre que necessária durante o evento.
· Os brinquedos recreativos deverão atender às normas de segurança vigentes, sendo operados e monitorados por profissionais capacitados.
6.4 ASPECTOS OPERACIONAIS
· O transporte, carregamento, descarregamento, montagem, instalação, operação, abastecimento, manutenção, desmontagem e retirada de todos os equipamentos e estruturas serão de inteira responsabilidade da contratada.
· A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos de montagem, testes, operação e desmontagem estabelecidos pela Administração Municipal, garantindo que toda a infraestrutura esteja plenamente operacional antes do início de cada evento.
· Durante toda a realização dos eventos, deverá ser disponibilizada equipe técnica suficiente para operação dos equipamentos, acompanhamento dos serviços e atendimento imediato de eventuais ocorrências.
· Serão de responsabilidade exclusiva da contratada todas as despesas decorrentes da execução contratual, incluindo transporte, alimentação, hospedagem, mão de obra, combustível, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributos, seguros e demais custos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas.
· A contratada deverá manter canal de comunicação disponível durante toda a execução contratual, garantindo atendimento imediato às solicitações da fiscalização e dos gestores do contrato.
· A passagem de som dos artistas e os testes operacionais dos sistemas de sonorização, iluminação e demais equipamentos deverão estar integralmente concluídos com antecedência mínima de 02 (duas) horas do horário previsto para o início do evento, de modo a possibilitar a realização dos ajustes necessários e garantir o pleno funcionamento da infraestrutura durante toda a programação.
7. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
As quantidades estimadas de cada item constam da planilha de quantitativos que integra o presente processo e foram definidas de acordo com as características dos eventos normalmente promovidos pelo Município, buscando assegurar a adequada prestação dos serviços e o atendimento ao interesse público.
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
1.
Apresentação de Dj com experiência comprovada. O Dj deverá estar munido de seus equipamento e acessórios para sua apresentação que ocorrerá sempre após a apresentação dos shows artísticos, durante um período não inferior a 3 horas diárias. *Obs.: Responsabilidade do credenciado: transporte, alimentação, água, hospedagem e quaisquer outras despesas.
Por dia
20
2.
Contratação de equipe de segurança composto por 10 pessoas, sendo 7 homens e 3 mulheres. Profissionais habilitados a efetuar atividades relacionados aos serviços de segurança desarmada, uniformizados e com registro na Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente.
Por dia
15
3.
Filmagem com no mínimo 1 hora de vídeo e 150 fotos por cinegrafista com atuação jornalística e gravação de depoimentos quando houver numeroso público presente no evento. Atuação definida de acordo com a programação da agenda e necessidade do município. Qualidade de imagem em FullHd para todas as
Por dia
10
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
gravações. Os arquivos serão editados entregues com 3 cópias. Formato de arquivo entregue para reprodução de DVD Player, pendrive e propagação em redes sociais.
4.
Locação de cama elástica 2,70 metros com monitor
Por dia
30
5.
Locação de cama elástica 3,10 metros com monitor
Por dia
30
6.
Locação de cama elástica 3,70 metros com monitor
Por dia
30
7.
Locação de cama elástica 6,0 metros com monitor
Por dia
30
8.
Locação de carreta Kid Play, medindo 10 metros de comprimento, 2,20 de largura e 3 metros de altura.
Por dia
15
9.
Locação de carrinho de algodão doce incluindo mão de obra do operador do equipamento e todo material necessário com duração de 05:00 horas, algodão doce deverá ser feito na hora do evento. O material para fazer o algodão doce deverá ser fornecido pela empresa e deverá estar incluso no preço.
Por dia
10
10
Locação de carrinho de cachorro quente incluindo mão de obra do operador do equipamento e todo material necessário. O cachorro quente deverá ser feito na hora do evento. Os ingredientes para fazer o cachorro quente deverá ser fornecido pela empresa e deverá estar incluso no preço.
Por dia
10
11
Locação de carrinho de pipoca, incluindo mão de obra do operador do equipamento e todo o material necessário com duração de 05:00 horas, a pipoca deverá ser feita na hora do evento. O material para fazer a pipoca deverá ser fornecido pela empresa e deverá estar incluso no preço.
Por dia
10
12
Locação de futebol de sabão inflável 8,00 metros com monitor
Por dia
30
13
Locação de giro radical com dimensões aproximadas 6 metros de diâmetro com monitor.
Por dia
30
14
Locação de piscina de bolinha 3,00 metros com monitor
Por dia
30
15
Locação de pórtico em estrutura tubular metálica de sistema Box Truss Q30 em alumínio, com vão de 10 metros de largura x 5.00 metros de altura.
Por dia
5
16
Locação de som de palestra, com duas caixas no tripé, mesa analógica e microfones.
Por dia
15
17
Locação de tobogã inflável 8,00 metros com monitor
Por dia
30
18
Locação e transporte de cadeiras plásticas sem braço, cor branca.
Unidade
500
19
Locação e transporte de jogos de mesa com 4 cadeiras plásticas com braço, na cor branca.
Unidade
200
20
Locação, montagem e desmontagem de estrutura trave, stand, portico, backdrop ou cubica.
Metro
200
21
Locação, montagem e desmontagem de palco 10x6, com piso de 1 m de altura, pé direito de seis metros de altura, cobertura em duas águas com lona anti chamas.
Por dia
10
22
Locação, montagem e desmontagem de palco 4x4 e estrutura trave.
Por dia
20
23
Locação, montagem e desmontagem de palco 4x4, pé direito de quatro metros de altura e cobertura em duas águas com lona anti- chamas.
Por dia
10
24
Locação, montagem e desmontagem de palco 8x4 com piso de 1 metro de altura, pé direito de seis metros de altura, cobertura em duas águas com lona anti-chamas.
Por dia
10
25
Locação, montagem e desmontagem de palco 8x6, com piso de 1m de altura, pé direito de seis metros de altura, cobertura em duas águas com lona anti chamas.
Por dia
10
26
Locação, transporte, instalação e remoção de gerador de energia com potência mínima de 180 kva
Por dia
10
27
Locação, transporte, montagem e desmontagem de banheiros químicos convencionais, conforme especificações: confeccionados em polietileno, piso antiderrapante, teto translúcido para absorção de luz, porta com fechamento automático e aberturas para circulação de ar; dispensado uso de redes de esgoto e água; vaso sanitário, suporte para papel higiênico com o respectivo papel higiênico, mictório e medidas aproximadas de 2,24 m de altura x 1,22 de largura x 1,16 m de comprimento. O descarte dos dejetos por conta da contratada.
Por dia
50
28
Locação, transporte, montagem e desmontagem de banheiros químicos PNE (portador de necessidades especiais), conforme especificações: confeccionados em polietileno, piso antiderrapante, teto translúcido para absorção de luz, porta com fechamento automático e aberturas para circulação de ar; dispensado uso de redes de esgoto e água; vaso sanitário, suporte para papel higiênico com o respectivo papel higiênico, mictório e medidas aproximadas de 2,30 m de altura x 1,50 de largura x 1,50 m de comprimento. O descarte dos dejetos por contas da contratada.
Por dia
50
29
Locação, transporte, montagem e desmontagem de gradil para fechamento 2,50 m
Por dia
10
30
Locação, transporte, montagem e desmontagem de iluminação para eventos de grande porte, sendo: 12 refletores par led cob 300 branco, quente e frio, 40 pares de led, 30 beam 200 7R, 12 Elipsoidal com íris, 10 mini brut de 6 lâmpadas, 12 super strobo 3000, 24 strobo RGB, 12 ribaltas, 2 canhões seguidores, 2 máquinas de fumaça 3000, 2 ventiladores turbo, 3 módulos digitais dmx de 12x4000, 96 unidades de pro-power,1 mesa de iluminação para atender os equipamentos de iluminação de qualidade igual ou superior a (grand ma2 ou grand ma3 original). Obs.: Iluminação deverá estar montada 24 horas antes do evento, sem contar como diária, para conferência e fiscalização, para atendimento da demanda solicitada e desmontada em até 24 horas após o evento.
Por dia
15
31
Locação, transporte, montagem e desmontagem de painel de led de alta definição outdoor, RGB, P3.9mm. O painel deverá ser montado de acordo com a indicação da organização do evento, com operador para todos os dias do evento.
Metro Quadrado
250
32
Locação, transporte, montagem e desmontagem de painel de led de alta definição outdoor, RGB, P6mm. O painel deverá ser montado de acordo com a indicação da organização do evento, com operador para todos os dias do evento.
Metro Quadrado
250
33
Locação, transporte, montagem e desmontagem de som de médio porte: som com quatro caixas de grave com
dois alto falantes em cada caixa, no mínimo 800wts, sistema line way com alto falante de médio com drive titanium, amplificadores compatível para todo sistema, mesa digital de 18 canais Power Play com vias de fone para músicos, microfones para bateria, microfone para os músicos e cabeamento necessário.
Por dia
30
34
Locação, transporte, montagem e desmontagem de som de pequeno porte: som com duas vias de caixa de grave com dois alto falantes em cada caixa, sistema line way, com alto falante de médio e drive titânio, amplificadores compatíveis para todo o sistema, mesa digital de 18 canais Power Play com vias de fone para músicos e cabeamento necessário.
Por dia
30
35
Locação, transporte, montagem e desmontagem de tenda 10x10 metros, 3 metros de altura, estrutura em metalon, teto formato piramidal ou chapéu de bruxa, cobertura de teto e fechamento laterais em lona vinílica, altamente resistente, não propagadora de chamas, com película interna protetora de raio
Por dia
30
36
Locação, transporte, montagem e desmontagem de tenda 5x5 metros, 3 metros de altura, estrutura em metalon, teto formato piramidal ou chapéu de bruxa; cobertura de teto e fechamento laterais em lona vinílica, altamente resistente, não propagadora de chamas, com película interna protetora de raios.
Por dia
30
37
Prestação de serviço de show com personagens infantis.
Serviço
15
38
Serviço de iluminação com 4 moving modelo 9r com borda, 4 strobos dmx 1000w, 14 pares de led 18x18, mesa para operação da iluminação, máquina de fumaça 2000 w de potência.
Por dia
20
39
Serviço de locução profissional, com experiência em apresentação de show, abertura de eventos e cerimoniais, respeitando a leitura do roteiro e conduzindo o andamento durante o evento.
Unidade
15
40
Serviço de som volante instalado em veículo do tipo automóvel ou utilitário adaptado com equipamento de som. O veículo deve estar com a documentação em ordem para trafegar em vias públicas, objetivando divulgação de informativos de interesse público, das respectivas secretarias que integram a administração municipal, serviço este por horas trabalhadas, conforme programação a ser definida pela administração, incluso todas as despesas decorrentes.
Por hora
200
41
Show musical acústico, estilos variados, formado por 1 cantor e 1 músico, ambos com seus respectivos instrumentos musicais. Duração do show de no mínimo 2 horas. *Obs.: todo show deverá incluir hospedagem, alimentação, traslado, carregadores, rider de camarim, impostos pertinentes e demais despesas, na proposta. Todo show terá que ser aprovado pela equipe organizadora do evento.
Por dia
20
42
Show musical com banda estilo Forró tradicional reconhecida regionalmente, formada por no mínimo 5 componentes, todos os componentes com seus respectivos instrumentos musicais. Duração do show de aproximadamente 2 horas. Todas as bandas terão que ter 1 técnico de som para PA, 1 técnico de som para monitor e 1 Road. *Obs.: todo show deverá incluir hospedagem, alimentação, traslado, carregadores, rider de camarim, impostos pertinentes e demais despesas, na proposta. Todo show terá que ser aprovado pela equipe organizadora do evento.
Por dia
20
43
Show musical com banda estilos variados, tradicional, reconhecida regionalmente, formada por no mínimo 10 componentes, todos os componentes com seus respectivos instrumentos musicais. Duração do show de aproximadamente 3 horas. Todas as bandas terão que
Por dia
20
44
Show musical estilos Sertanejo, Moda de Viola, Pop, MPB, reconhecida regionalmente, formado por no mínimo 4 componentes, ambos com seus respectivos instrumentos musicais. Duração do show de no mínimo 2 horas. Todas as bandas terão que ter 1 técnico de som para PA, 1 técnico de som para monitor de 1 Road. Obs.: todo show deverá incluir hospedagem, alimentação, traslado, carregadores, rider de camarim, impostos pertinentes e demais despesas, na proposta. Todo show terá que ser aprovado pela equipe organizadora do evento.
