LICITAÇÃO · 8 de setembro de 2026
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00094 / 2026
Dispensa Nº: 000058 / 2026
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição imediata de bebedouros para instalação na Unidade Básica de Saúde, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa PORTO SEGURO MAQUINAS ABAETE LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso
II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para elaboração de contrato e emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 02 de setembro de 2026.
EUCLIDES PINTO COELHO:***.***.***-**
Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:***.***.***-**
Dados: 2026.09.02 11:42:52 -03'00'
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal