LICITAÇÃO · 9 de setembro de 2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56
RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS
CEP: 35.621-0000
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
2. UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Saúde.
3. REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
3.1. Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
3.2. Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
3.3. Decreto Municipal nº. 034, de 07 de agosto de 2014, altera Decreto nº. 014/2003 que estabeleceu a composição da cesta básica no âmbito municipal.
3.4. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
3.5. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
Aquisição de fórmulas infantis, dietas e suplementos alimentares especiais para nutrição enteral ou oral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Biquinhas.
5. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
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1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
O levantamento da quantidade foi feito através da análise criteriosa da demandante levando em conta a quantidade estimada e trazendo à tona o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., frisando que não foi elaborado Plano Anual de Contratações Públicas.
6. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
Certificação e Registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária):
O fornecedor deve possuir certificação e registro junto à Anvisa para todos os produtos a serem fornecidos, incluindo dietas enterais industrializadas (sistema aberto e fechado), suplementos nutricionais e fórmulas infantis. A documentação comprobatória dessa certificação e registro deve ser apresentada no momento da habilitação no processo licitatório.
Este requisito assegura que os produtos a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde estejam em conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela Anvisa, Os produtos deverão ser entregues respeitando o prazo mínimo de 2/3 (dois terços) da validade, sempre contando a partir da data de entrega, no endereço da secretaria solicitante.
As embalagens dos produtos deverão estar íntegras, sem amassados, ferrugens e com o prazo de validade devidamente identificado e legível.
Provisoriamente, no ato da entrega, por servidor ou o responsável pelo recebimento do produto que ficam encarregados da avaliação das características do mesmo na ocasião da entrega, estando autorizado a recusar o produto que não estiver de acordo com o descrito no edital, e/ou com a legislação pertinente.
Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório.
A empresa contratada deverá substituir no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar do dia da entrega do produto que deixar de ser recebido por não estar de acordo com as condições exigidas no Edital ou que apresentarem qualquer característica que o torne impróprio para consumo. O não cumprimento dos prazos implicará nas penalidades previstas no edital.
O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária.
As Secretarias requisitantes, juntamente com os servidores designados exercerão a fiscalização do contrato e registrarão todas as ocorrências e as deficiências quando verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora. Verificada a irregularidade, serão aplicadas as sanções previstas neste Edital.
___________
3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021
4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021
As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Biquinhas, em nada restringem a responsabilidade, única, integral e exclusiva da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto do contrato garantindo a segurança e eficácia dos itens fornecidos aos pacientes do SUS referenciados às Secretarias Municipais.
7. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações coletadas na Secretaria Municipal de Saúde e suas demandas:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
1
Alfaré é uma fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e à base de proteína extensamente hidrolisada. Para lactentes e crianças de primeira infância, de 0 a 36 meses de idade, com alergia às proteínas intactas do leite de vaca e soja, com comprometimento do trato gastrintestinal e/ou com restrição à lactose.
Lata 400,00 Gramas
200
2
Dieta para nutrição enteral, fórmula padrão líquida 1,0 kcal/ml pronta para uso, com baixo índice glicêmico, isento de sacarose, glúten e lactose com 28 vitaminas e minerais. Sendo normocalórica, normoproteica, hiperlipídica e 40% de carboidratos, com 15gramas de fibras por litro
Litro
250
3
Dieta para nutrição enteral, fórmula padrão líquida 1,2 kcal/ml pronta para uso, sendo normocalórica, normoproteica, normolipídica, com mix de fibras sendo, 17 gramas de fibras por litro, isenta de glúten e lactose.
Litro
250
4
Dieta para nutrição enteral, fórmula padrão líquida 1,2 kcal/ml pronta para uso, sendo normocalórica, normoproteica, normolipídica, sem fibras, isenta de lactose, sacarose e glúten.
Litro
250
5
Dieta para nutrição enteral, fórmula padrão líquida 1,5 kcal/ml pronta para uso, sendo hipercalórica, normoproteica, normolipídica, com 8 gramas de fibras por litro, isenta de glúten.
Litro
250
6
Fórmula Infantil Aptamil 1, lata 800 gramas
Unidade
100
7
Fórmula Infantil Aptamil AR, lata 800 gramas
Unidade
100
8
Fórmula Infantil Aptamil Pepti, lata 800 gramas
Unidade
40
9
Fórmula Infantil Aptamil Premium 2, lata 800 gramas
Unidade
100
10
Fórmula Infantil Aptamil Premium 3, lata 800 gramas
Unidade
100
Fórmula Infantil Aptamil Pro Expert Pepti, lata 800 gramas
100
12
Fórmula Infantil Aptamil Pro Expert SL, lata 800 gramas
Unidade
100
13
Fórmula Infantil Aptamil Pro Expert Soja, lata 800 gramas
Unidade
100
14
Fórmula infantil Aptamil Pro Expert (Pré Transition), lata 400 gramas
Unidade
100
__________
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
15
Fórmula Infantil Aptamil RR lata 800 gramas
Unidade
100
16
Fórmula Infantil Aptanutri 3, lata 800 gramas
Unidade
100
17
Fórmula Infantil Nan Comfor 1 a 3 anos, lata 800 gramas
Unidade
300
18
Fórmula Infantil Nan Comfor 1, lata 800 gramas
Unidade
300
19
Fórmula Infantil Nan Comfor 2, lata 800 gramas
Unidade
200
20
Fórmula Infantil NAN Science Pro EspessAR lata 800 gramas
Unidade
100
21
Fórmula infantil Neocate LCP, lata 400 gr
Unidade
100
22
Fórmula Infantil Ninho Fases 1+, lata 800 gramas
Unidade
100
23
Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância com proteína extensamente hidrolisada, restrição de lactose, DHA, ARA, taurina e nucleotídeos. Atende necessidades específicas. Pregomin Pepti
Lata 400,00 Gramas
200
24
Novasource Ren fórmula modificada para nutrição enteral e oral 1,5 Kcal/ml, embalagem 200 ml
Unidade
200
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Os bens e materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133/21. Considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado.