Por dia
20
45
Show pirotécnico 1, composto de girândola 468 tiros, kit morteiro 2', 3', 4' e 5', torta 50 tubos cores, kit 100 tubos luzes e cores e leque 5'.
Unidade
5
46
Show pirotécnico 2, composto de girândola 468 tiros, kit 12 morteiros 2' e 6 morteiros de 3', torta 49 tubos cores, kit 100 tubos luzes e cores e leque lobo 5'.
Unidade
5
47
Locação de touro mecânico, com especificações e dimensões mínimas 4,90x4,90x1,80, chave manual de alta e baixa rotação e sentido de giro, acompanha 1 motor e colchão inflável com monitor.
Por dia
15
48
Show musical com estilo de repertório variado, formado por no mínimo 3 músicos, ambos com os respectivos instrumentos musicais. Duração do show de no mínimo 2 (duas)horas. *Obs.: Show deverá incluir hospedagem, alimentação, traslado, carregadores, rider de camarim, impostos pertinentes e demais despesas, na proposta. Todo show terá que ser aprovado pela equipe organizadora do evento.
Por dia
15
49
Promoter – Prestação de serviços de produção executiva e gerenciamento de apresentação artística, compreendendo a execução de show musical com fornecimento de toda a infraestrutura necessária ao suporte do cantor/artista, garantindo as condições adequadas para a realização do evento. O serviço contempla a apresentação musical ao vivo da MDL TOUR 2026, do cantor Marcelinho de Lima, acompanhado de banda composta por, no mínimo, 03 (três) músicos, com duração mínima de 02 (duas) horas. Constitui responsabilidade da contratada o atendimento integral às necessidades da apresentação, incluindo hospedagem, alimentação, transporte terrestre (traslado), carregadores, equipe de apoio, bem como o cumprimento de todas as exigências constantes no rider técnico de som, iluminação e camarim do artista, assegurando a perfeita execução do espetáculo, com qualidade, segurança e observância às especificações técnicas exigidas.
Unidade
01
7.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PREVISTA NO ITEM 49 DA PLANILHA DE QUANTIDADES
A apresentação artística prevista no item 49 da Planilha de Quantidades deverá atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas pelo artista, compreendendo as exigências relativas à sonorização, iluminação, palco, fornecimento de energia elétrica, camarim, equipe técnica e demais condições necessárias à perfeita execução do espetáculo. As especificações constantes neste item são de observância obrigatória pela contratada, devendo ser atendidas integralmente durante a execução do objeto.
7.1.1 DESCRIÇÃO DO RIDER DE ILUMINAÇÃO
Uma estrutura profissional de iluminação cênica, composta por sistema completo de refletores, moving lights, strobes, blinders, máquinas de efeitos e console digital de iluminação. O projeto prevê montagem em estrutura de treliças (grid) com distribuição estratégica dos equipamentos para iluminação frontal, lateral, contra-luz e efeitos especiais, proporcionando alta qualidade visual durante toda a apresentação.
· 24 Moving Heads tipo MAC Aura;
· 24 Robin Pointe;
· 18 Refletores Par LED;
· 16 Strobes RGB+W;
· 8 Moving Heads Brute;
· 8 Refletores COB;
· 2 Máquinas de Haze/Fumaça;
· Console profissional de iluminação GrandMA2 ou superior;
· Sistema completo de distribuição elétrica, cabeamento DMX e operadores especializados.
7.1.2 DESCRIÇÃO DO RIDER DE SONORIZAÇÃO
A apresentação exige sistema de sonorização profissional de grande porte, adequado para eventos de médio e grande público, composto por sistema Line Array, subwoofers, consoles digitais, monitoramento de palco e microfonação completa.
A estrutura deverá contemplar:
· Sistema Line Array compatível com o porte do evento;
· Subgraves distribuídos conforme projeto acústico;
· Console digital Front of House;
· Console digital para monitores;
· Sistema de monitoração individual;
· Side Fill e Drum Fill;
· Microfones com fio e sem fio profissionais;
· Direct Box ativos e passivos;
· Pedestais, cabos e acessórios;
· Sistema de comunicação entre palco e operação técnica;
· Equipe técnica especializada para montagem, operação e desmontagem.
O rider ainda apresenta mapa completo de entradas (Input List), indicando todos os canais destinados aos instrumentos, vocais, bateria, metais, teclados, violões, baixo, guitarra e demais equipamentos utilizados pela banda.
7.1.3 DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA DE CAMARINS
A produção exige a disponibilização de dois camarins independentes, destinados ao artista principal e à equipe técnica, músicos e bailarinos, oferecendo conforto, segurança e condições adequadas durante toda a permanência no evento.
Camarim Artístico
O camarim deverá possuir:
· Área mínima de 5 x 5 metros;
· Piso revestido com carpete ou tapetes;
· Ambiente climatizado;
· Banheiro exclusivo;
· Micro-ondas;
· Sofás;
· Mesas e cadeiras;
· Espelho de corpo inteiro;
· Tomadas elétricas;
· Segurança exclusivo na porta do camarim.
O abastecimento deverá incluir:
· Água mineral;
· Refrigerantes;
· Sucos;
· Água de coco;
· Energéticos;
· Cervejas;
· Whisky;
· Café;
· Frutas variadas;
· Pizzas;
· Sanduíches;
· Frios;
· Salgados;
· Copos, pratos, talheres e guardanapos descartáveis.
Camarim da Equipe Técnica
Destinado a aproximadamente 23 pessoas, deverá conter:
· Ambiente climatizado;
· Mesas e cadeiras;
· Banheiro;
· Micro-ondas;
· Espelho;
· Lixeira;
· Tomadas elétricas;
· Piso revestido;
· Estrutura totalmente fechada e em perfeito estado de conservação.
O abastecimento deverá oferecer:
· Refrigerantes comuns e zero;
· Água mineral;
· Sucos;
· Café;
· Salgados;
· Pizzas;
· Sanduíches;
· Frios;
· Copos, pratos, talheres e guardanapos.
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Com o objetivo de identificar a solução mais adequada para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, foi realizado levantamento de mercado por meio da análise de contratações similares promovidas por outros órgãos e entidades da Administração Pública, mediante consulta a editais, termos de referência e demais documentos correlatos, buscando identificar metodologias, especificações técnicas, soluções disponíveis e boas práticas aplicáveis ao objeto da presente contratação.
Além disso, foram realizadas pesquisas junto a pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços objeto deste Estudo Técnico Preliminar, bem como consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e ao sistema AMM Licita, visando verificar as soluções atualmente ofertadas pelo mercado, a disponibilidade de fornecedores, as especificações técnicas usualmente adotadas e as condições de execução dos serviços.
O levantamento demonstrou que o mercado dispõe de número suficiente de fornecedores especializados e aptos a atender às necessidades da Administração, oferecendo soluções compatíveis com o objeto pretendido, observadas as normas técnicas e os requisitos de segurança aplicáveis.
9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base nos quantitativos estimados para atendimento das demandas da Administração Municipal, considerando a previsão de utilização dos serviços durante o período de vigência do futuro credenciamento.
Para definição dos valores de referência dos serviços, foram realizadas pesquisas de mercado junto a fornecedores do ramo, bem como consultas a contratações similares disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sistema AMM Licita, observando-se os parâmetros previstos na legislação aplicável. Os valores obtidos foram consolidados no Mapa de Preços, que integra o presente processo administrativo e fundamenta a fixação dos preços a serem praticados no credenciamento.
A metodologia adotada teve por objetivo estabelecer valores compatíveis com os praticados no mercado, assegurando o equilíbrio entre a remuneração dos futuros credenciados e a observância dos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público.
Com base nos quantitativos estimados e nos valores de referência definidos, o valor estimado da presente contratação é de R$ R$ R$ 2.817.514,16 (Dois milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e quatorze reais e dezesseis centavos).
10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Durante o levantamento de mercado, foram analisadas as principais alternativas disponíveis para atendimento da necessidade da Administração Pública Municipal, considerando aspectos técnicos, operacionais, econômicos e a natureza da demanda.
