LICITAÇÃO · 14 de julho de 2025
TERMO ADITIVO
LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO - N° 000014/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 00075 / 2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 000054 / 2024
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, a Prefeitura Municipal de Biquinhas neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Euclides Pinto Coelho e a empresa Zuriel Publicidade e Serviços EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Rua Rua Castelo de Óbidos, n°. 595, CASTELO, Belo Horizonte-MG, CEP: 31.330-320, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.553.210/0001-72, pelo seu representante infra-assinado, doravante denominada CONTRATADA, considerando a Dispensa 000054/2024 do processo administrativo próprio n° 00075/2024, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços nº. 000014/2024, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes, e
CONSIDERANDO que a empresa participante do processo licitatório em epígrafe solicitou o reajuste do preço do item abaixo relacionado;
CONSIDERANDO que o reajuste foi concedido, nos termos pedidos;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº. 14.133/21 prevê o equilíbrio econômico- financeiro do contrato, a administração poderá proceder à alteração;
CONSIDERANDO a necessidade de aumento do quantitativo, até a realização de novo procedimento licitário, nos limites autorizado em lei, qual seja, vinte e cinco por cento.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
O valor do item "Contratação de serviços de publicação de extratos de editais de procedimentos licitatórios em jornal de grande circulação, atendendo aos critérios técnicos do IVC (ou similar), sob demanda, com uso de letra no tamanho 6, entrelinhas tamanho 6, fonte Times New Roman, em uma única coluna cada texto" passará para R$ 23,74 (vinte e três reais e setenta e quatro centavos), a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA.
Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços até 31/12/2025 ou até o cumprimento do objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
As demais cláusulas e condições do Contrato permanecem válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
ZURIEL PUBLICIDADE E SERVIÇOS EIRELI - EPP 18.553.210/0001-72
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal
(TERMO ADITIVO JÁ PUBLICADO ANTERORMENTE, PORÉM ESTE ESTÁ CONSTANDO A VIGÊNCIA)