Há, no mercado, diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, não havendo, portanto, restrições de mercado. Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br), no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos) e também foram considerados preços praticados por fornecedores regionais, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços.
9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade de cada item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado em empresas fornecedoras, também no site da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos) conforme detalhado no Mapa de Preços.
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6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
O valor estimado para esta contratação é de R$ 304.711,25 (Trezentos quatro mil setecentos e onze reais e vinte cinco centavos).
10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Inicialmente, realizamos pesquisas no mercado, no que tange às possibilidades de duas formas de contratações:
Das soluções:
1ª Solução: Buscar Atas de Registro de Preços disponíveis para a realização de adesão.
2ª Solução: Aquisição dos produtos listados no quadro de detalhamento por meio de licitação própria.
Da análise:
1ª Solução: Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.
2ª Solução: A aquisição dos produtos listados através de pregão eletrônico se torna mais viável, pois irá contribuir na compra parcelada dos itens, e a não paralização do fornecimento dos itens disponibilizados pela Secretária Municipal de Saúde.
Da conclusão:
Com o exposto, diante da inviabilidade de adesão e uma vez que, esta equipe conclui que se deve realizar licitação própria, nos termos da Solução 2, utilizando recurso próprio municipal, para a compra dos itens presentes neste Estudo.
11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
Optou-se pelo não agrupamento em lotes, a fim de facilitar o processo licitatório.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS10
Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá
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8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021
9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021
10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021
da contratadada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.
E ainda, adquirir os produtos nutricionais tendo como objetivo garantir que os itens sejam utilizados de acordo com a prescrição dos profissionais de saúde (nutricionistas e médicos) em concordância com as exigências do tratamento dietoterápico, contribuindo para a melhoria da saúde e do bem-estar dos pacientes.
Os produtos devem atender a especificação técnica, e ter credibilidade na sua formulação e manipulação, para que sejam seguras em termos higiênicos sanitários e nutricionais, sendo de fácil diluição no manuseio, quando em pó, dispensando assim o uso obrigatório de eletrodomésticos.
Buscando o tratamento dietoterápico dos pacientes, através da complementação nutricional, em termos de economicidade, eficácia e eficiência, contratar a empresa, para o fornecimento de produtos nutricionais e fórmulas específicas para atendimento do paciente em necessidade nutricional é a melhor opção, pois desta forma garantimos a qualidade do procedimento e o resultado, garantindo ainda a promoção da manutenção, proteção e recuperação da saúde dos munícipes.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11
Não se aplica. Não há necessidade de adequações tendo em vista que as aquisições serão feitas sob demanda específica de acordo com necessidade.
14. CONTRATAÇÕES CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12
Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa, mas que não precisam, necessariamente, ser adquiridas para a completa prestação do objeto principal, e no momento não há nenhum processo vigente que abrange todos os itens deste estudo.
Em relação às contratações interdependentes, não se aplica, já que as contratações interdependentes são aquelas que precisam ser contratadas juntamente com o objeto principal para sua completa prestação.
15. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13
A presente aquisição não possui relevantes impactos ambientais, contudo deverão ser observados os seguintes requisitos ambientais:
A empresa contratada deverá adotar as práticas de sustentabilidade ambiental na execução dos serviços, conforme previsto nos termos da Lei 14.133, Instrução Normativa nº 01 de 19/01/2010/SLTI/MPOG e outras afins.
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11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021
12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021
Em atendimento às normas constantes na Instrução Normativa nº 01/2010/SLTI/MPOG, as licitantes deverão ofertar preferencialmente embalagens que sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2, com origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras e cujo processo de fabricação observe os requisitos ambientais para obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO com produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
Os materiais ofertados devem ser produzidos por fabricantes compromissados com o meio ambiente, que mantenham programa continuado de sustentabilidade ambiental, e que além de se enquadrarem no disposto nos itens anteriores, comprovem que cumprem a legislação ambiental pertinente ao objeto da licitação.
Os licitantes devem oferecer produtos acondicionados, preferencialmente, em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
De acordo com o art. 7º, XI, nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, os licitantes devem ofertar produtos que sejam acondicionados em embalagens recicladas ou recicláveis, de papelão ou de plástico à base de etanol de cana de açúcar (se for o caso);
Os licitantes devem optar, quando possível, por produtos constituídos por materiais naturais
16. DA FISCALIZAÇÃO
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo do Secretário Municipal de Saúde Edson Ely da Silva e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro da Costa.
17. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 21 de agosto de 2026.
EDSON ELY DA SILVA
Secretário de Saúde
GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA
Chefe do Setor de Compras
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Agente de Planejamento
ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA
Agente de Planejamento