Solução 1: Contratação individual por evento – Consiste na realização de um procedimento de contratação específico para cada evento promovido pela Administração.
Desvantagens: maior tempo para formalização das contratações, aumento dos custos administrativos, menor agilidade no atendimento das demandas, possibilidade de descontinuidade dos serviços e necessidade de repetição dos procedimentos administrativos a cada nova contratação.
Solução 2: Credenciamento de prestadores de serviços – Consiste na formação de cadastro de pessoas jurídicas interessadas e aptas a prestar os serviços objeto da contratação, mediante atendimento às condições e requisitos previamente estabelecidos pela Administração, possibilitando a contratação dos credenciados conforme a necessidade e observados os critérios objetivos definidos no edital.
Vantagens: maior disponibilidade de prestadores, agilidade nas contratações, ampliação da capacidade de atendimento da Administração, padronização dos serviços, redução dos custos administrativos, maior flexibilidade para atendimento de eventos de diferentes portes e datas, além de garantir maior continuidade na prestação dos serviços.
Solução 3: Execução por meio de convênios, termos de colaboração ou parcerias com entidades públicas ou privadas – Alternativa aplicável apenas em situações específicas e condicionada à existência de entidades parceiras com interesse e capacidade técnica para execução do objeto.
8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
Limitações: maior complexidade administrativa, dependência da disponibilidade de terceiros, restrições quanto à execução dos serviços e menor flexibilidade para atendimento das demandas da Administração.
Após a análise das alternativas, conclui-se que a solução 2, Credenciamento de prestadores de serviços, representa a solução mais adequada para atender às necessidades do Município de Biquinhas/MG, por possibilitar a contratação de múltiplos prestadores habilitados, assegurando maior disponibilidade de fornecedores, atendimento tempestivo das demandas, continuidade dos serviços e maior eficiência administrativa.
A solução contempla o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de locação de estruturas, equipamentos e serviços de apoio para eventos, incluindo, entre outros, sistemas de sonorização, iluminação, palcos, tendas, painéis de LED, geradores de energia, gradis, banheiros químicos, brinquedos recreativos, equipes de apoio, segurança, brigadistas, locução, filmagem, apresentações artísticas e demais serviços correlatos.
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
Em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, foi analisada a viabilidade do parcelamento do objeto da presente contratação, considerando os aspectos técnicos, operacionais e econômicos.
Verificou-se que o objeto é composto por diversos serviços de naturezas distintas e independentes entre si, tais como locação de sistemas de sonorização, iluminação, estruturas de palco, tendas, banheiros químicos, geradores de energia, gradis de contenção, brinquedos recreativos, serviços de segurança, brigadistas, locução, filmagem, apresentações artísticas e demais serviços correlatos, os quais podem ser executados de forma autônoma, sem prejuízo da qualidade ou da integração necessária à realização dos eventos promovidos pela Administração.
Dessa forma, o parcelamento da contratação mostra-se técnica e economicamente viável, permitindo o credenciamento de prestadores especializados em cada segmento, ampliando a competitividade e favorecendo a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e demais fornecedores aptos à execução dos serviços. Além disso, possibilita que os interessados se credenciem apenas para os itens compatíveis com sua capacidade técnica e operacional, sem a necessidade de atender à totalidade do objeto, ampliando o número de potenciais credenciados e promovendo maior isonomia no acesso às contratações públicas.
Ressalta-se que o parcelamento não compromete a execução do objeto, uma vez que cada serviço possui características próprias e pode ser contratado de forma independente, conforme a necessidade de cada evento, cabendo à Administração o planejamento e a coordenação das demandas para garantir a adequada execução das atividades.
Assim, conclui-se que o parcelamento do objeto constitui a solução mais adequada para a presente contratação, pois proporciona maior flexibilidade na gestão das demandas, amplia a participação de fornecedores especializados, assegura maior disponibilidade de prestadores para atendimento dos eventos municipais e contribui para a obtenção de melhores condições de execução dos serviços, em observância aos princípios da eficiência,
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
economicidade, competitividade, isonomia e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS10
Com a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços que são objetos deste estudo, a Prefeitura Municipal de Biquinhas/MG pretende alcançar os seguintes resultados:
· Garantir a infraestrutura adequada para a realização de eventos públicos promovidos ou apoiados pela Administração;
· Assegurar a segurança, conforto e acessibilidade ao público participante;
· Ampliar o acesso da população a atividades culturais, recreativas e educativas, promovidas gratuitamente;
· Evitar contratações emergenciais, mediante planejamento prévio e registro de preços;
· Reduzir custos com ganho de escala, por meio de contratação centralizada e padronizada;
· Atender prontamente às demandas da Secretaria, por meio de fornecimento sob demanda (conforme Ordens de Serviço).
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Para assegurar a adequada implementação da solução proposta e o êxito da futura contratação, a Administração deverá adotar as seguintes providências:
· Designar formalmente os fiscais e gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, nos termos da legislação vigente;
· Planejar previamente o calendário de eventos e as demandas estimadas de cada Secretaria Municipal, sempre que possível, permitindo maior organização das contratações decorrentes do credenciamento;
· Definir procedimentos administrativos para solicitação, autorização, acompanhamento e recebimento dos serviços, garantindo maior controle da execução contratual;
· Verificar, antes de cada contratação, a manutenção das condições de habilitação dos credenciados e a regularidade da documentação exigida no edital;
· Promover o acompanhamento da execução dos serviços, verificando o cumprimento das especificações técnicas, dos prazos estabelecidos e das normas de segurança aplicáveis, adotando as medidas cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
As contratações correlatas são aquelas que possuem relação com o objeto principal e podem contribuir para sua execução ou complementá-la, sem que sua contratação seja indispensável para o alcance da finalidade pretendida. Após análise das demandas da Administração Municipal, verificou-se que não há processos de contratação vigentes que
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
contemplem, de forma integral, os serviços objeto deste estudo, tampouco contratações correlatas capazes de suprir a necessidade ora identificada.
Quanto às contratações interdependentes, entendidas como aquelas cuja execução é indispensável e deve ocorrer de forma concomitante à contratação principal para viabilizar o atendimento da necessidade administrativa, verifica-se que não se aplica ao presente caso, uma vez que o objeto do credenciamento contempla os serviços necessários à execução das demandas previstas, não havendo dependência de outra contratação para sua efetiva utilização.
Dessa forma, conclui-se que não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes que influenciem ou condicionem a presente contratação.
15. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
Considerando a natureza da contratação, locação de estruturas, equipamentos e serviços para eventos, identificam-se os seguintes impactos potenciais:
· Geração de resíduos sólidos (copos, embalagens, folhetos, materiais descartáveis);
· Poluição sonora (uso de equipamentos de som e geradores);
· Risco de contaminação do solo por descarte inadequado de lixo e dejetos sanitários;
· Consumo elevado de energia elétrica e água;
· Emissão de CO₂ em razão do transporte de equipamentos e estruturas.
Para minimizar os efeitos ambientais e promover a responsabilidade socioambiental nos eventos realizados, serão exigidas da contratada as seguintes providências:
· Coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, com disponibilização de lixeiras seletivas (orgânicos, recicláveis e rejeitos), quando aplicável;
· Utilização de equipamentos com menor emissão sonora e energética, sempre que tecnicamente viável;
· Obrigatoriedade de instalação e remoção adequada de banheiros químicos, conforme normas ambientais e sanitárias;
· Proibição de descarte inadequado de resíduos em áreas públicas ou naturais, sob pena de penalidades contratuais;
· Preferência por fornecedores com práticas sustentáveis, certificações ambientais ou políticas de neutralização de carbono;
· Recomendações para consumo consciente de recursos (energia, papel, água) durante a execução dos serviços;
· Realização de campanhas de conscientização ambiental nos eventos, sempre que pertinente, em parceria com as Secretarias envolvidas.
16. DA FISCALIZAÇÃO
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo do servidor designado pelo Assessor Municipal e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro Costa.
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021
17. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 06 de julho de 2026.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Assessor Municipal
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO COSTA
Chefe Do Setor De Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Equipe De Planejamento
ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA
Equipe De Planejamento