LICITAÇÃO · 6 de junho de 2024
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00042 / 2024
Dispensa Nº: 000027 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Central de Gases Medicinais e Rede de Distribuição da Unidade de Pronto Atendimento de Biquinhas/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e insumos necessários, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino a contratação da empresa LINCE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 05 de junho de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal