LICITAÇÃO · 3 de dezembro de 2025
MINUTA DE EDITAL E ANEXOS
LICITAÇÃO
MINUTA DE EDITAL E ANEXOS
Prefeitura Municipal de Biquinhas
Estado de Minas Gerais
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000010
•OBJETO: Contratação para aquisição de materiais de construção em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos públicos do Município de Biquinhas-MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.
•ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 15/12/2025 às 08:00 .
O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixados para abertura das Propostas Comerciais.
• ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 15/12/2025 às 08:00
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das Propostas Comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
•TEMPO DA DISPUTA: O tempo inicial da disputa será de dez minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de lances, de que se trata, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
•SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:
https://ammlicita.org.br/
•CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites https://ammlicita.org.br/ e www.biquinhas.mg.gov.br, ou na sala do Setor de Licitação, à Rua Goiás, 986, Centro, Biquinhas/MG.
• ESCLARECIMENTOS: e-mail licitacao@biquinhas.mg.gov.br, telefones (37) 3112-5100/5102, ou na sala do Setor de Licitação.
•REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 0020/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000010
I – PREÂMBULO
Município de Biquinhas, Estado de Minas Gerais, com sede administrativa na Rua Goiás, nº. 986, Centro, CEP 35621-000, CNPJ nº. 18.296.640/0001-56, isento de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 00082, na modalidade Pregão Eletrônico nº 000010, do tipo Menor Preço Por Item, Modo de Disputa Aberto, regido pela Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021, Lei Complementar nº. 123, de 14/12/06, Decreto Municipal nº. 90/2023 e demais condições fixadas neste Edital.
II - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2 - Os trabalhos serão conduzidos pela servidora da Prefeitura Municipal de Biquinhas, Alane Rúbia Medeiros da Silva, designada Pregoeira, designada pela Portaria nº. 075/25, publicada em 01/08/2025. O Pregão será realizado por meio da Internet, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação, em todas as suas fases, na plataforma do site www.licitardigital.com.br
III - OBJETO
1 – O objeto do presente Edital é a aquisição de materiais de construção em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos públicos do Município de Biquinhas-MG, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.
IV - ÁREA SOLICITANTE
Secretaria de Obras, Serviços e Transportes
V - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
1- Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico www.licitardigital.com.br.
1.1- Os interessados deverão enviar como anexo no ato do pedido de participação: Contrato social da empresa, CNPJ, Dados bancários, endereço de e-mail, contato telefônico e informações dos sócios (nome completo, endereço, CPF, Identidade, nº de telefone, endereço de e-mail).
2- O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3- É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4- A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
5- A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Exceto para os itens cujo valor total estimado ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.
5.1- A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte e que sejam sediadas local e regionalmente, ou seja, há uma distância de 100 km (cem quilômetros) do centro geográfico do município de Biquinhas.
5.1.1- A comprovação da distância entre os municípios será verificada através de consulta no sítio eletrônico www.google.com/maps.
5.1.2- A necessidade da contratação preferencial de fornecedores locais ou regionais busca assegurar maior agilidade e eficiência logística no atendimento das demandas da Administração, pois a inexistência de almoxarifado/estoque próprio e a demora na entrega de determinados produtos são potenciais compremetedores da eficiência e continuidade do serviço público, principalmente em casos de raparação predial emergencial.
Além disso, a regionalização estimula o desenvolvimento econômico da região, promove a valorização do comércio local, reduz custos com transporte e prazos de entrega, possibilitando o atendimento mais célere das necessidades das unidades administrativas e das obras em execução, fortalece a economia local, gera emprego e renda e está alinhada ao disposto no Art. 11, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, que prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios da contratação pública. Dessa forma, a regionalização das aquisições mostra-se medida vantajosa e socialmente responsável, atendendo simultaneamente aos princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade.
6- Não poderão disputar esta licitação:
6.1- aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
6.2- autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
6.3- empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
6.4- pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
6.5- aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
6.6- empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;
6.7- pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
6.8- agente público do órgão ou entidade licitante;
6.9- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
6.10- Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
7- O impedimento de que trata o item 6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
8- A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 6.2 e 6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
9- Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
10- O disposto nos itens 6.2 e 6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.
11- Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.
12- A vedação de que trata o item 6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
VI - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
2- Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
3- Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.
4- No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
4.1- está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
4.2- não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3- não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.4- cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
5- O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
6- O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
6.1- no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
6.2- nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
7- A falsidade da declaração de que trata os itens 4 ou 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
8- Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
9- Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
10- Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
11- Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:
11.1- a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e
11.2- os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.
12- O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:
12.1- valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e
12.2- percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.
13- O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 11 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
14- Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 15 - O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.
VII - DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
1- O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
1.1-Valor unitário e valor total do item;
1.2- Marca;
1.3- Modelo;
1.4- Deverá ser anexado juntamente com a proposta, as especificações técnicas emitdas pela fabricante referente aos itens considerados equipamentos e materiais permanentes, para fins de análise técnica, por parte do Município, quanto ao cumprimento da qualidade exigida no Termo de Referência;
1.5- Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
2- O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao previsto para contratação.
3- Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, inclusive com o transporte dos produtos.
4- Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5- Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
6- Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7- Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
8- A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.1- O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
8.2- Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
9- O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
VIII - DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
1- A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
2- Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
3- O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes.
4- Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
5- O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
6- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7- O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8- O intervalo mínimo de diferença dos valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,10 (dez centavos).
9- O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
10- O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.
11- Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
11.1- A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
11.2- A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
11.3- Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
11.4- Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
11.5- Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
1 2 - Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
13- Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
14- Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
15- No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
16- Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela Pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
17- Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o percentual de sua proposta.
18- Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
18.1- Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
18.2- A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
18.3- Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
18.4- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
19- Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
19.1- Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
19.1.1- disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
19.1.2- avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
19.1.3- desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
19.1.4- desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
19.2- Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
19.2.1- empresas estabelecidas no território do Estado de Minas Gerais;
19.2.2- empresas brasileiras;
19.2.3- empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
19.2.4- empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
20- Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
20.1- A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
20.2- A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
20.3- O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
20.4- A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
20.5- É facultado à pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada
feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
21- Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
IX - DA FASE DE JULGAMENTO
1- Encerrada a etapa de negociação, a pregoeira verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 7 da Cláusula V do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.1-SICAF;
1.2- Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, expedida pelo TCU(https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/); e
2- Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, a Pregoeira diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
2.1- A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
2.2- O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação).
2.3- Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
3- Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, a pregoeira verificará se faz jus ao benefício.
4- Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.
5- Será desclassificada a proposta vencedora que:
5.1- contiver vícios insanáveis;
5.2- não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
5.3- apresentar descontos inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
5.4- não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
5.5- apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
6- No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
6.1- A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência da pregoeira, que comprove:
6.1.1- que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
6.1.2- inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7- Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:
7.1- Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;
7.2- No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital;
7.3- No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.
7.4- Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
8- Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
9- Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
9.1- Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.
10- Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
10.1- O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
10.2- Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.
11- Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
12- Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
13- Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
14- Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
15- No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
16- Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
X - DA FASE DE HABILITAÇÃO
1- Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
2- Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
3- Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
4- Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
4.1- Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 30% (trinta por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.
5- Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por consulta eletrônica.
6- Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
7- Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021.
8- Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
9- O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
10- A habilitação será verificada pela pregoeira através de documentos enviados pelo licitante via sistema.
10.1- Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
11- É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos documentos enviados com as exigências do Edital.
11.1- A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
12- A verificação pela pregoeira, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
12.1- Os documentos exigidos para habilitação que não estejam inseridos poderão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira.
12.2- Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.
13- A verificação da habilitação ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
13.1- Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
13.2- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual perÍodo, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, em se tratando de benfeficiários da LC 123/06.
13.2.1 - A prorrogação do prazo previsto acima deverá ser solicitada formalmente, via sistema eletrônico, dentro do prazo inicial de 05 (cinco) dias úteis concedidos para a regularização da documentação fiscal e trabalhista. 10.8.3.
13.2.2 - A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuÍzo das sanções previstas neste edital e na legislação, sendo facultado ao Agente de Contratação convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
13.3 - Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.
14 - Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, nos termos da Lei nº. 14.133/21, art. 64:
14.1 - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
14.2 - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
15 - Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurÍdica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessÍvel a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
16 - Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, a pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 12.1.
17 - Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluÍdos os procedimentos de que trata o subitem anterior.
18 - A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).
19 - Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
XI - DOS RECURSOS
1 - A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
2 - O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
3 - Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
3.1 - a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
3.2 - o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.
3.3 - o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
3.4 - na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.
4 - Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
5 - O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
6 - Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
7 - O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
8 - O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
9 - O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetÍveis de aproveitamento.
10 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na plataforma do site eletrônico www.licitardigital.com.br.
XII - DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
1 - Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
1.1 - deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
1.2 - Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
1.2.1 - não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
1.2.2 - recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigÍvel;
1.2.3 - pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou
1.2.4 - deixar de apresentar amostra;
1.2.5 - apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
1.3 - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
1.3.1 - recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
1.4 - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
1.5 - fraudar a licitação
1.6 - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
1.6.1 - agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
1.6.2 - induzir deliberadamente a erro no julgamento;
1.6.3 - apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
1.7 - praticar atos ilÍcitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
1.8 - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
2 - Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuÍzo das responsabilidades civil e criminal:
2.1 - advertência;
2.2 - multa;
2.3 - impedimento de licitar e contratar e
2.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
3 - Na aplicação das sanções serão considerados:
3.1 - a natureza e a gravidade da infração cometida.
3.2 - as peculiaridades do caso concreto
3.3 - as circunstâncias agravantes ou atenuantes
3.4 - os danos que dela provierem para a Administração Pública
3.5 - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
4 - A multa será recolhida em percentual de 0,5¨% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
4.1 - Para as infrações previstas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
4.2 - Para as infrações previstas nos itens 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
5 - As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
6 - Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
7 - A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do MunicÍpio de Biquinhas, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
8 - Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
9 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
10 - A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
11 - Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
12 - Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
13 - O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
14 - A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
XIII - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
1 - Qualquer pessoa é parte legÍtima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
2 - A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sÍtio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
3 - A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do e-mail licitacao@biquinhas.mg.gov.br.
4 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
4.1 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
5 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
2 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira.
3 - Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de BrasÍlia - DF.
4 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
5 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princÍpio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
6 - Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
7 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do inÍcio e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possÍvel o aproveitamento do ato, observados os princÍpios da isonomia e do interesse público.
9 - Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
10 - O Edital e seus anexos estão disponÍveis, na Íntegra, no endereço eletrônico www.biquinhas.mg.gov.br.
11 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
11.1 - ANEXO I - Termo de Referência
11.2 - ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.
12 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, a Pregoeira poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.
13 - A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possÍvel a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo.
14 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
15 - A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a Prefeitura revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofÍcio ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, sendo disponibilizado para os participantes da sessão do Pregão, no Quadro de avisos e nos sÍtios eletrônicos.
16- Poderão ser alteradas as condições do presente Edital, com fixação de novo prazo para a sua realização;
16.1 - A sessão de apresentação de lances poderá ser prorrogada para os dias subsequentes, nos dias e horários determinados pela administração conforme sua conveniência, ou pausada caso a pregoeira entenda necessário, informando aos participantes através do "chat".
17 - As decisões do Prefeito Municipal de Biquinhas e da Pregoeira, bem como o resultado do julgamento da licitação, serão afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial do MunicÍpio, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
18 - Fica eleito o foro da Comarca de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG, 29 de outubro de 2025.
ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA
Pregoeira
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000010
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de construção em atendimento às necessidades das secretarias e órgãos públicos do MunicÍpio de Biquinhas-MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Item
Descrição
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Preço Médio
000372
93
Abraçadeira 1/2 (rosca sem
fim)
Unidade
20,0000
1,9875
000372
90
Abraçadeira 1 1/2 (rosca sem fim)
Unidade
25,0000
4,5425
000372
91
Abraçadeira 1 1/4 (rosca
sem fim)
Unidade
30,0000
4,7375
000372
92
Abraçadeira 1'(rosca sem
fim)
Unidade
20,0000
3,0150
000372
94
Abraçadeira 3/4(rosca sem fim)
Unidade
20,0000
2,5250
000372
54
Abraçadeira 44x4
Unidade
80,0000
6,1625
000384
40
Abraçadeira mangote 54-62
Unidade
10,0000
20,9433
000041
14
Abraçadeira Plástico 2,5x20
Unidade
40,0000
0,5280
000041
15
Abraçadeira Plástico 3,0x20
Unidade
20,0000
0,6200
000041
16
Abraçadeira Plástico 4,0x20
Unidade
20,0000
0,6825
000372
56
Adaptador 50x1 1/2
Unidade
15,0000
7,7967
000284
88
Adaptador Azul irrigação 50
Unidade
80,0000
5,5850
000374
23
adaptador flange 25 mm
soldavel
Unidade
15,0000
19,2500
000374
21
adaptador flange 11/2 roscavel
Unidade
50,0000
41,8900
000374
22
adaptador flange 20mm
soldavel
Unidade
20,0000
14,7175
000374
24
adaptador flange 50 mm
Unidade
30,0000
25,9967
000372
60
Adaptador irrigação 5x1 1/2
Unidade
20,0000
12,2900
000071
43
Adaptador para Telefone
Unidade
10,0000
9,9800
000041
22
Adaptador sold 20mm
Unidade
50,0000
1,2480
000041
23
Adaptador sold 25mm
Unidade
100,0000
1,4475
000041
21
Adaptador sold 32mm
Unidade
30,0000
4,0500
000041
20
Adaptador sold 50mm
Unidade
40,0000
6,1725
000056
30
Adesivo Plástico, 73gr, 3M
ou equivalente
Unidade
100,0000
14,2825
000402
53
Adesivo PVC 175G
pote-karona/fort leve ou equivalente
Unidade
50,0000
18,7700
000042
58
Aguarraz
Litro
60,0000
27,4640
000071
52
Alicate Arrebitador
Unidade
10,0000
37,8125
000351
61
Alicate de pressão nº10
Unidade
5,0000
44,7800
000000
23
Alicate Universal, nº 08
Unidade
50,0000
39,8000
000407
66
ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO, COM GUIA
Unidade
20,0000
12,7325
000000
25
Anel de Vedação, 100mm
Unidade
30,0000
3,0940
000000
26
Anel de Vedação, 50mm
Unidade
30,0000
2,2080
000041
25
Arame Fio nº18 Galvanizado
Quilograma
30,0000
31,0020
000041
26
Arame nº16 Galvanizado
Quilograma
30,0000
26,7360
000041
27
Arame Recozido nº 18
Quilograma
200,0000
20,1675
000071
37
Arame Recozido nº. 16
Quilograma
20,0000
21,2020
000374
25
arame recozido nº12 (forma )
Unidade
250,0000
23,2200
000374
26
arame recozido nº14 (forma)
Unidade
160,0000
24,5460
000398
44
Arandela com braço curvo 23 cm
Unidade
100,0000
50,8433
000041
31
Arco de Pua
Unidade
10,0000
158,9033
000041
30
Arco de segueta
Unidade
50,0000
35,3420
000080
29
AREIA FINA
Metro Cúbico
100,0000
252,3200
000080
08
AREIA GROSSA
Metro Cúbico
200,0000
218,3950
000075
64
Argamassa AC 1, saco 20
Kg
Saco 20,00
Quilogramas
150,0000
15,8450
000409
68
ARGAMASSA AC3
Saco 20,00 Quilogramas
500,0000
38,6925
000071
40
Argamassa C2
Saco 20,00
Quilogramas
100,0000
24,5725
000374
29
armação para coluna ,
ferragem 7/14
Metro
5.000,0000
24,4200
000000
64
Armário Para Banheiro 32x37x10 A31
Unidade
50,0000
67,7825
000041
32
Arrebites 406
Unidade
100,0000
0,3300
000041
33
Arrebites 412
Unidade
100,0000
0,4040
000041
34
Arrebites 419
Unidade
500,0000
0,3900
000402
25
Aspersor irrigação
Unidade
50,0000
32,0900
000409
69
ASSENTO SANITÁRIO, PVC
(NORMAL)
Unidade
50,0000
39,4200
000407
67
BALDE PLÁSTICO, CAP.
MÍNIMA 12 L, COM ALÇA
Unidade
100,0000
25,2625
000351
62
Bandeja para pintura (23cm)
Unidade
30,0000
14,5740
000000
73
Barra De Ferro 1/4 CA 50
Unidade
100,0000
34,8475
000031
09
Barra de Ferro 1/2 CA 50
Unidade
50,0000
114,2220
000000
72
Barra De Ferro 3/8 CA 50
Unidade
100,0000
69,8433
000005
57
Barra De Ferro 4.2 CA 50
Unidade
100,0000
18,0567
000000
74
Barra De Ferro 5.0 CA 50
Unidade
150,0000
24,5975
000000
75
Barra De Ferro 5/16 CA 50
Unidade
500,0000
46,8100
000407
68
BARRA ROSCADA 1/2
Unidade
20,0000
15,6967
000407
69
BARRA ROSCADA 1/4
Unidade
20,0000
4,8500
000065
83
Barra Roscada 3/8
Unidade
60,0000
8,5350
000407
70
BARRA ROSCADA 5/16
Unidade
50,0000
6,6800
000075
79
Barra Roscada 5/8
Unidade
30,0000
27,5500
000398
26
Base de relé fotoelétrico
Unidade
15,0000
21,5800
000374
31
Bico para torneira 1/2 plástico
Unidade
20,0000
2,4325
000351
64
Bisnaga para pintura (50ml)
Unidade
10,0000
5,8400
000011
28
Bloco De Concreto n.º 10
Unidade
2.000,0000
4,2633
000407
71
BLOCO DE ESPUMA 18X13X6
Unidade
1.000,0000
6,0700
000000
80
Bloco Vazado N.º 15
Unidade
5.000,0000
4,6300
000000
79
Bloco Vazado N.º 20
Unidade
3.000,0000
4,8633
000407
72
BOCAL PARA CALHA SAÍDA 25 CM
Unidade
20,0000
32,2867
000407
73
BOCAL PARA CALHA
SAÍDA 30 CM
Unidade
20,0000
35,1500
000284
96
Boia 3/4 vazão total
Unidade
5,0000
62,6333
000407
80
BOIA ANAUGER AUTOMÁTICA DE 15 AMPERES
Unidade
15,0000
56,7567
000041
38
Bomba Submersa 900x127 v.
Unidade
10,0000
623,4433
000041
50
Boquilhas Soquetes ou
Equivalentes
Unidade
200,0000
5,6567
000374
32
Braço para chuveiro 1/2
polegada (alumÍnio)
Unidade
30,0000
14,9575
000031
14
Brita Nº 1
Metro Cúbico
250,0000
279,8125
000000
86
Brita Zero
Metro Cúbico
100,0000
284,8125
000030
99
Broca 1/2 para mourão
Unidade
30,0000
112,1800
000000
87
Broca 1/4 Aço Rápido
Unidade
30,0000
14,1525
000000
88
Broca 1/8 Aço Rápido
Unidade
10,0000
7,6425
000000
90
Broca 3/16 Aço Rápido
Unidade
35,0000
9,5800
000000
91
Broca 3/8 Aço Rápido
Unidade
40,0000
27,4525
000000
92
Broca 3/8 Para Mourão
Unidade
30,0000
84,3567
000030
96
Broca 4mm Aço rápido
Unidade
10,0000
8,0967
000000
93
Broca 5/16 Aço Rápido
Unidade
70,0000
18,4900
000030
98
Broca 5/16 para mourão
Unidade
15,0000
61,4033
000030
97
Broca 5mm aço rápido
Unidade
25,0000
11,7833
000071
46
Broca Aço Rápido nº. 1/8
Unidade
10,0000
8,5400
000071
45
Broca Aço Rápido nº. 5/32
Unidade
10,0000
9,0367
000031
02
Broca chata 1'
Unidade
10,0000
21,0900
000031
00
Broca chata 1/2
Unidade
10,0000
29,0050
000031
01
Broca chata 3/8
Unidade
15,0000
19,4867
000071
47
Broca Chata nº. 7/16
Unidade
15,0000
19,7050
000041
45
Broca Videa 10mm
Unidade
15,0000
27,8633
000041
46
Broca Videa 12mm
Unidade
10,0000
27,7600
000041
41
Broca Videa 4mm
Unidade
10,0000
9,7633
000041
42
Broca Videa 5mm
Unidade
10,0000
10,7100
000041
43
Broca Videa 6mm
Unidade
50,0000
12,0633
000041
44
Broca Videa 8mm
Unidade
50,0000
16,3267
000407
75
BROXA PARA PINTURA,
TIGRE OU EQUIVALENTE (BROXA QUADRADA)
Unidade
40,0000
22,6133
000407
74
BROXA PARA PINTURA,
TIGRE OU EQUIVALENTE (BROXA REDONDA)
Unidade
20,0000
28,8900
000071
48
Bucha com Tarracha nº. 6
Unidade
80,0000
0,6733
000001
01
Bucha N.º 08 C/Tarraxas
Unidade
50,0000
0,9733
000000
99
Bucha N.º 10 Com Tarraxas
Unidade
80,0000
1,3167
000041
49
Bucha nº12 c/ Tarraxa
Unidade
30,0000
2,2500
000041
47
Bucha nº4 c/Tarraxa
Unidade
30,0000
0,6067
000407
77
BUCHA PARA TORNEIRA
1/2
Unidade
30,0000
1,3500
000407
76
BUCHA PARA TORNEIRA
3/4
Unidade
30,0000
1,7600
000285
08
Bucha red. galv 2x1 1/2
Unidade
5,0000
35,6150
000285
04
Bucha red. galvanizado 1 1/2
x 1 1/4
Unidade
150,0000
27,9450
000285
02
Bucha red. rosc. 2x 1 1/2"
Unidade
8,0000
25,1267
000284
92
Bucha redução 1 1/2 x 1"
Unidade
15,0000
16,7667
000284
98
Bucha redução 1x3/4
Unidade
10,0000
4,2333
000071
49
Bucha Redução 25x20 mm
Unidade
50,0000
1,7567
000372
57
Bucha redução 50x32
Unidade
10,0000
8,2300
000372
61
Bucha redução 60x50
Unidade
20,0000
13,3167
000407
82
CABECEIRA PARA CALHA 30 CM
Unidade
15,0000
12,3467
000407
81
CABECEIRA PARA CALHA
DE 25 CM
Unidade
15,0000
13,6000
000407
83
CABIDE PARA BANHEIRO
DE METAL, COM 2 GANCHOS
Unidade
10,0000
15,5667
000407
84
CABO DE ENXADA
TORNEADO, 1,50 M
Unidade
20,0000
25,6700
000407
85
CABO DE MACHADO TORNEADO
Unidade
10,0000
45,0767
000407
86
CABO DE PICARETA CHIBANCA TORNEADO, 1,20M
Unidade
20,0000
30,2850
000384
17
cabo extensor para pintura
Unidade
10,0000
48,3633
000042
62
Cabo para cavadeira
articulada
Unidade
10,0000
28,1150
000001
08
Cadeado 20mm
Unidade
10,0000
17,8467
000001
09
Cadeado 25mm
Unidade
40,0000
23,8067
000001
10
Cadeado 30mm
Unidade
100,0000
25,5067
000001
11
Cadeado 35mm
Unidade
10,0000
28,7400
000001
12
Cadeado 40mm
Unidade
50,0000
32,4833
000374
34
Cadeado 45 mm
Unidade
60,0000
38,5233
000459
34
Caibro 10,00 m diâmetro 10
a 13
Unidade
500,0000
516,9800
000459
35
Caibro 10,00 m diâmetro 13
a 16
Unidade
500,0000
818,9900
000459
36
Caibro 10,00 m diâmetro 16
a 19
Unidade
500,0000
1.049,9900
000459
37
Caibro 10,00 m diâmetro 20
a 25
Unidade
500,0000
1.994,9900
000459
38
Caibro 10,00 m diâmetro 25
a 30
Unidade
500,0000
2.519,9900
000459
39
Caibro 11,00 m diâmetro 10
a 13
Unidade
500,0000
608,9900
000459 40
Caibro 11,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
996,7400
000459 41
Caibro 11,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
1.258,9900
000459 42
Caibro 11,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
2.203,9900
000459 43
Caibro 11,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
3.043,9900
000458 81
Caibro 3,20 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
45,0500
000458 78
Caibro 3,20 m diâmetro 4 a 6
Unidade
500,0000
21,5000
000458 79
Caibro 3,20 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
24,0500
000458 80
Caibro 3,20 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
33,2500
000458 90
Caibro 4,00 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
73,2400
000458 87
Caibro 4,00 m diâmetro 4 a 6
Unidade
500,0000
34,3150
000458 88
Caibro 4,00 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
46,0900
000458 89
Caibro 4,00 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
52,2400
000458 97
Caibro 5,00 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
57,4900
000458 95
Caibro 5,00 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
52,2400
000458 96
Caibro 5,00 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
62,4900
000459 08
Caibro 6,00 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
136,2400
000459 05
Caibro 6,00 m diâmetro 4 a 6
Unidade
500,0000
52,2400
000459 06
Caibro 6,00 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
62,4900
000459 07
Caibro 6,00 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
89,1150
000459 16
Caibro 7,00 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
184,3900
000459 20
Caibro 7,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
734,4900
000459 21
Caibro 7,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
1.364,4900
000459 13
Caibro 7,00 m diâmetro 4 a 6
Unidade
500,0000
87,0650
000459 14
Caibro 7,00 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
87,0650
000459 15
Caibro 7,00 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
104,4900
000459 24
Caibro 8,00 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
367,2150
000459 25
Caibro 8,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
524,4900
000459 26
Caibro 8,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
734,4900
000459 27
Caibro 8,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
1.029,4900
000459 28
Caibro 8,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
1.544,4900
000459 22
Caibro 8,00 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
195,3400
000459 23
Caibro 8,00 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
205,4900
000459 29
Caibro 9,00 m diâmetro 10 a 13
Unidade
500,0000
401,3400
000459 30
Caibro 9,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
617,4900
000459 31
Caibro 9,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
944,4900
000459 32
Caibro 9,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
1.750,4900
000459 33
Caibro 9,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
2.059,4900
000384 34
Caixa d'água 1000 L
Unidade
30,0000
547,5633
000001 15
Caixa Dágua PVC 310L
Unidade
20,0000
289,6467
000001 16
Caixa Dágua PVC 500L
Unidade
20,0000
347,4633
000408 97
CAIXA DE DESCARGA COMPLETA, CAPACIDADE DE 06 LITROS A 9 LITROS
Unidade
30,0000
56,7567
000001 18
Caixa De Gordura 250x172x50mm
Unidade
20,0000
114,2767
000001 19
Caixa De Gordura 250x230x75mm
Unidade
20,0000
110,7067
000041 53
Caixa de Luz 2x4 (Plástico)
Unidade
250,0000
2,3733
000407 87
CAIXA PARA MASSA DE PLÁSTICO, CAPACIDADE MÍNIMA 20 LITROS
Unidade
80,0000
24,0933
000071 57
Caixa Plástica para Teto 4 x 4
Unidade
30,0000
7,2667
000041 55
Caixa Sifonada 10x10
Unidade
30,0000
22,3100
000041 56
Caixa Sifonada 15x15
Unidade
20,0000
42,2467
000374 35
Cal para massa 15 kilos
Unidade
3.500,0000
17,9200
000001 26
Cal Para Pintura Com 08 KG
Quilograma
50,0000
19,8550
000001 60
Calha De Zinco 10 cm
Metro
100,0000
26,0850
000071 59
Calha de Zinco 15 cm
Metro
100,0000
29,1950
000001 61
Calha PVC - 100mm
Metro
30,0000
50,7900
000402 54
Calha-rufo 20 cm
Unidade
50,0000
51,6767
000407 99
CÂMARA DE AR PARA CARRINHO, 3,25X8
Unidade
30,0000
23,6233
000407 90
CANALETA PARA FIO PVC 10X10X2 M DUPLA FACE
Metro
200,0000
16,0733
000407 91
CANALETA PARA FIO PVC 20X10X2 M DUPLA FACE
Metro
300,0000
17,4767
000384 13
cantoneira 30 cm
Unidade
10,0000
12,3200
000042 64
Cap Soldável 32 mm
Unidade
20,0000
3,5133
000001 30
Cap. Roscável 1 1/2 Externa
Unidade
30,0000
16,2233
000349 90
Cap. Roscável 1 1/2 Interna
Unidade
10,0000
16,3633
000001 28
Cap. Roscável 1/2 Externa
Unidade
25,0000
2,7900
000001 29
Cap. Roscável 1/2 Interna
Unidade
30,0000
2,8133
000001 31
Cap. Soldável 20mm
Unidade
20,0000
1,7533
000042 63
Cap. soldável 25 mm
Unidade
20,0000
2,1900
000116 76
Capa de Chuva
Unidade
10,0000
37,2533
000001 33
Carrinho De Mão Com Pneu
Unidade
50,0000
290,9567
000407 92
CAVADEIRA ARTICULADA 1,30 M
Unidade
30,0000
104,7433
000408 59
CAVADEIRA RETA 1 1/4 150 CM
Unidade
30,0000
151,5650
000407 93
CAVALETE PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA MONTADO (CAVALETE PARA HIDROMETRO 1 METRO
Unidade
30,0000
189,7175
000041 60
Cerâmica PI3 resvestimento
Metro Quadrado
5.000,0000
34,3300
000374 84
Cerâmica PI4 piso
Metro Quadrado
2.000,0000
33,5675
000407 94
CHAPA DE FERRO COM 3 FUROS, 40 CM
Unidade
60,0000
30,8367
000407 96
CHAPA DE FERRO COM DOIS FUROS, 30 CM
Unidade
20,0000
23,7100
000408 60
CHAPA DE FERRO PARA PONTALETE, 40X5,5 COM 3 FUROS
Unidade
20,0000
27,6833
000285 06
Chave bóia anauger
Unidade
5,0000
78,5000
000001 49
Chave Combinado N. º 17
Unidade
15,0000
24,4450
000001 43
Chave Combinado N.º 10
Unidade
10,0000
13,9000
000001 44
Chave Combinado N.º 11
Unidade
10,0000
13,9000
000005 59
Chave Combinado N.º 12
Unidade
18,0000
15,8900
000001 45
Chave Combinado N.º 13
Unidade
30,0000
17,5733
000001 46
Chave Combinado N.º 14
Unidade
15,0000
20,2267
000001 47
Chave Combinado N.º 15
Unidade
15,0000
21,2600
000001 48
Chave Combinado N.º 16
Unidade
15,0000
22,4567
000001 50
Chave Combinado N.º 18
Unidade
18,0000
22,9000
000001 51
Chave Combinado N.º 19
Unidade
15,0000
24,2100
000001 52
Chave Combinado N.º 20
Unidade
10,0000
26,6200
000001 53
Chave Combinado N.º 21
Unidade
10,0000
29,4667
000001 54
Chave Combinado N.º 22
Unidade
10,0000
30,8367
000001 55
Chave Combinado N.º 23
Unidade
10,0000
30,8200
000001 56
Chave Combinado N.º 24
Unidade
10,0000
33,1733
000001 57
Chave Combinado N.º 25
Unidade
8,0000
42,8400
000001 58
Chave Combinado N.º 26
Unidade
10,0000
47,9000
000001 59
Chave Combinado N.º 27
Unidade
10,0000
50,4850
000001 62
Chave Combinado N.º 28
Unidade
10,0000
52,5150
000001 42
Chave Combinado Nº 08
Unidade
8,0000
12,6900
000071 65
Chave de Cano nº. 10
Unidade
10,0000
58,1350
000071 64
Chave de Cano nº. 12
Unidade
10,0000
56,0900
000071 66
Chave de Cano nº. 14
Unidade
10,0000
68,5733
000071 67
Chave de Cano nº. 16
Unidade
10,0000
85,0950
000001 64
Chave De Fenda 1/4 x 6"
Unidade
15,0000
13,0500
000001 65
Chave De Fenda 1/4 x 8"
Unidade
15,0000
14,4400
000001 66
Chave De Fenda 3/16 x 4"
Unidade
15,0000
9,7867
000001 67
Chave De Fenda 3/16 x 6"
Unidade
15,0000
11,7500
000001 69
Chave De Fenda 5/16 x 8"
Unidade
15,0000
18,7233
000001 68
Chave De Fenda 5/16 x 6"
Unidade
10,0000
18,3033
000387 95
Chave disjuntor tripolar 35
Unidade
10,0000
206,6600
000071 60
Chave Philips 1/4 x 4'
Unidade
10,0000
13,4033
000071 62
Chave Philips 1/8 x5'
Unidade
10,0000
13,7700
000071 63
Chave Philips 3/16 x 5"
Unidade
10,0000
14,7167
000071 61
Chave Philips 5/16 x 5'
Unidade
15,0000
19,2033
000384 18
chumbador cba 3/8 x 3.1/2
Unidade
20,0000
16,6467
000075 80
Cimento CP2 50 Kg
Saco 50,00 Quilogramas
6.000,0000
35,5425
000075 81
Cimento CP3 50 Kg
Saco 50,00 Quilogramas
4.000,0000
35,9400
000384 20
clip cabo de aço 3/8
Unidade
20,0000
13,0500
000075 65
Cola Araldite, bisnaga 16 gramas
Unidade
10,0000
22,8250
000408 62
COLA BRANCA PARA MADEIRA 1 LITRO
Unidade
20,0000
38,5450
000001 72
Cola Branca Para Madeira 500g.
Unidade
10,0000
25,4100
000408 61
COLA BRANCA PARA MADEIRA, 500 ML
Unidade
20,0000
25,4100
000001 74
Cola Para Tubo De PVC 17g.
Unidade
20,0000
5,4267
000005 68
Cola Para Tubo PVC 175g
Unidade
40,0000
19,5700
000075 82
Cola Sapateiro Galão 3,60 litros
Galão 3,60 Litros
5,0000
290,8600
000374 37
Cola silicone 50gramas
Unidade
50,0000
10,4367
000024 14
Cola Silicone Alta Temperatura
Unidade
20,0000
15,0075
000374 74
Cola super bonder 2 gramas
Unidade
20,0000
12,0900
000001 77
Colher De Pedreiro N.º 09
Unidade
50,0000
41,2575
000409 42
COLUNA 1/4 / 7X14 CM
Metro
600,0000
21,0567
000409 43
COLUNA 5/16 / 14X7 CM
Metro
1.000,0000
22,9200
000001 78
Conector 35mm
Unidade
20,0000
13,0767
000407 97
CONECTOR PARA CHUVEIRO LOUÇA, 10 MM
Unidade
20,0000
11,3633
000407 98
CONECTOR PARA CHUVEIRO LOUÇA, 16 MM
Unidade
20,0000
14,0700
000402 24
Conector perfuração 150-35
Unidade
30,0000
29,5033
000384 21
conector perfuração 16-16
Unidade
3,0000
25,5833
000398 41
Conector perfuração CDP 70
Unidade
5,0000
20,9267
000409 01
CONJUNTO SANITÁRIO BRANCO COM 4 PEÇAS ACOPLÁVEL (VASO+CAIXA ACOPLÁVEL+COLUNA+LA VATÓRIO)
Jogo 4,00 Unidades
80,0000
839,9167
000408 99
CONJUNTO SANITÁRIO, 3 PEÇAS (VASO+COLUNA+LAVATÓR IO)
Jogo
20,0000
597,3733
000071 68
Corda de Nylon 10 mm
Metro
150,0000
3,7750
000071 69
Corda de Nylon 12 mm
Metro
100,0000
4,6000
000001 83
Corda Seda 10mm
Metro
600,0000
3,2067
000001 84
Corda Seda 2mm
Metro
300,0000
1,6500
000001 85
Corda Seda 4mm
Metro
500,0000
2,0833
000001 86
Corda Seda 6mm
Metro
600,0000
2,3200
000001 87
Corda Seda 8mm
Metro
100,0000
2,5233
000001 88
Corrente N.º 04
Quilograma
10,0000
50,6400
000001 89
Corrente N.º 06
Quilograma
10,0000
45,8367
000110 30
Cortador de Piso
Unidade
5,0000
368,2067
000457 06
Cortador de pisos cerâmicos e porcelanato, modelo CORTAG-HD750, é fabricado em aço carbono e tungstênio, proporcionando cortes perfeitos. Possui guias de aço cromado e barra de encosto graduada. Conta com chanfra nas laterais e kit com alça de transporte e pés antiderrapantes. Oferece precisão em cortes retos e em ângulos. Capacidade de corte: até 75,5 cm; Tamanho total: 750 mm; Chanfra nas laterais; Conteúdo da Embalagem: Cortador de Pisos e Porcelanatos 75 cm CORTAG-HD750 Kit com alça de transporte e pés antiderrapantes.
Unidade
15,0000
583,3333
000001 92
Curva De 100mm Curta De 45º
Unidade
20,0000
47,0900
000001 93
Curva De 100mm Curta De 90º
Unidade
30,0000
26,7600
000001 94
Curva De 100mm Longa De 90º
Unidade
10,0000
54,4033
000001 95
Curva De 50mm De 45º
Unidade
20,0000
17,2167
000001 96
Curva De 50mm De 90º
Unidade
20,0000
15,8467
000001 97
Curva De 75mm Curta De 45º
Unidade
10,0000
24,6800
000001 98
Curva De 75mm Curta De 90º
Unidade
10,0000
30,6333
000001 99
Curva De 75mm Longa De 90º
Unidade
10,0000
36,1400
000384 41
Curva irrigação 50
Unidade
30,0000
21,5300
000284 90
Curva irrigação 50 45º
Unidade
10,0000
24,8633
000284 89
Curva irrigação 50 90º
Unidade
20,0000
20,1967
000284 93
Curva sold 32
Unidade
10,0000
12,0733
000408 01
DESEMPENADEIRA AÇO DENTADA 12X24
Unidade
20,0000
23,9925
000408 02
DESEMPENADEIRA AÇO LISA, 12X24
Unidade
20,0000
21,5900
000041 62
Desempenadeira de Madeira 18x30cm
Unidade
30,0000
22,1133
000041 63
Desempenadeira Plástica 18x30cm
Unidade
25,0000
19,0150
000408 03
DESENGRIPANTE (ELIMINAÇÃO DE FERRUGEM) 300 ML
Frasco 300,00 Miligramas
50,0000
20,4225
000002 04
Disco De Corte 10 x 7/8
Unidade
30,0000
16,7650
000166 16
Disco de Desbaste
Unidade
15,0000
15,1400
000072 61
Disco para Lixadeira 1/4 x 7/8
Unidade
15,0000
14,7733
000408 04
DISCO PARA MAKITA, 110 MM, FURO 20 MM, CORTE A SECO
Unidade
50,0000
41,6200
000408 05
DISCO PARA SERRA, GRANDE, CIRCULAR 7 1/4
Unidade
15,0000
55,0900
000384 14
disco roseta
Unidade
10,0000
4,1950
000409 30
DISCO SERRA CIRCULAR 4 3/8
Unidade
30,0000
38,6050
000408 00
DISCO SERRA CIRCULAR VIDEA 4 3/8X24 DENT.
Unidade
10,0000
70,0000
000408 52
DISCO SERRA, CIRCULAR 4 3/8, 24 DENTES
Unidade
3,0000
56,1050
000071 71
Disjuntor Bipolar 30 A
Unidade
10,0000
67,0300
000002 10
Disjuntor Bipolar 40 A
Unidade
10,0000
91,3967
000002 11
Disjuntor Bipolar 50 A
Unidade
10,0000
103,1433
000387 94
Disjuntor Bipolar 50 A Nema
Unidade
10,0000
125,7150
000002 12
Disjuntor Bipolar 60 A
Unidade
10,0000
117,7700
000002 13
Disjuntor Tripolar 40 A
Unidade
10,0000
180,4750
000002 14
Disjuntor Tripolar 50 A
Unidade
10,0000
200,9750
000002 15
Disjuntor Tripolar 60 A
Unidade
10,0000
218,0350
000002 16
Disjuntor Unipolar 10 AMP
Unidade
20,0000
49,5000
000002 17
Disjuntor Unipolar 15 AMP
Unidade
10,0000
27,8333
000011 33
Disjuntor Unipolar 20 AMP.
Unidade
30,0000
29,2033
000011 32
Disjuntor Unipolar 25 AMP.
Unidade
30,0000
17,8667
000011 34
Disjuntor Unipolar 30 AMP.
Unidade
20,0000
18,9033
000071 73
Disjuntor Unipolar 35 A
Unidade
20,0000
21,5000
000002 07
Disjuntor Unipolar 40/AMP.
Unidade
40,0000
26,2967
000002 21
Dobradiça 2,5
Unidade
10,0000
3,3633
000002 18
Dobradiça 3 1/2
Unidade
20,0000
7,5600
000002 19
Dobradiça Cartela Com 03
Unidade
30,0000
26,9433
000384 22
dobradiça porteira n° 3
Unidade
10,0000
37,4933
000002 20
Ducha (Lorenzet.) ou Equivalente
Unidade
50,0000
79,9925
000072 26
Ducha Higiênica Cromada
Unidade
10,0000
89,1433
000002 22
Ducha PVC Com Reg. Fria
Unidade
10,0000
31,0733
000072 32
Durepox 100 g
Unidade
20,0000
13,7300
000075 66
Durepox 50g
Unidade
10,0000
8,6533
000075 67
Eletrodo 2,2 mm
Quilograma
20,0000
36,2000
000072 33
Eletrodo 2,5 mm
Quilograma
20,0000
34,4833
000071 76
Emenda para Mangueira corrugada 3/4
Unidade
100,0000
2,8633
000002 25
Engate Cromado de 30 cm
Unidade
10,0000
22,1500
000002 26
Engate Cromado De 40cm
Unidade
10,0000
27,8567
000374 42
Engate de 30cm plástico
Unidade
60,0000
9,7667
000374 41
Engate de 40 cm plástico
Unidade
60,0000
10,6267
000002 29
Enxada 2 1/2 Alpe ou Equivalente
Unidade
20,0000
65,2200
000408 06
ENXADÃO, 2,5 DE LARGURA, COM CABO
Unidade
10,0000
57,3600
000071 74
Escada com 5 Degraus
Unidade
10,0000
237,4900
000071 75
Escada com 7 Degraus
Unidade
20,0000
294,8800
000384 23
escova carvão makita
Unidade
15,0000
23,6100
000078 52
Escova Carvão Serra Circ.
Unidade
10,0000
25,3000
000384 24
escova de aço 3 fileiras
Unidade
10,0000
16,2900
000408 63
ESGUINCHO DE METAL 1/2
Unidade
15,0000
38,3350
000002 33
Espaçador 10mm
Unidade
25,0000
4,5650
000002 34
Espaçador 5mm
Unidade
15,0000
5,3667
000002 35
Espaçador 8mm
Unidade
15,0000
4,3650
000002 36
Espátula 3"
Unidade
25,0000
14,7500
000408 07
ESPUDE PARA VASO SANITÁRIO
Unidade
40,0000
7,7133
000408 09
ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 340 G
Unidade
10,0000
32,9900
000408 08
ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 40 ML
Unidade
20,0000
34,6833
000408 11
ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 430 ML
Unidade
10,0000
36,6967
000408 10
ESPUMA EXPANSIVA PARA VEDAÇÃO, 500 ML
Unidade
10,0000
41,6633
000408 12
ESQUADRO 14 ''
Unidade
10,0000
33,9833
000408 14
ESQUADRO PARA CALHA, EXTERNO, 30 CM
Unidade
5,0000
124,0000
000408 13
ESQUADRO, PARA CALHA, EXTERNO 25 CM
Unidade
5,0000
101,0767
000458 63
Estaca 1,60 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
7,0500
000458 64
Estaca 1,60 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
10,4400
000458 32
Estaca 2,20 m diâmetro 10 a 12
Unidade
500,0000
22,0150
000458 65
Estaca 2,20 m diâmetro 2 a 4
Unidade
500,0000
5,9350
000458 66
Estaca 2,20 m diâmetro 4 a 6
Unidade
500,0000
6,9600
000458 67
Estaca 2,20 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
11,4150
000458 68
Estaca 2,20 m diâmetro 7 a 10
Unidade
500,0000
14,6400
000458 69
Estaca 2,20 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
17,8250
000458 72
Estaca 2,50 m diâmetro 4 a 6
Unidade
500,0000
8,3400
000458 73
Estaca 2,50 m diâmetro 6 a 8
Unidade
500,0000
13,5150
000458 74
Estaca 2,50 m diâmetro 8 a 10
Unidade
500,0000
23,0650
000458 83
Esteio 3,20 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
78,7150
000458 84
Esteio 3,20 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
136,4650
000458 85
Esteio 3,20 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
199,4700
000458 86
Esteio 3,20 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
293,7400
000458 91
Esteio 4,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
124,9150
000458 92
Esteio 4,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
188,9650
000458 93
Esteio 4,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
251,9400
000458 94
Esteio 4,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
472,4400
000458 75
Esticador 2,50 m diâmetro 10a 13
Unidade
500,0000
36,7150
000458 76
Esticador 2,50 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
50,3400
000458 77
Esticador 2,50 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
73,4650
000408 16
ESTOPA 150 G
Unidade
100,0000
6,6867
000408 17
ESTOPA 400 G
Unidade
30,0000
14,8300
000374 39
Extensão, c/02 condutores, conexão macho e fêmea, c/03 saídas, corrente 10A, 10metros
Unidade
50,0000
37,9467
000062 94
EXTENSÃO, c/02 condutores, conexão macho e fêmea, c/03 saídas, corrente 10A, 5 metros
Unidade
5,0000
34,9533
000041 65
Facão 12"
Unidade
5,0000
40,9533
000408 96
FACÃO 14 ''
Unidade
10,0000
43,3400
000374 45
Fechadura externa
Unidade
30,0000
72,1233
000374 46
Fechadura interna
Unidade
20,0000
67,5967
000408 66
FECHADURA PARA BANHEIRO 803
Unidade
20,0000
68,4567
000408 67
FECHADURA PARA BANHEIRO 501
Unidade
10,0000
69,4167
000408 68
FECHADURA PARA BANHEIRO 502
Unidade
30,0000
70,4767
000089 49
Filtro de Linha 4 Linhas
Unidade
50,0000
42,0150
000072 41
Fio de Cobre 2,5 mm Flexível
Metro
3.500,0000
3,0767
000072 46
Fio de Cobre 2,5 mm Rígido
Metro
1.000,0000
3,1767
000408 18
FIO PARA SOM, 0,75 MM
Unidade
100,0000
2,3400
000041 67
Fio Paralelo 2 x 1 1/2mm
Metro
2.000,0000
4,9433
000041 68
Fio Paralelo 2 x 2,5mm
Metro
1.000,0000
6,6000
000370 58
Fio paralelo 2x4
Metro
1.000,0000
9,8367
000072 48
Fio Sólido 1,5 mm Flexível
Metro
800,0000
2,1767
000072 47
Fio Sólido 1,5 mm Rígido
Metro
300,0000
2,2933
000072 44
Fio Sólido 4 mm Flexível
Metro
1.000,0000
5,6267
000072 45
Fio Sólido 4 mm Rígido
Metro
600,0000
5,9767
000072 42
Fio Sólido 6 mm Flexível
Metro
3.500,0000
7,1900
000072 43
Fio Sólido 6 mm Rígido
Metro
4.000,0000
7,5067
000285 05
Fita autofusão 10mt
Unidade
20,0000
36,0300
000374 47
Fita crepe 18/48 com 50 metros
Unidade
100,0000
12,6600
000002 51
Fita Isolante 10mts
Unidade
100,0000
9,9300
000002 52
Fita Isolante 20mts
Unidade
50,0000
12,1367
000011 99
Fita Isolante 5mts
Unidade
80,0000
4,5333
000005 70
Fita Veda Rosca 18x10
Unidade
50,0000
4,2900
000374 48
Fita veda rosca 18x50 com 50 metros
Unidade
50,0000
13,2000
000045 75
FITA ZEBRADA
Unidade
15,0000
22,2950
000372 62
Flange 50x 1 1/2
Unidade
20,0000
28,3300
000002 56
Foice
Unidade
10,0000
60,1267
000384 25
formão chanfrado 3/8
Unidade
5,0000
21,4400
000408 83
FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 550 W
Unidade
10,0000
441,9700
000408 84
FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 570 W
Unidade
10,0000
386,9700
000408 85
FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 600 W
Unidade
10,0000
412,5500
000408 86
FURADEIRA ATÉ 1/2 POLEGADA, 710 W
Unidade
10,0000
432,5500
000460 10
Furadeira de impacto com design robusto e potente, esta ferramenta é para executar perfurações com impacto em tijolo, concreto e pedra assim como para perfurações sem impacto em madeira, metal, cerâmica e plástico. Makita ou equivalente. Características: velocidade variável, dupla isolação, rotação reversível; especificações ténicas: tensão: 110V, Potência: 760w, mandril: 1/2 (13mm), rotações por minuto: 0 - 2800rpm, impactos por minuto: 0 - 44800ipm, classe de segurança: II, dimensões: 303 x72 x 222 mm, peso: 2,0 kg, capacidades: concreto: 16mm, aço:13 mm, madeira: 30 mm, nível da potência sonora (LWA): 103 dB (A), vibração: emissão de vibração perfuração com impacto em concreto: 19 m/s, emissão de vibração perfuração em metal: 2,5 m/s, conteúdo da embalagem: punho lateral, limitador de profundidade, maleta paa trnaporte, kit de 9 brocas: 3 brocas concreto:5,6 e 8mm, 3 brocas metal: 5,6 e 8 mm, 3 brocas maderia: 5,6 e 8 mm.
Unidade
20,0000
728,2500
000071 79
Garrafa Térmica 3 Litros
Unidade
15,0000
42,3833
000002 57
Garrafa Térmica 5L
Unidade
50,0000
53,4233
000002 59
Grampo Para Cerca
Quilograma
5,0000
27,0633
000408 69
GRAMPO PARA CERCA, PREGO 1/9
Quilograma
10,0000
27,3967
000408 71
GROSA PARA MADEIRA N. 12
Unidade
5,0000
46,9850
000408 70
GROSA PARA MADEIRA N. 8
Unidade
3,0000
30,1050
000041 75
Interruptor Conjugado
Unidade
50,0000
23,5967
000002 61
Interruptor Duplo Com Placa
Unidade
50,0000
22,0400
000002 62
Interruptor Externo
Unidade
40,0000
13,0533
000002 63
Interruptor Simples Com Placa
Unidade
100,0000
13,3733
000002 64
Janela 1 x 1 Veneziana
Unidade
40,0000
293,4000
000041 76
Janela Basculante 0,50 x 0,50 m
Unidade
50,0000
98,5733
000041 77
Janela Basculante 0,60x0,60m
Unidade
100,0000
103,8600
000002 67
Janela Veneziana 1,20 x 1,00
Unidade
100,0000
401,3375
000002 68
Joelho De 75mm
Unidade
10,0000
9,4133
000071 86
Joelho de Esgoto 40 mm 45º
Unidade
10,0000
5,2250
000071 83
Joelho de Esgoto 75 mm 45º
Unidade
20,0000
11,0500
000071 82
Joelho de Esgoto 75 mm 90º
Unidade
10,0000
10,3100
000002 69
Joelho De Solda 25mm
Unidade
100,0000
2,3467
000002 70
Joelho De Solda 50mm
Unidade
100,0000
7,5733
000041 79
Joelho Galvanizado 1/2"
Unidade
20,0000
13,8200
000041 81
Joelho L.R 20x1/2" Azul
Unidade
100,0000
6,1633
000041 80
Joelho L.R 25 x 3/4" Azul
Unidade
50,0000
8,7533
000041 82
Joelho L.R 25x1/2" Azul
Unidade
100,0000
7,2133
000002 75
Joelho PVC 100mm Esgoto - 45º
Unidade
30,0000
11,1400
000002 76
Joelho PVC 100mm Esgoto - 90º
Unidade
50,0000
9,6467
000002 77
Joelho PVC 40mm Esgoto - 45º
Unidade
20,0000
4,1800
000002 78
Joelho PVC 40mm Esgoto - 90º
Unidade
50,0000
4,0567
000002 79
Joelho PVC 50mm Esgoto - 45º
Unidade
30,0000
6,6133
000002 80
Joelho PVC 50mm Esgoto - 90º
Unidade
50,0000
5,9733
000284 99
Joelho roscável 1 1/2
Unidade
10,0000
18,5300
000284 94
Joelho sold 32
Unidade
6,0000
5,0733
000071 81
Joelho Soldável Azul de 25 x 20 mm
Unidade
30,0000
5,0700
000002 81
Joelho Soldável 20mm
Unidade
150,0000
1,6867
000384 16
jogo de chave torx
Unidade
2,0000
39,6900
000002 82
Junção Y40mm
Unidade
10,0000
6,6767
000042 70
Junção Y50 mm
Unidade
20,0000
11,0067
000042 71
Junção Y75 mm
Unidade
20,0000
22,0700
000002 83
Kit Para Sanit. Com 5 Peças
Conjunto
50,0000
71,2200
000408 19
LAJE PARA CAIXA D' ÁGUA, 500 LITROS
Metro Quadrado
90,0000
240,0000
000041 83
Lâmina Segueta
Unidade
200,0000
13,4733
000041 84
Lâmpada 100 Volts
Unidade
80,0000
26,5467
000374 54
Lâmpada 12w
Unidade
70,0000
11,0650
000374 55
Lâmpada 30w
Unidade
100,0000
27,9000
000041 85
Lâmpada 40 Volts
Unidade
100,0000
15,4100
000041 86
Lâmpada 60 Volts
Unidade
100,0000
16,3550
000002 93
Lâmpada De 250 Wats
Unidade
50,0000
53,3700
000408 28
LÂMPADA DE LED 30 W
Unidade
50,0000
27,8400
000071 89
Lâmpada Econômica 15 Watts
Unidade
20,0000
20,7850
000071 90
Lâmpada Econômica 20 Watts
Unidade
25,0000
32,8000
000071 91
Lâmpada Econômica 30 Watts
Unidade
50,0000
26,0500
000002 90
Lâmpada Fluorescente 40 W
Unidade
30,0000
45,3350
000384 37
Lâmpada led 12w
Unidade
5,0000
14,1850
000398 24
Lâmpada Led 50 w
Unidade
200,0000
46,3967
000374 53
Lâmpada led 9w
Unidade
100,0000
9,4867
000042 14
Lâmpada Mixta 160wx220v
Unidade
50,0000
30,8767
000003 01
Lápis De Carpinteiro
Unidade
20,0000
3,9300
000408 20
LATA PARA CONCRETO, PVC, REFORÇADA
Unidade
20,0000
25,7500
000408 21
LAVATÓRIO SANITÁRIO PLASTICO BRANCO 36X28
Unidade
30,0000
35,1950
000408 22
LAVATÓRIO SANITÁRIO, PLÁSTICO BRANCO 46X35
Unidade
10,0000
33,6350
000002 96
Lima Chata
Unidade
30,0000
20,6900
000408 23
LIMA PARA SERROTE, 3 QUINAS
Unidade
20,0000
18,4450
000002 98
Linha Para Pedreiro 100 MT
Unidade
150,0000
13,9800
000071 95
Linha Para Pedreiro 50 MTS
Unidade
30,0000
8,8500
000402 26
Liquibrilho 3,6 L
Unidade
5,0000
71,7700
000071 97
Lixa D'Água nº 120
Unidade
200,0000
3,0167
000071 98
Lixa D'Água nº. 150
Unidade
30,0000
3,0100
000071 99
Lixa D'Água nº. 180
Unidade
100,0000
3,0167
000071 96
Lixa D'Água nº.100
Unidade
20,0000
3,0100
000384 39
Lixa ferro n°80
Unidade
5,0000
7,3233
000003 02
Lixa Para Madeira Amarela N.º 50
Metro
200,0000
22,4967
000003 04
Lona 4 x 1
Metro
200,0000
7,8133
000003 03
Lona 6 x 1
Metro
10,0000
10,7900
000003 05
Lona Plástica 8 x 1
Metro
40,0000
12,7800
000043 01
Lona tipo carreteiro 4 x4m
Unidade
50,0000
93,1367
000043 00
Lona tipo carreteiro, 4 x 3m
Unidade
10,0000
69,1000
000043 02
Lona tipo carreteiro, 5 x 4m
Unidade
20,0000
99,1567
000374 50
Luminária braço curvo
Unidade
10,0000
93,1350
000071 94
Luva Azul 50 mm
Unidade
30,0000
7,2400
000284 97
Luva azul latão 32x1
Unidade
5,0000
19,6267
000042 15
Luva De Correr 1/2"
Unidade
10,0000
13,5267
000003 08
Luva De correr 3/4
Unidade
10,0000
16,1933
000043 03
Luva de correr 50 mm
Unidade
10,0000
37,3533
000371 97
Luva de irrigação 50 mm
Unidade
50,0000
7,2033
000003 18
Luva Galvanizada 1/2
Unidade
15,0000
10,3650
000408 87
LUVA LR 50X1 1/2 (NORMAL)
Unidade
20,0000
105,8367
000003 10
Luva LR Azul 25 x1/2
Unidade
50,0000
7,8800
000003 11
Luva LR Azul 25 x3/4
Unidade
40,0000
9,2133
000408 88
LUVA LR AZUL 50X1 1/2 (BUCHA LATÃO)
Unidade
10,0000
38,5500
000384 15
luva malha emborrachada imbat ou similar
Embalagem 1,00 Par
10,0000
19,9600
000003 13
Luva PVC 1 1/2
Unidade
10,0000
18,1933
000071 93
Luva Redução 25 x 20 mm
Unidade
30,0000
1,9333
000075 69
Luva Roscável de 1/2" PVC
Unidade
10,0000
3,4800
000042 73
Luva Soldável 20 mm
Unidade
30,0000
1,6525
000042 74
Luva Soldável 25 mm
Unidade
20,0000
1,9675
000042 75
Luva Soldável 32 mm
Unidade
20,0000
3,2450
000005 62
Luva Soldável De 50 mm
Unidade
25,0000
6,8675
000408 26
LUVA VAQUETA MISTA
Unidade
10,0000
26,9833
000408 27
LUVA VAQUETA PETROLEIRA
Unidade
10,0000
20,5867
000041 90
Luvas de Couro Curta
Embalagem 1,00 Par
50,0000
17,7050
000409 70
LUVAS LATEX, MUCAMBO OU SIMILAR
Pacote 1,00 Par
250,0000
11,5750
000064 70
Machado, com cabo
Unidade
5,0000
121,8900
000461 88
Mangote 3 polegadas
Metro
100,0000
94,5000
000011 55
Mangueira Corrugada 1/2
Metro
500,0000
2,5433
000023 94
Mangueira corrugada de 3/4"
Metro
500,0000
3,6167
000003 21
Mangueira De Jardim 1/2
Metro
800,0000
5,8333
000003 22
Mangueira De Nível 1/2
Metro
20,0000
4,0550
000003 23
Mangueira De Nível 5/16
Metro
300,0000
3,4067
000374 58
Manta hipermeabilizante 15 de largura
Metro Quadrado
50,0000
7,9333
000374 56
Manta hipermeabilizante 20 de largura
Metro Quadrado
50,0000
10,0833
000374 57
Manta hipermeabilizante 30 de largura
Metro Quadrado
50,0000
14,8633
000043 15
Máquina para cortar piso
Unidade
5,0000
344,7900
000003 25
Marreta 05 KG
Unidade
10,0000
199,3550
000003 27
Marreta 1KG
Unidade
50,0000
45,6950
000003 28
Marreta 500G
Unidade
10,0000
32,6800
000457 07
Martelete Perfurador e Rompedor 800 watts modelo HR2470; Potência: 800W; Rotação por minuto: 0-1.100; Impacto por minunto: 0-4.500; Capacidade Metal: 13mm; Capacidade Madeira: 32mm; Capacidade Concreto: 24mm; Energia de Impacto 2.7 Joules; Emissão devibrações: 15.5 m/s²; Incerteza K: 1.5m/s²; Velocidade: Variável; Rotação: reversível; Limitador de torque: Sim; Encaixe SDS PLUS: Sim; Dupla isolação: Sim; Dimensões do Produto : (LxAxP): 8,4 x 21,4 x 37 cm; Peso Bruto: 4,62 kg; ITENS QUE ACOMPANHAM: Punho Completo, limitador de profundidade, 5 brocas, mandril, adaptador, chave de mandril, talhadeira, ponteira e maleta. Makita ou equivalente.
Unidade
15,0000
1.489,0000
000003 29
Martelo 27mm
Unidade
5,0000
45,3233
000072 06
Martelo 30 mm
Unidade
10,0000
39,0300
000003 30
Martelo De Borracha 60mm
Unidade
25,0000
19,9825
000072 51
Martelo de Borracha 80 mm
Unidade
3,0000
28,4500
000072 50
Martelo de Borracha de 40 mm
Unidade
3,0000
14,6733
000031 08
Mascara filtradora descartável
Unidade
20,0000
3,7767
000374 64
Massa corrida lata de 18 Litos PVA
Unidade
10,0000
172,1300
000374 65
Massa corrida lata de 3,600 PVA
Unidade
30,0000
79,0700
000003 35
Massa Plástica 400G
Unidade
20,0000
18,7800
000374 49
Miguelão pct 30 unds
Pacote
300,0000
7,1300
000458 71
Mourão 2,20 m diâmetro 12 a14
Unidade
500,0000
24,9900
000285 07
Niple galv1 1/2
Unidade
5,0000
24,2100
000072 52
Niple Galvanizado 1/2'
Unidade
10,0000
10,3150
000041 94
Niple Rosca 1/2" PVC
Unidade
20,0000
2,4500
000408 30
NÍVEL DE MÃO 10''
Unidade
10,0000
24,6833
000363 50
OCULOS DE PROTEÇÃO
Unidade
10,0000
11,9633
000374 70
Pá com cabo
Unidade
20,0000
60,5367
000374 71
Pá sem cabo
Unidade
20,0000
44,3700
000374 66
Padrão bifásico 4 metros (a favor)
Unidade
20,0000
1.228,0800
000282 27
Padrão bifásico 7 metros
Unidade
20,0000
1.795,7067
000003 40
Padrão Monofásico - A Favor
Unidade
20,0000
839,8550
000003 41
Padrão Monofásico - Contra
Unidade
20,0000
1.351,7275
000284 37
Padrão trifásico contra rede
Unidade
20,0000
6.663,3333
000041 96
Palha De Aço N.º 0-pcte c/20 unid.
Unidade
10,0000
50,0533
000041 95
Palha De Aço N.º 1-pcte c/20 unid.
Unidade
30,0000
50,0367
000349 67
Parafuso 3/8 x10, COMPLETO
Unidade
50,0000
6,9767
000349 95
Parafuso 3/8 x2 1/2 (completo)
Unidade
100,0000
1,7900
000349 96
Parafuso 3/8 x3 (Completo)
Unidade
100,0000
2,9100
000349 97
Parafuso 3/8 x5 1/2 (completo)
Unidade
150,0000
4,6567
000349 68
Parafuso 3/8 x5, COMPLETO
Unidade
100,0000
4,4567
000349 98
Parafuso 3/8 x6 (completo)
Unidade
150,0000
4,9000
000072 07
Parafuso 3/8 x7'
Unidade
50,0000
5,2333
000349 69
Parafuso 3/8 x9, COMPLETO
Unidade
80,0000
6,2700
000349 70
Parafuso 5/16 x1", COMPLETO
Unidade
80,0000
1,7833
000349 71
Parafuso 5/16 x2', COMPLETO
Unidade
80,0000
2,2867
000350 00
Parafuso 5/16 x3' (completo)
Unidade
100,0000
2,6433
000349 72
Parafuso 5/16 x4', COMPLETO
Unidade
80,0000
2,9100
000350 01
Parafuso 5/16 x5' (completo)
Unidade
50,0000
3,2100
000003 50
Parafuso Castelo N.º 10
Unidade
100,0000
4,8225
000003 51
Parafuso Castelo N.º 8
Unidade
100,0000
4,3667
000072 13
Parafuso com Bucha nº 4
Unidade
50,0000
0,8733
000072 14
Parafuso com Bucha nº 6
Unidade
80,0000
0,9400
000072 15
Parafuso com Bucha nº. 8
Unidade
100,0000
1,1400
000072 16
Parafuso com Bucha nº.10
Unidade
100,0000
1,6100
000003 52
Parafuso Para Rex20cm
Unidade
100,0000
12,3500
000072 62
Parafuso Rosca Soberba 1/4
Unidade
100,0000
0,9933
000072 64
Parafuso Rosca Soberba 3/8
Unidade
100,0000
2,4867
000072 63
Parafuso Rosca Soberba 5/16
Unidade
100,0000
1,9067
000408 92
PARAFUSO TARRACHA, 3X50
Unidade
100,0000
0,6300
000408 91
PARAFUSO TARRACHA, 4X40
Unidade
100,0000
0,8250
000408 90
PARAFUSO TARRACHA, 5X40
Unidade
10,0000
1,5050
000408 95
PARAFUSO TARRACHA, 5X60
Unidade
50,0000
1,8550
000408 94
PARAFUSO TARRACHA, 6X50
Unidade
50,0000
2,2600
000408 93
PARAFUSO TARRACHA, 6X70
Unidade
50,0000
2,3050
000408 89
PARAFUSO TARRACHA,5X30
Unidade
50,0000
1,4100
000374 67
Peça de paraju 5,5x11
Metro
2.000,0000
49,6450
000374 68
Peça de paraju 5,5x15
Metro
2.000,0000
42,3200
000003 56
Peça De Paraju 6/8
Metro
100,0000
33,1100
000408 31
PEDRAESMERIL 6X1/4X3/4, A24 (REBOLO)
Unidade
10,0000
37,5767
000408 32
PENEIRA CAL, 55, MADEIRA
Unidade
50,0000
42,3233
000408 36
PENEIRA DE ARAME ARROZ, ARO PLÁSTICO 30
Unidade
50,0000
34,1300
000408 33
PENEIRA DE ARAME ARROZ, ARO PLÁSTICO 55
Unidade
50,0000
38,2750
000408 35
PENEIRA FUBÁ, ARO MADEIRA 40
Unidade
20,0000
56,0100
000408 37
PENEIRA GROSSA AREIA, 55
Unidade
50,0000
34,1300
000408 38
PENEIRA GROSSA CAFÉ, 55
Unidade
30,0000
37,3067
000408 39
PENEIRA MÉDIA FEIJÃO, 55
Unidade
30,0000
37,6200
000398 40
Pente ligação 2l 63 AP
Unidade
20,0000
136,4000
000387 32
Pia aço inox1,60 m
Unidade
40,0000
407,6100
000408 40
PIA DE COZINHA 1,20X0,60, MÁRMORE SINTÉTICO
Unidade
40,0000
355,0700
000408 41
PIA DE COZINHA 1,80X0,60M, MÁRMORE SINTÉTICO
Unidade
40,0000
337,3500
000041 98
Pia De Cozinha 1.40 x 0,50
Unidade
40,0000
282,5867
000003 66
Pia De Cozinha 1.40 x 0,60
Unidade
40,0000
297,3267
000003 68
Pia De Cozinha 1.60 x 0,60
Unidade
40,0000
389,3625
000003 69
Picaretas
Unidade
30,0000
119,4100
000064 71
Picaretas, com cabo
Unidade
15,0000
139,0233
000003 70
Pincel1"
Unidade
15,0000
5,2150
000003 71
Pincel 1/2"
Unidade
10,0000
4,4900
000013 27
Pistola Para Cola Quente Grossa.
Unidade
20,0000
49,3150
000003 72
Placa Com Furo 2 x4
Unidade
20,0000
5,9400
000003 73
Placa Sem Furo 2 x 4
Unidade
20,0000
5,9733
000408 73
PLAFONIER LOUÇA
Unidade
100,0000
8,1800
000408 72
PLAFONIER PLÁSTICO
Unidade
100,0000
7,4600
000003 75
Plugue Fêmea
Unidade
15,0000
12,7900
000003 76
Plugue Macho
Unidade
15,0000
11,9433
000402 55
Pluzie-3211 tomada 2P+T C/ placa 10/A.20
Unidade
30,0000
18,2767
000043 14
Pneu para carrinho
Unidade
10,0000
43,7733
000384 32
porca travante 3/8
Unidade
30,0000
1,0333
000003 88
Porta De Madeira Prancheta 2,10 x0,60
Unidade
50,0000
310,7333
000003 87
Porta De Madeira Prancheta 2,10 x0,70
Unidade
50,0000
283,6750
000003 89
Porta De Madeira Prancheta 2,10 x0,80
Unidade
50,0000
295,6750
000003 90
Porta Laminada 2,10 x0,70
Unidade
150,0000
432,2125
000003 91
Porta Laminada 2,10 x0,80
Unidade
150,0000
464,6750
000459 01
Poste 5,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
178,4650
000459 02
Poste 5,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
335,9400
000459 03
Poste 5,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
377,9650
000459 04
Poste 5,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
703,4400
000459 09
Poste 6,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
251,9400
000459 10
Poste 6,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
419,9400
000459 11
Poste 6,00 m diâmetro 20 a 25
Unidade
500,0000
577,4400
000459 12
Poste 6,00 m diâmetro 25 a 30
Unidade
500,0000
839,9400
000459 18
Poste 7,00 m diâmetro 13 a 16
Unidade
500,0000
352,7400
000459 19
Poste 7,00 m diâmetro 16 a 19
Unidade
500,0000
577,4400
000003 94
Prego 10 x 10
Quilograma
5,0000
37,4633
000003 95
Prego 12 x 12
Quilograma
5,0000
31,9550
000003 96
Prego 15 x 15
Quilograma
20,0000
27,6360
000003 97
Prego 17 x 21
Quilograma
50,0000
25,6620
000003 98
Prego 18 x 30
Unidade
150,0000
24,3760
000003 99
Prego 19 x 36
Quilograma
30,0000
24,9280
000004 00
Prego 19 x 42
Quilograma
50,0000
28,7600
000004 01
Prego 20 x 30
Quilograma
60,0000
27,8900
000004 03
Prego 24 x 60
Quilograma
50,0000
30,4300
000004 04
Prego 25 x 72
Quilograma
5,0000
27,7140
000374 69
Prumo 500 gramas
Unidade
15,0000
41,4200
000374 72
Rastelo de ferro
Unidade
10,0000
28,6233
000043 10
Reator 1 x40w
Unidade
20,0000
42,3150
000350 02
Reator 2x40w
Unidade
20,0000
53,0400
000042 06
Redução 100 x 50mm
Unidade
50,0000
12,2725
000043 08
Redução 100 x 75mm
Unidade
10,0000
17,5200
000042 05
Redução 50 x40mm
Unidade
50,0000
5,3925
000042 07
Redução Soldável 50x20mm
Unidade
20,0000
8,0467
000042 08
Redução Soldável 50x25mm
Unidade
50,0000
8,7767
000384 29
refletor led 100w
Unidade
5,0000
92,3025
000398 42
Refletor led 200 w
Unidade
5,0000
148,9967
000004 11
Regador 09 Litros
Unidade
5,0000
29,5000
000042 12
Registro 1 1/2" c/Acabamento
Unidade
10,0000
193,4967
000042 13
Registro 1 1/2" s/Acabamento
Unidade
10,0000
162,3233
000042 10
Registro 1/2" c/ Acabamento
Unidade
50,0000
62,7733
000042 11
Registro 1/2" s/Acabamento
Unidade
30,0000
49,5000
000042 09
Registro 1/2" Bruto
Unidade
10,0000
35,8933
000285 01
Registro esf. c/ união 2"
Unidade
5,0000
127,0400
000284 95
Registro esfera 32
Unidade
6,0000
28,5933
000072 22
Registro Esfera PVC 1/2'
Unidade
50,0000
22,0900
000375 85
Registro soldável 50 mm
Unidade
30,0000
39,1133
000408 47
RÉGUAPARA PEDREIRO, 2 METROS, 474 GRAMAS, ALUMÍNIO
Unidade
40,0000
51,3433
000004 19
Rejunte
Quilograma
230,0000
13,1140
000042 19
Reparo p/ registro bruto
Unidade
10,0000
52,1750
000386 72
Reparo para caixa acoplável completa
Unidade
2,0000
137,3233
000004 20
Reparo Para Registro Com Canopla 1/2
Unidade
10,0000
57,6400
000349 73
Reparo para válvula Docol ou Equivalente
Unidade
10,0000
89,1800
000349 74
Reparo para válvula Hydra ou Equivalente
Unidade
10,0000
84,2050
000459 49
Ripa 0,5 x 0,025
Metro Linear 1,00 Por Metro
500,0000
3,4050
000408 42
RIPA DE PARAJU, 1,5X5,5
Metro
3.000,0000
6,7950
000408 43
RIPÃO DE PARAJÚ 3,5X5,5
Metro
1.200,0000
12,0000
000075 73
Roda Para Carrinho de Mão completa, (com pneu e câmara)
Unidade
20,0000
140,0675
000408 44
RODEL PARA CORTAR PISO, 80 MM
Unidade
10,0000
20,5400
000004 26
Roldana 36 x 36
Unidade
300,0000
6,9300
000408 45
ROLDANA LOUÇA PARA REX, 72X72
Unidade
20,0000
15,0800
000408 46
ROLDANA PLÁTICA MÉDIA 36X36, COM PREGO
Unidade
300,0000
1,3967
000004 30
Rolo Espuma Pequeno 9 cm
Unidade
50,0000
12,1025
000004 31
Rolo Lã Grande 23cm
Unidade
100,0000
44,3050
000072 20
Rolo para Pintura de Lã 15 cm
Unidade
50,0000
17,8667
000072 19
Rolo para Pintura de Lã 5 cm
Unidade
15,0000
10,3167
000004 32
Rufo 15 cm
Metro
30,0000
40,6833
000004 33
Rufo 20 cm
Metro
30,0000
48,1067
000004 34
Saída Para Calha 75 mm
Unidade
20,0000
35,0900
000004 35
Salva Registro
Unidade
10,0000
46,7600
000408 49
SALVA REGISTRO (REPARO PARA REGISTRO UNIVERSAL COM ACABAMENTO)
Unidade
10,0000
52,2300
000004 36
Selador 18 l
Unidade
100,0000
139,9500
000004 37
Selador 3,600L
Unidade
100,0000
56,6767
000457 08
Serra circular; Especificações: Potência: 1.800W; Capacidades de corte: 90 graus: 63,5mm; 45 graus: 45 mm; 50 graus: 35 mm; Diâmetro da lâmina: 185 mm; Rotações por min.: 5.800; Dimensões (C xL x A): 317 x 240 x265 mm; Peso: 5 kg. Itens que acompanham: Lâmina TCT, chave sextavada, guia reta e maleta.Makita ou similar
Unidade
10,0000
871,0000
000408 51
SERRACOPOS CONJUNTO, 5 PEÇAS
Unidade
10,0000
53,5100
000457 09
Serra Mármore modelo TIPO Makita.DADOS TÉCNICOS: Modelo: Sh 0242; Capacidade de corte: 32 MM; Diâmetro do disco: 110 MM; Diâmetro do disco: 110 mm / 5"Polegadas; Diâmetro do EIXO: 20 mm; Potência: 1200 W; Rotação máxima: 13.000 RPM; Ângulo de Corte: de 45º a 90º (meia esquadria); Cabo de Energia : 2 m, Voltagem: 110 Volts. Makita ou similar.
Unidade
15,0000
573,6300
000072 53
Serrote 20'
Unidade
20,0000
59,6050
000072 54
Serrote 22'
Unidade
20,0000
68,1550
000072 56
Sifão Copo Metal
Unidade
10,0000
84,5300
000072 55
Sifão Copo PVC
Unidade
10,0000
27,6667
000409 02
SIFÃO FLEXÍVEL EXTERNO DUPLO
Unidade
20,0000
27,6233
000409 04
SILICONE INCOLOR 260 GRAMAS
Unidade
50,0000
20,2633
000408 48
SOMBRITE 1X3
Metro Quadrado
100,0000
14,9100
000409 14
SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM1/2X1/8 LATERAL
Unidade
20,0000
19,7650
000409 15
SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM1/2X1/8 RETO
Unidade
20,0000
17,5600
000409 12
SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM3/4X1/8 LATERAL
Unidade
20,0000
26,1100
000409 13
SUPORTE PARA CALHA 0,25 CM3/4X1/8 RETO
Unidade
20,0000
24,9100
000409 08
SUPORTE PARA CALHA 0,30 CM3/4X1/8 RETO
Unidade
20,0000
26,7550
000409 11
SUPORTE PARA CALHA 0,30 CMRETO
Unidade
20,0000
26,7550
000409 07
SUPORTE PARA CALHA 0,30CM1/2X1/8 LATERAL
Unidade
20,0000
25,9550
000004 47
Suporte Para Rolo (Cabo) - 23cm
Unidade
10,0000
15,1650
000459 50
Tábua 0,12 x 0,025
Unidade
500,0000
33,1000
000459 51
Tábua 0,15 x 0,025
Unidade
500,0000
39,2867
000459 44
Tábua de pinos 3m x0,023 x 0,10 cm
Peça
500,0000
28,5000
000459 45
Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,15 cm
Peça
500,0000
30,7250
000459 46
Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,20 cm
Peça
500,0000
41,4750
000459 47
Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,25 cm
Peça
500,0000
41,0067
000459 48
Tábua de pinus 3m x0,23 x 0,30 cm
Peça
500,0000
57,1100
000374 76
Tábua para escoramento 15 cm
Metro
500,0000
24,0250
000374 77
Tábua para escoramento 20 cm
Unidade
500,0000
36,6950
000374 78
Tábua para escoramento 25 cm
Unidade
500,0000
49,8700
000374 79
Tábua para escoramento 30cm
Metro
2.000,0000
37,0600
000409 26
TALHADEIRA 3/4 12''
Unidade
50,0000
23,1900
000042 21
Tanque Duplo 1,30 x 0,70 m
Unidade
50,0000
172,2367
000072 18
Tanque Triplo 1,60 x0,60 m
Unidade
50,0000
230,2333
000042 22
Tanque Triplo 1,80 x0,70 m
Unidade
50,0000
333,0800
000409 16
TARRACHA TUBO PVC 1 1/2
Unidade
40,0000
53,8500
000409 17
TARRACHA TUBO PVC 1 1/4
Unidade
40,0000
49,6800
000409 18
TARRACHA TUBO PVC 1''
Unidade
40,0000
43,5267
000409 19
TARRACHA TUBO PVC 1/2
Unidade
40,0000
24,9600
000409 20
TARRACHA TUBO PVC 2
Unidade
40,0000
68,3950
000409 21
TARRACHA TUBO PVC 3/4
Unidade
40,0000
27,4000
000004 54
Tarrachas Para Bucha N.º 06
Unidade
50,0000
0,7367
000004 56
Tarrachas Para Bucha N.º 10
Unidade
80,0000
1,2067
000004 55
Tarrachas Para Buchas N.º 08
Unidade
200,0000
1,0967
000409 59
Tê de irrigação 50 1''
Unidade
10,0000
11,9300
000409 58
Tê de irrigação 50 3/4
Unidade
10,0000
10,6600
000371 96
Tê de irrigação 50 mm
Unidade
15,0000
10,9000
000004 58
Tê Esgoto 100 x50mm
Unidade
30,0000
17,2000
000004 59
Tê Esgoto 40mm
Unidade
30,0000
5,1550
000043 17
Tê esgoto 50 x40mm
Unidade
20,0000
8,9433
000004 60
Tê Esgoto 50mm
Unidade
30,0000
7,8750
000004 61
Tê Galvonizado 1/2
Unidade
20,0000
10,4950
000284 91
Tê irrigação 50 x1/2
Unidade
6,0000
18,1500
000004 62
Tê LR Azul 20 x 1/2
Unidade
80,0000
8,2333
000004 63
Tê LR Azul 25x1/2
Unidade
30,0000
8,5667
000409 48
TÊ PARA ENERGIA (TÊ ELÉTRICO ADAPTADOR 10 AP)
Unidade
20,0000
8,0633
000409 49
TÊ PARA ENERGIA (TÊ ELÉTRICO ADAPTADOR 20 AP)
Unidade
10,0000
8,7300
000409 47
TÊ PARA ENERGIA (TÊ ELÉTRICO)
Unidade
10,0000
8,0467
000004 64
Tê PVC 1/2
Unidade
15,0000
3,9900
000004 66
Tê Soldável 20mm
Unidade
60,0000
1,6150
000004 68
Tê Soldável 32mm
Unidade
20,0000
5,5275
000075 78
Tê Soldável 40mm, Esgoto
Unidade
30,0000
7,1767
000409 61
Tê soldável 50x20
Unidade
20,0000
19,7100
000409 62
Tê soldável 50x25
Unidade
20,0000
19,8467
000409 65
Tê soldável 50x32
Unidade
20,0000
21,2367
000023 80
Tê soldável de 25 mm.
Unidade
50,0000
3,4775
000023 72
Tê soldável de 50 mm.
Unidade
20,0000
11,8600
000383 58
Tela mangueirão 1,5 m
Metro
20,0000
21,0733
000383 59
Tela mangueirão 1,8 m
Metro
50,0000
27,1450
000409 27
TELA MOSQUITEIRO (NYLON 1,00 METRO)
Metro
80,0000
8,5800
000409 28
TELA MOSQUITEIRO NYLON 1,50 METRO
Metro
80,0000
11,3800
000409 31
TELA PINTEIRO, PLÁSTICO, 1,50 M ALTURA
Metro
50,0000
11,6350
000004 73
Telha Amiant 1,83 x 1,10, 5mm
Unidade
100,0000
60,3200
000004 74
Telha Amiant 2,13 x 1,10, 5mm
Unidade
100,0000
72,2400
000004 75
Telha Amiant 2,44 x 0,50, 3mm
Unidade
100,0000
44,9750
000004 76
Telha Amiant 2,44 x 1,10, 5mm
Unidade
120,0000
91,9833
000004 77
Telha Colonial
Unidade
60.000,0000
1,6867
000042 26
Telha francesa
Unidade
15.000,0000
3,4367
000379 19
Telhão americano resinada
Unidade
100,0000
8,3233
000409 32
TELHÃO COLONIAL (TELHA CELOTE PLAN NATURAL)
Unidade
600,0000
7,8033
000096 53
Telhas Americanas resinadas
Unidade
15.000,0000
5,0400
000384 27
tesoura poda 7
Unidade
10,0000
44,0750
000409 33
THINNER 5 LITROS
Unidade
30,0000
120,5100
000004 83
Tijolo 12 Furo Bloco
Unidade
100.000,0000
2,0825
000004 80
Tijolo Comum Maciço
Unidade
20.000,0000
1,1833
000004 81
Tijolo Furado 19 x29 x 9
Unidade
50.000,0000
1,5400
000004 86
Tinta (Nova Cor) ou Equivalente 3,600L
Unidade
100,0000
140,2267
000004 87
Tinta 3,6 Litros Latex
Litro
100,0000
76,0700
000409 80
Tinta corante 5ml
Unidade
20,0000
7,1467
000004 88
Tinta De 18 Litros Latex
Unidade
60,0000
210,6900
000408 64
TINTA ESMALTE 900 ML
Unidade
20,0000
90,7600
000408 65
TINTA ESMALTE DE 3,6 LITROS
Unidade
150,0000
147,8967
000383 43
TINTA PARA PISO 18 L
Unidade
20,0000
355,3233
000004 91
Tinta Spray250G
Unidade
100,0000
23,7375
000409 81
Tinta Suvinil ou equivalente (Lata 18l)
Unidade
100,0000
391,6500
000011 63
Tinta Zarcão 3600L
Unidade
20,0000
106,5550
000409 34
TOMADA COM PLACA INTERNA10 AP
Unidade
150,0000
16,0367
000409 35
TOMADA COM PLACA INTERNA20 AP
Unidade
150,0000
16,9833
000409 36
TOMADA SOBREPOR 10 AP (EXTERNA)
Unidade
30,0000
13,2800
000409 37
TOMADA SOBREPOR 20 AP (EXTERNA)
Unidade
30,0000
14,6233
000042 34
Torneira bóia 1/2"
Unidade
30,0000
15,9767
000042 35
Torneira esfera 1/2"
Unidade
30,0000
27,4950
000072 57
Torneira Esfera 3/4
Unidade
15,0000
35,6325
000004 98
Torneira Para Bancada Metal Com Bico Giratório
Unidade
100,0000
111,7875
000004 99
Torneira Para Bancada PVC Com Bico Giratório
Unidade
10,0000
58,4233
000005 00
Torneira Para Lavatório Metal
Unidade
50,0000
76,2725
000005 01
Torneira Para Pia Metal
Unidade
50,0000
76,5767
000004 97
Torneira Para Pia Plástica Com Chuveiro
Unidade
20,0000
12,0267
000042 36
Torneira Plástica Jardim 1/2"
Unidade
50,0000
5,0525
000409 38
TORNEIRA PLÁSTICA PARA LAVATÓRIO 1/2''
Unidade
20,0000
16,4900
000005 04
Torquês Amador N.º 10
Unidade
30,0000
49,8350
000005 05
Torquês Amador N.º 12
Unidade
15,0000
59,3475
000005 06
Torquês Azulegista N.º 05
Unidade
10,0000
31,4775
000409 40
TRAVADEIRA DE SERROTE AUTOMÁTICA
Unidade
3,0000
73,8900
000409 39
TRAVADEIRA DE SERROTE MANUAL
Unidade
3,0000
45,4300
000409 41
TRELIÇA1/4 TG 8
Metro
3.000,0000
11,2367
000005 08
Trena 10mts
Unidade
20,0000
32,4467
000384 19
trena 30 m
Unidade
30,0000
67,0733
000005 09
Trena 5 mts
Unidade
50,0000
23,0650
000072 60
Trena 7,50 m
Unidade
25,0000
33,4500
000042 37
Trincha 1 1/2"
Unidade
50,0000
8,4850
000042 39
Trincha 2 1/2"
Unidade
15,0000
12,0133
000042 38
Trincha 2"
Unidade
50,0000
10,4300
000005 13
Trincha 3"
Unidade
10,0000
14,5800
000072 25
Tubo Azul para Irrigação 20 mm
Metro
200,0000
11,9500
000072 24
Tubo Azul para Irrigação 25 mm
Metro
100,0000
13,9350
000072 23
Tubo Azul para Irrigação 32 mm
Metro
200,0000
15,5300
000005 14
Tubo Azul Para Irrigação 50mm
Metro
100,0000
31,6367
000409 44
TUBO DE DESCARGA PARA CAIXA, 1,60 METROS
Unidade
20,0000
20,6500
000005 19
Tubo De Despejo
Unidade
50,0000
15,9767
000005 20
Tubo De Esgoto 100mm
Metro
1.000,0000
14,8575
000005 21
Tubo De Esgoto 40mm
Metro
600,0000
8,5900
000005 22
Tubo De Esgoto 50mm
Metro
300,0000
11,5933
000005 23
Tubo De Esgoto 75mm
Metro
500,0000
15,0767
000409 45
TUBO DE LIGAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO AJUSTÁVEL CROMADO
Unidade
15,0000
28,7600
000409 46
TUBO DE LIGAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO AJUSTÁVEL, PLÁSTICO
Unidade
15,0000
20,9033
000005 25
Tubo De Solda 25mm
Metro
2.000,0000
6,2333
000005 26
Tubo De Solda 32 mm
Metro
300,0000
11,1200
000374 62
Tubo polietileno 1
Metro
1.000,0000
3,7833
000374 60
Tubo polietileno 1/2
Metro
50,0000
2,0900
000374 61
Tubo polietileno 3/4
Metro
1.100,0000
2,8667
000374 82
Tubo roscável 1/2 polegada
Metro
100,0000
10,1000
000374 81
Tubo soldável de 20 mm
Metro
1.500,0000
5,1000
000384 42
União roscável 1 1/2
Unidade
10,0000
35,0500
000042 43
Válvula cromada para lavatório com ladrão
Unidade
10,0000
21,8400
000042 44
Válvula Descarga com acabamento cromado
Unidade
8,0000
205,9267
000042 45
Válvula para lavatório PVC
Unidade
20,0000
6,6133
000042 51
Válvula para pia america
Unidade
20,0000
29,4267
000042 49
Válvula para pia cromada
Unidade
25,0000
26,3300
000042 47
Válvula para pia PVC
Unidade
20,0000
6,8767
000005 37
Válvula Para Tanque PVC
Unidade
50,0000
7,7200
000285 03
Valvula retenção 1 1/2 docol
Unidade
15,0000
161,6400
000373 00
VASO SANITÁRIO ACOPLAVEL
Unidade
30,0000
358,8225
000409 50
VASO SANITÁRIO CONVENCIONAL
Unidade
30,0000
244,2975
000409 53
VASSOURAGRAMA ARAMADO COM REGULAGEM E COM CABO
Unidade
20,0000
46,4300
000409 52
VASSOURAGRAMA ARAMADO FIXA COM CABO
Unidade
20,0000
45,9000
000409 54
VASSOURAGRAMA PLÁSTICO
Unidade
15,0000
31,6225
000384 31
veda calha
Unidade
3,0000
23,7000
000005 40
Verniz3,600L
Unidade
8,0000
116,5067
000005 41
VernizDe 900 ml
Unidade
15,0000
42,2100
000409 66
VÍDEA PARA CORTAR PISOS Nº80 (RODEL)
Unidade
10,0000
18,9833
000409 67
XIBANCACOM CABO
Unidade
10,0000
117,0850
000005 44
Zinco 50cm
Metro
15,0000
40,2867
1.2 – Os materiais têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
2- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1 - A aquisição se justifica pela necessidade de fornecimento de materiais de construção para execução de serviços de manutenção predial, obras de infraestrutura, urbanização e demais intervenções públicas, preventivas e reparatórias.
Os materiais serão voltadas para as necessidades das secretarias e órgãos públicos deste Município, além de visar também auxiliar no suprimento das necessidades advindas de parte da população, considerada carente e que são beneficiárias e cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Tal licitação é fundamental para garantir transparência, competitividade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Cada setor do Município tem necessidades diferentes em termos de materias de construção, e a licitação permitirá que cada setor possa adquirir os materiais adequados às suas demandas específicas.
3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1 - Os itens deverão possuir certificação de segurança e operacionalidade válida.
3.2 - Os objetos a serem licitados, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, se dará por meio Pregão Eletrônico, dado que na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133/21. Considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado.
3.3 - A contratada deverá atender aos requisitos exigidos no Edital/Termo de referência no item que lhe compete, tendo como obrigações principais, que o item ofertado atenda todas as exigências de especificação e atendendo as normativas, que couber.
3.4 - Para os bens que necessitam de energia para seu funcionamento, deverão ser observados a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na(s) classe(s) A, nos termos das suas respectivas Portarias INMETRO, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.
3.4.1 - observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.
3.5 - Os bens devem ser preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
3.6 - A empresa contratada deve se comprometer a cumprir os prazos de entrega estabelecidos no contrato, garantindo assim a disponibilidade dos equipamentos e materiais dentro do prazo previsto em contrato.
3.7 - É fundamental que a empresa ofereça garantia adequada para os equipamentos e materiais fornecidos, assegurando a assistência técnica e reposição de peças em caso de defeitos ou problemas de funcionamento durante o período estipulado.
3.8 - A empresa deve possuir capacidade logística para realizar o transporte seguro e eficiente dos materiais até o endereço especificado, garantindo a integridade dos produtos durante o processo de entrega.
3.9 - Enfim, a Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
3.10 - A contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade
pelo objeto demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
3.11 - A contratada deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos materiais, sem qualquer ônus para a contratante.
3.12 - A contratada deverá repetir procedimentos às suas próprias custas para correção de falhas verificadas, principalmente na hipótese de execução do objeto em desacordo com as condições pactuadas.
3.13 - Os materiais deverão obrigatoriamente ser entregues por transportadoras na sede de cada órgão conforme endereço repassado por cada secretaria municipal, não devendo de forma alguma a empresa entregar materiais de 2 (duas) ou mais secretarias juntas em um único local.
3.14 - A empresa não poderá impor sobre a secretaria o ato de buscar em outros locais o material adquirido sendo que a responsabilidade da entrega é da empresa vencedora da licitação.
3.14.1 - a transportadora poderá trazer o material de órgãos distintos, mas deverá identificar nas caixas e embalagem a qual secretaria pertence os itens para facilitar inclusive a transportadora a distribuir o material em cada local adequado.
3.15 - Os itens enviados por transportadora deverão ser conferidos no ato de entrega pelos fiscais de contrato de cada secretaria municipal, não podendo de maneira nenhuma a transportadora atrapalhar ou impedir o ato de conferência pelo profissional.
Caberá aos Fiscais, o recebimento dos materiais, incumbindo-lhe a declaração do aceito dos materiais conforme as especificações do edital.
3.15.1 - o recebimento do objeto de contrato em se tratando de compras deverá obedecer o Art. 140, Inciso II, Alíneas a) e b) e os seus parágrafos da Lei 14.133/2021.
3.16 - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
3.17 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
3.18 - Os materiais devem ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido, Autorização de Fornecimento (NAF) ao fornecedor e Nota de Empenho, em remessa única.
3.19 - A licitante deverá dar total garantia quanto à qualidade dos materiais fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata caso necessário ou não sejam atendidas as exigências de qualidade a serem especificadas no Estudo Técnico Preliminar e Edital.
3.20 - Os interessados devem especificar na entrega das propostas, as respectivas marcas dos materiais, os quais devem ser, necessariamente, de qualidade comprovada.
3.21 - Os materiais, quando da sua entrega, deverão ser novos, contendo externamente a data de validade, quantidades e outras informações, de acordo com a legislação pertinente, de forma a garantir a completa segurança durante o transporte e a identificação de seu conteúdo. Deverão ser entregues devidamente embalados, acondicionados e transportados com segurança e sob responsabilidade da empresa licitante, visto que o município não dispõe de almoxarifado, portanto, os materiais deverão ser entregues no local de execução da obra, pode ser na zona urbana ou rural do município.
3.22 - O responsável pelo recebimento não aceitará ou receberá qualquer produto/material com defeitos ou imperfeições, em desacordo com as especificações e condições constantes ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao objeto, cabendo à empresa licitante efetuar as substituições necessárias, sob pena de aplicação das sanções legais.
4 – ESTIMATIVA DE QUANTIDADES E VALOR
4.1 - Observamos que no mercado encontramos diversos fornecedores que trabalham com os produtos solicitados, desde fabricantes, distribuidores e comerciantes, não havendo, portanto, restrições de mercado. Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços conforme apresentando no mapa de cotações.
4.3 - O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade do item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
4.4 - O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado com fornecedores e também nos sites da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) conforme detalhado no Mapa de Preços.
4.5 – O custo estimado da contratação é de R$ 21.635.903,21 Vinte e Um Milhões e Seiscentos e Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Tres Reais e Vinte e Um Centavos.
4.6 - O custo foi verificado após a realização do levantamento e da necessidade do item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
5 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Biquinhas/MG, sob a rubrica orçamentária:
Dotação Orçamentária
Descrição da Dotação Orçamentária
02.02.01.04.122.0003.2008.33903000
Atividades dos Serviços Administrativos. Material De Consumo
02.03.02.10.301.0020.2027.33903000
Programa Estratégia Saúde da Família - Bloco da Atenção Básica Material De Consumo
02.03.02.10.302.0012.2028.33903000
Serviços de Urgência e Emergência - Bloco Méd. Complexidade Amb Hosp Material De Consumo
02.03.02.10.303.0012.2023.33903000
Atividades Assistência Farmacêutica - Bloco Assistência Farmacêutica Material De Consumo
02.03.02.10.304.0013.2029.33903000
Atividades da Vigilância Sanitária - Bloco da Vigilância em Saúde Material De Consumo
02.03.03.10.122.0012.2019.33903000
Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde - Bloco Gestão SUS Material De Consumo
02.05.01.20.608.0004.2040.33903000
Programa de Fomento ao Agronegócio. Material De Consumo
02.05.03.17.512.0092.2090.33903000
Investimento em Infraestrurua de Saneamento Básico Material De Consumo
02.06.02.12.361.0006.2047.33903000
Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Material De Consumo
02.06.02.12.365.0007.2050.33903000
Desenvolvimento da Educação Infantil - 0 a 3 anos Material De Consumo
02.07.01.15.122.0021.2055.33903000
Atividades Administrativas e Coordenação dos Serviços. Material De Consumo
02.07.01.26.782.0021.2063.33903000
Serviços Municipais de Estradas de Rodagens. Material De Consumo
02.08.02.08.244.0014.2094.33903000
Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único Material De Consumo
02.08.02.08.244.0014.2095.33903000
Serviço de Proteção Social Básica Material De Consumo
02.11.01.27.812.0010.2085.33903000
Gestão e Administração - Esporte e Lazer Material De Consumo
02.13.02.18.542.0092.2092.33903000
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Política Ambiental Material De Consumo
6 – DA VIGÊNCIA
6.1 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogada por igual período.
7 – MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
7.1 – O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas dispostas na Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
7.2 - Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
7.3 – As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
7.4 – O órgão poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
7.5 - Após a assinatura do contrato ou instrumento, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
8 – FISCALIZAÇÃO
8.1 – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
9 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
9.1 – O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução contratual, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração;
9.2 - O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento todas as ocorrências relacionadas à execução do documento, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º),
9.3 - Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do documento, determinando prazo para a correção;
9.4 - O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
9.5 - No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
9.6 - O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
10 – FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
10.1 – O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
10.2 - Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
11 – GESTOR DO CONTRATO
11.1 - O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização, contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vista à verificação da necessidade de adequações do documento para fins de atendimento da finalidade da administração.
11.2 - O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do documento e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
11.3 - O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
11.4 - O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
11.5 - O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.
11.6 - O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.
11.7 - O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
12 – CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
12.1 – Recebimento
12.1.1 – O produto/material será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo (a) responsável ao acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
12.1.2 - O produto/material poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser reparado/corrigido no prazo de (05) dias, a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
12.1.3 - No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que é pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
12.1.4 - O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
12.1.5 - O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
12.2 – Liquidação
12.2.1 - Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa fundamentada.
12.2.2 - O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
12.2.3 - Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
a) o prazo de validade;
b) a data da emissão;
c) os dados do contrato e da contratante;
d) o período respectivo da execução do contrato;
e) o valor a pagar; e
f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
12.3 - Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
12.4 - A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
12.5 - A Administração deverá realizar consulta aos sítios eletrônicos oficiais para:
a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital;
b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
12.6 - Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
12.7 - Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
12.8 - Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
12.9 - Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
13 – PRAZO DE PAGAMENTO
13.1 - O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
13.2 - No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGP-M de correção monetária.
13.3 - É de responsabilidade do fornecedor a contabilização dos pagamentos efetuados pelo Município e caso haja necessidade, desde que solicitado antecipadamente, será fornecido exclusivamente o relatório extraído pelo sistema utilizado pelo Município.
14 – FORMAS DE PAGAMENTO
14.1 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
14.2 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
14.3 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
14.4 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
14.5 - O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123,de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
15 – ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
15.1 - A presente contratação NÃO permite a antecipação de pagamento total ou parcial, conforme as regras previstas no presente tópico.
16 – CESSÃO DE CRÉDITO
16.1 - É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, conforme as regras deste presente tópico.
16.1.1 - As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.
16.2 - A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.
16.3 - Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992.
16.4 - O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração.
16.5 - A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.
17 - FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO
17.1 - Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
17.1.1 - O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
17.2 - Forma de Fornecimento
17.2.1 - Os produtos deverão ser entregues da seguinte forma:
a) os materiais deverão ser entregues em dias úteis, nos horários normais de funcionamento da Secretaria requisitante, de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, juntamente com o Setor de Compras que é o emissor das Ordens de Compras/Fornecimento e em conformidade com as mesmas.
b) a entrega dos produtos adquiridos deverá ocorrer no endereço indicado na Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail, Centro de Biquinhas, de segunda à sexta-feira no horário de 07:00 às 16:00 horas, sendo os servidores não responsáveis pelo recebimento fora desses dias e horários.
c) o prazo máximo para entrega dos produtos será de 15 (quinze) dias, considerando que as Ordens de Fornecimento serão emitidas, semanalmente, de preferência, todas as segundas - feiras e a entrega dos produtos deverá ocorrer no máximo até a segunda-feira da semana seguinte e assim sucessivamente.
d) as Ordens de Fornecimento serão emitidas, semanalmente, de preferência, todas as segundas - feiras e a entrega dos materiais deverá ocorrer no limite do prazo máximo concedido.
17.2.2 - As despesas com transporte, fretes, bem como qualquer outro relacionado à entrega dos produtos, serão de total responsabilidade da CONTRATADA.
17.2.3 - Caso detecte alguma falha no fornecimento, em desconformidade com o contrato, a CONTRATADA deverá efetuar a troca satisfatoriamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, sem prejuízo das sanções cabíveis previstas.
18 – EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO
18.1 - Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:
18.1.1 – Habilitação Jurídica:
18.1.1.1 - Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
18.1.1.2 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
18.1.1.3 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
18.1.1.4 - Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede;
18.1.1.5 - Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
18.1.1.6 - Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
18.1.1.7 - Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.
18.1.2 - Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
18.1.2 – Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista:
18.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
18.1.2.2 - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU);
18.1.2.3 - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
18.1.2.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
18.1.2.5 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
18.1.2.6 - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
18.1.2.7 - Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
18.1.2.8 - O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
18.1.3 – Qualificação Econômico-Financeira:
18.1.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II;
18.1. 4 – Qualificação Técnica:
18.1.4.1 - Atestado de capacidade técnica, comprovando o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, emitido por órgão público ou pessoa jurídica/física de privado de reconhecida idoneidade, devidamente registrado no conselho profissional competente para o objeto.
19 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetivando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização.
Das Soluções:
1ª Solução: Buscar Atas de Registro de Preços disponíveis para a realização de adesão.
2ª Solução: Aquisição dos produtos listados no quadro de detalhamento por meio de licitação própria. Da análise:
1ª Solução: Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a
uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.
2ª Solução: A aquisição dos produtos listados através de pregão eletrônico se torna mais viável, pois irá contribuir na contra parcelada dos itens, e a não paralização dos serviços. Lembrando ainda que neste caso a compra poderá ser à medida que for solicitando, não deixando estoques para que haja possíveis perdas.
Da conclusão:
Com o exposto, diante da inviabilidade de adesão e uma vez que, esta equipe conclui que se deve realizar licitação própria, nos termos da Solução 2, utilizando recurso próprio municipal, para a compra dos itens presentes neste Estudo.
ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA
Pregoeira
ANEXO II - MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 Pregão Eletrônico Nº: 000010
Aos dias do mês de de , através do presente instrumento de Ata de Registro de Preços, de um lado o Município de Biquinhas, com sede administrativa na Rua Goiás, 986, Centro, Biquinhas, MG, CEP 35621-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. «Responsável» e de outro lado a empresa <<FornecedorVencedor>>, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº: , estabelecido à Rua , Bairro , , doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº «Número do Processo», na modalidade «Modalidade» nº
«Aquisição», resolvem registrar os preços abaixo referenciados, mediante cláusulas e condições seguintes:
1 - DO OBJETO:
1.1 - O objeto desta Ata é o de Registro de Preços, do tipo Menor Preço – Por Item, para futura e eventual «Objeto».
2 – DOS PREÇOS:
2.1 - Considera-se registrado os percentuais referentes aos itens abaixo discriminados:
Lote
Item
Descrição
Unidade de Fornecimento
Quantidade
2.2 - No preço registrado já se encontram computados todos os impostos, taxas e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes.
2.3 - Os valores devidos pelo Município serão pagos, até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços mediante apresentação da respectiva fatura acompanhado dos demais documentos fiscais.
3 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 -O Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período.
4 - DA FORMA DE PAGAMENTO:
4.1 - Realizados os serviços a Detentora da Ata emitirá a fatura, sendo que o Município terá até 30 dias após a entrega do documento fiscal para efetuar o pagamento, o que será feito pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por processo legal.
4.2 - O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Setor de Licitação e Compras que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos com sua exata especificação constante do Anexo I do Edital.
4.3 - Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas a devida correção e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
5 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
5.1 - A entrega dos materiais deverá ser TOTAL e, acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I deste Edital.
5.2 - A solicitação do objeto do Contrato de Fornecimento de Produtos será formalizada através de ordem de serviços, enviada por e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
5.3 - As áreas competentes para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o fornecimento dos produtos desta licitação, serão as Secretarias Municipais, o Setor de Compras, os Fiscais de Contrato e o Gestor de Contratos, devidamente designados.
6 - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS:
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso.
6.1.3.1. Para fins do disposto no caput deste item, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
6.1.3.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do disposto no art. 28, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
6.1.3.3. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no § 1º, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
6.1.4. A contratada se obriga a aceitar nas mesmas condições o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), nos moldes definados no art. 125 da Lei Federal nº. 14.133/21.
7 - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
7 - Caberá à Contratada, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I:
7.1 - Tomar todas as providências necessárias ao fiel fornecimento dos materiais objetos desta licitação;
7.2 - Manter, durante o período de vigência da ata de registro de preços e/ou da contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
7.3 - Promover o fornecimento dos produtos/materiais dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica, da seguinte forma:
7.3.1 - As Ordens de Fornecimento serão emitidas, semanalmente, de preferência, todas as segundas - feiras e a entrega dos produtos deverá ocorrer respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrega, tendo como parâmetro a data de recebimento das Ordens de Compras.
7.3.1.1 - a entrega dos materiais requisitados deverá ser TOTAL e, acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I do Edital;
7.3.2 - O recebimento dos materiais se dará no local descrito na Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail, não se responsabilizando a Administração pelo recebimento em outro local, dias e horários;
7.3.3 - Os materiais deverão ser entregues lacrados e selados pelo fabricante ou fornecedor e entregues devidamente embalados, contendo externamente a data, o nome do produto, quantidades e outras informações, de acordo com a legislação pertinente, de forma a garantir completa segurança durante o transporte e a identificar o seu conteúdo;
7.3.4 - O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de validade, conforme especificidades de cada item.
7.4 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações;
7.5 - Responder integralmente pelos danos causados, direta ou indiretamente, ao patrimônio do Município em decorrência de ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, não se excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou do acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;
7.6 - Arcar com os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de contravenção, seja por culpa sua ou de quaisquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, igualmente, a quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento do ajuste a ser firmado;
7.7 - Assumir responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
7.8 - Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento dos produtos ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE, inclusive por danos causados a terceiros;
7.9 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista cível ou penal, relacionados à execuçao dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
7.10 - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste processo licitatório;
7.11 - A empresa deve possuir capacidade logística para realizar o transporte seguro e eficiente dos materiais até o endereço especificado, garantindo a integridade dos produtos durante o processo de entrega.
7.12 - A contratada deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos materiais, sem qualquer ônus para a contratante.
7.13 - Os materiais devem ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da confirmação do pedido, Autorização de Fornecimento (NAF) ao fornecedor e Nota de Empenho, em remessa única.
7.14 - Receber as Ordens de Fornecimento via E-mail.
8 – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
Caberá ao Município de Biquinhas, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de Referência - Anexo I:
8.1 - Supervisionar o fornecimento do objeto, exigindo presteza na entrega e correção das falhas eventualmente detectadas;
8.2 - Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias ao fornecimento dos produtos.
9 – DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
9.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
9.1.1. deixar de entregar ou entregar os produtos em desacordo com os termos pactuados;
9.1.2. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
9.1.2.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
9.1.2.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;
9.1.2.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
9.1.3. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
9.1.4. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
9.2.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
9.2.1. advertência;
9.2.2. multa;
9.2.3. impedimento de licitar e contratar e
9.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
9.3. Na aplicação das sanções serão considerados:
9.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.
9.3.2. as peculiaridades do caso concreto
9.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes
9.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública
9.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
9.4. A multa será recolhida em percentual de 0,3% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
9.4.1. Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 e 9.1.2, a multa será de 3% do valor do contrato licitado.
9.4.2. Para as infrações previstas nos itens 9.1.3 e 9.1.4, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
9.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
9.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
9.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1 e 9.1.2, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
9.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 9.1.3 e 9.1.4, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 9.1.1 e 9.1.2 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
9.9. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
9.10. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.11. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
9.12. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
9.13. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
10 - DA CESSÃO
10.1 - A CONTRATADA não poderá ceder o presente vínculo ou subcontratar o seu objeto para outra empresa, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito qualquer ato neste sentido, alem de construir infração passível de penalidade.
11 - DA PUBLICAÇÃO
11.1 - O presente instrumento será publicado, em resumo, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e também no Diário Eletrônico do Município.
12 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
12.1 - O presente instrumento é regido pela Lei nº 14.133/21 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do Processo Licitatório nº «Número do Processo»,
«Modalidade» nº «Aquisição».
13 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
13.1 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação Orçamentária
Descrição da Dotação Orçamentária
02.02.01.04.122.0003.2008.33903000
Atividades dos Serviços Administrativos. Material De Consumo
02.03.02.10.301.0020.2027.33903000
Programa Estratégia Saúde da Família - Bloco da Atenção Básica Material De Consumo
02.03.02.10.302.0012.2028.33903000
Serviços de Urgência e Emergência - Bloco Méd. Complexidade Amb Hosp Material De Consumo
02.03.02.10.303.0012.2023.33903000
Atividades Assistência Farmacêutica - Bloco Assistência Farmacêutica Material De Consumo
02.03.02.10.304.0013.2029.33903000
Atividades da Vigilância Sanitária - Bloco da Vigilância em Saúde Material De Consumo
02.03.03.10.122.0012.2019.33903000
Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde - Bloco Gestão SUS Material De Consumo
02.05.01.20.608.0004.2040.33903000
Programa de Fomento ao Agronegócio. Material De Consumo
02.05.03.17.512.0092.2090.33903000
Investimento em Infraestrurua de Saneamento Básico Material De Consumo
02.06.02.12.361.0006.2047.33903000
Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Material De Consumo
02.06.02.12.365.0007.2050.33903000
Desenvolvimento da Educação Infantil - 0 a 3 anos Material De Consumo
02.07.01.15.122.0021.2055.33903000
Atividades Administrativas e Coordenação dos Serviços. Material De Consumo
02.07.01.26.782.0021.2063.33903000
Serviços Municipais de Estradas de Rodagens. Material De Consumo
02.08.02.08.244.0014.2094.33903000
Benefícios, Transferência de Renda e Cadastro Único Material De Consumo
02.08.02.08.244.0014.2095.33903000
Serviço de Proteção Social Básica Material De Consumo
02.11.01.27.812.0010.2085.33903000
Gestão e Administração - Esporte e Lazer Material De Consumo
02.13.02.18.542.0092.2092.33903000
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Política Ambiental Material De Consumo
14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1 - O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.
14.2 - A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições da Ata de Registro de Preços, bem como nos casos que a sua utilização se mostrar antieconômica.
14.3- O detentor da ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Processo Licitatório.
14.4- As condições gerais de fornecimento, tais como os prazos e critérios para execução, as obrigações da Administração e da Empresa registrada, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo Contratual.
14.5- Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o Edital, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
15 – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
15.1 - A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.
15.2 - A Contratada obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando a segurança, a proteção, a confidencialidade e o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.
15.3 - A Contratada deve assegurar-se de que todos os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas atividades, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais, respeitem o dever de proteção, confidencialidade e sigilo.
15.4 - A Contratada não poderá utilizar-se de informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, para fins distintos ao cumprimento do objeto deste instrumento contratual. 15.5 - A Contratada não poderá disponibilizar e/ou transmitir a terceiros, sem prévia autorização escrita, informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual.
15.5.1 - A Contratada obriga-se a fornecer informação, dados pessoais e/ou base de dados estritamente necessários caso quando da transmissão autorizada a terceiros durante o cumprimento do objeto descrito neste instrumento contratual.
15.6 - A Contratada fica obrigado a devolver todos os documentos, registros e cópias que contenham informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ocorrência de qualquer uma das hipóteses de extinção do contrato, restando autorizada a conservação apenas nas hipóteses legalmente previstas.
15.6.1 - À Contratada não será permitido deter cópias ou backups, informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual.
15.6.1.1 - A Contratada deverá eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de realizar seu tratamento.
15.7 - A Contratada deverá notificar, imediatamente, a Contratante no caso de vazamento, perda parcial ou total de informação, dados pessoais e/ou base de dados.
15.7.1 - A notificação não eximirá a Contratada das obrigações e/ou sanções que possam incidir em razão da perda de informação, dados pessoais e/ou base de dados.
15.7.2 - A Contratada que descumprir nos termos da Lei nº 13.709/2018 suas alterações e regulamentações posteriores, durante ou após a execução do objeto descrito no presente instrumento contratual fica obrigado a assumir total responsabilidade e ao ressarcimento por todo e qualquer dano e/ou prejuízo sofrido, incluindo sanções aplicadas pela autoridade competente.
15.8 - A Contratada fica obrigada a manter preposto para comunicação com Contratante para os assuntos pertinentes à Lei nº 13.709/2018 suas alterações e regulamentações posteriores. 15.9 - O dever de sigilo e confidencialidade, e as demais obrigações descritas na presente cláusula, permanecerão em vigor após a extinção das relações entre a Contratada e a Contratante, bem como, entre a Contratada e os seus colaboradores, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços sob pena das sanções previstas na Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, salvo decisão judicial contrária. 15.10 - O não cumprimento de quaisquer das obrigações descritas nesta cláusula sujeitará a Contratada a processo administrativo para apuração de responsabilidade e, consequente, sanção, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais.
16 – DO FORO:
16.1 - Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de Morada Nova de Minas, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 2 (duas) vias, de igual forma e teor, para todos os fins e efeitos de direito.
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Prefeito Municipal
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Contratada CNPJ
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082 Pregão Eletrônico Nº: 000010
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA ME E EPP E ATENDIMENTO DO §2º DO ART. 4º DA LEI Nº 14.133/21
(Nome da Empresa) , ___CNPJ Nº ___, sediada na Rua , nº ___, bairro , CEP , município de , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para fins de participação em licitação ou contratação direta com a Prefeitura Municipal de Biquinhas, sob as penas da lei que:
I - Que é ME, EPP ou MEI e não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e, nos termos do art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 605/2018, está apto a usufruir do tratamento estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.
II - Que no ano-calendário de realização desta licitação, os valores somados dos contratos celebrados com a Administração Pública não extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do art. 4º, § 2º da Lei nº 14.133/2021.
___, de ___de 2025.
[Nome e assinatura do responsável pela empresa]