LICITAÇÃO · 11 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO1
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
UNIDADE REQUISITANTE
Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transportes.
REFERÊNCIA LEGAL
Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:
Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;
Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB nº. 124460774/2025, celebrado entre o Município de Biquinhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto
―Construção de ponte sobre o córrego extrema‖, vinculado ao anexo i.3 do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/ CÓRREGO DO FEIJÃO, NO PROCESSO DE MEDIÇÃO SEI N. 0122201- 59.2020.8.13.0000, TJMG / CEJUSC 2º GRAU;
3.4. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2
1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023
2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021
O presente estudo tem por objeto a aquisição de materiais de consumo destinados à construção de uma ponte localizada na zona rural do município de Biquinhas/MG.
A execução da nova ponte é de fundamental importância, uma vez que o trecho em questão constitui via de acesso essencial à zona rural, sendo amplamente utilizado por moradores, produtores rurais, transporte escolar e veículos de serviços públicos.
Atualmente, o ponto de travessia existente encontra-se totalmente comprometido e intransitável, em razão do rompimento da antiga estrutura, o que tem ocasionado dificuldades de deslocamento e prejuízos às atividades locais. Assim, a construção da nova ponte visa restabelecer a mobilidade e garantir a segurança e o atendimento das necessidades da população da região.
ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3
O levantamento foi feito através da necessidade da demandante e traz à tona o alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., não foi elaborado Plano Anual de Contratação Pública Municipal.
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4
A contratação deverá atender aos seguintes requisitos:
Especificação técnica dos materiais — Os materiais a serem adquiridos deverão possuir qualidade compatível com as normas técnicas aplicáveis, garantindo durabilidade e segurança na execução da obra da ponte.
Entrega e prazos — Os produtos deverão ser entregues no prazo estabelecido em edital, observando as necessidades do cronograma de execução da obra.
Local de entrega — A entrega deverá ocorrer em local definido pela Secretaria Municipal responsável pela execução da obra, dentro do território do Município de Biquinhas/MG.
Condições de pagamento — O pagamento será realizado conforme as disposições contratuais, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da entrega integral dos materiais em conformidade com o pedido.
Regularidade fiscal e trabalhista — A empresa contratada deverá comprovar a regularidade de suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, conforme exigências legais.
Garantia de qualidade — Os materiais deverão ser novos, de primeira qualidade e acompanhados de certificado de conformidade ou laudo técnico, quando aplicável.
Sustentabilidade — Sempre que possível, deverá ser priorizada a aquisição de produtos que observem critérios de sustentabilidade ambiental e origem regional, em atendimento aos princípios da economicidade e do desenvolvimento local.
Caso sejam constatados materiais inadequados, defeituosos ou em desacordo com as especificações, a contratada deverá proceder à substituição imediata, sem ônus adicional ao contratante.
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5
Para a definição das quantidades a serem contratadas, foram consideradas o levantamento realizado pelo setor de engenharia responsável pela obra.
As quantidades e seus respectivos valores podem ser observados na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
01
Concreto Usinado com Fck 30 Mpa.
Metro Cúbico
142
02
Conjunto Metálico de Vigas Transversinas e conectores.
Conjunto
1
03
Vergalhão CA-50 DE 10,0 MM
Barra 12 metros
61
04
Vergalhão CA-50 DE 12,50 MM
Barra 12 metros
32
05
Vergalhão CA-60 DE 5,0 MM – montagem AF_12/2024
Barra 12 metros
100
LEVANTAMENTO DE MERCADO6
Tendo em vista a natureza do objeto, buscaram-se cotações tanto com fornecedores quanto pesquisa em site de contratações análogas no AMM Licita (https://ammlicita.org.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), porém por se tratar de materiais específicos, obtivemos êxito somente nos dois primeiros.
Assim, foi elaborada pela equipe técnica responsável do Município planilha orçamentária acompanhada de sua memória de cálculo onde sejam discriminados os valores unitários estimados de todos os materiais que serão aplicados na contratação.
Segue abaixo tabela utilizada pelo engenheiro responsável para transformação da unidade utilizada para calculo de alguns itens, visto que não foram encontrados com a mesma unidade de medida solicitados.
5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021
ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7
O custo foi verificado após a realização do levantamento da necessidade e quantidade dos materiais a serem adquiridos, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.
O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado no site AMM Licita (www.ammlicita.org.br), com fornecedor e na Planilha de Preço da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) que é a planilha referencial de preços para as obras do Estado de Minas Gerais, conforme detalhado no Mapa de Preços que segue em anexo a este estudo.
Valor de orçamento estimado: R$ 233.897,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme mapa de cotações.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8
Solução Escolhida
A solução escolhida consiste na aquisição de materiais de consumo destinados à construção de uma nova ponte localizada na zona rural do município de Biquinhas/MG. A intervenção tem por objetivo restabelecer o acesso interrompido devido ao rompimento da antiga estrutura, garantindo a circulação segura de pessoas, veículos e o transporte de bens e serviços essenciais.
A execução da obra será realizada com mão de obra própria do Município, sob supervisão
7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021
técnica da equipe de engenharia, utilizando os materiais adquiridos por meio deste processo de contratação.
Fundamentação da Escolha da Solução
A opção pela aquisição direta dos materiais, com execução da obra pela equipe municipal, mostra-se a alternativa mais vantajosa, considerando os seguintes aspectos:
Economicidade, evitando gastos adicionais com serviços terceirizados de empreiteiras;
Controle técnico e de qualidade, assegurado pela fiscalização direta da equipe municipal;
Rapidez na execução, uma vez que o município poderá iniciar a obra imediatamente após o recebimento dos materiais;
Atendimento emergencial à população rural, atualmente sem rota de passagem devido ao colapso da antiga ponte.
Impactos Esperados
Com a implementação da solução, espera-se:
Restabelecer o tráfego local, garantindo mobilidade e segurança à população;
Permitir o escoamento da produção agrícola e o acesso de veículos de transporte escolar e de serviços públicos;
Reduzir riscos de isolamento das comunidades rurais afetadas;
Melhorar a infraestrutura viária e contribuir para o desenvolvimento econômico local.
Benefícios Esperados
Benefício social: melhoria da qualidade de vida dos moradores da zona rural e maior integração com a sede do município;
Benefício econômico: fortalecimento da economia local com a circulação de produtos e insumos agrícolas;
Benefício administrativo: otimização de recursos públicos com execução direta e controle eficiente de materiais e prazos.
JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9
Considerando a diversidade de materiais necessários à execução da obra de construção da ponte, com especificações e naturezas distintas, opta-se pelo parcelamento da contratação, de forma a possibilitar maior competitividade e economicidade ao processo.
O parcelamento visa permitir a aquisição dos itens de acordo com suas categorias e características específicas, evitando a concentração da contratação em um único fornecedor.
A adoção do parcelamento se justifica pelos seguintes fatores:
Ampliar a competitividade, possibilitando a participação de micro e pequenas empresas locais ou regionais especializadas em determinados tipos de materiais;
Assegurar melhores condições de preços, pela concorrência entre diferentes fornecedores;
Facilitar a logística de entrega e o controle de qualidade, permitindo o recebimento dos materiais conforme a necessidade e o cronograma de execução da obra;
Atender ao princípio da economicidade e da eficiência, previsto no art. 11 da Lei nº 14.133/2021.
Ressalta-se que o parcelamento será realizado de forma técnica e racional, observando-se a viabilidade de execução, a compatibilidade entre os lotes e o equilíbrio econômico da contratação, evitando-se a fragmentação indevida do objeto.
Dessa forma, o parcelamento proposto favorece o interesse público, amplia a concorrência, e contribui para uma aquisição mais eficiente e vantajosa à Administração Municipal.
RESULTADOS PRETENDIDOS10
Com a execução da presente contratação, pretende-se alcançar os seguintes resultados:
-Restabelecimento da infraestrutura viária rural, com a construção de uma nova ponte que assegure o tráfego seguro de pessoas, veículos e o transporte de bens e serviços essenciais;
Garantia de mobilidade e acessibilidade à população das comunidades rurais, restituindo o acesso à sede municipal e aos serviços públicos básicos;
Fortalecimento da economia local, possibilitando o escoamento da produção agrícola e o deslocamento regular de insumos e produtos da zona rural;
Melhoria das condições de transporte escolar e de serviços públicos, assegurando rotas seguras e contínuas para veículos oficiais e de transporte coletivo;
Eficiência na aplicação dos recursos públicos, mediante aquisição planejada e utilização racional dos materiais, com supervisão técnica e controle de qualidade;
Desenvolvimento sustentável e regional, priorizando a aquisição de materiais de fornecedores locais ou regionais sempre que possível, em observância aos princípios da economicidade e do incentivo à economia municipal.
Dessa forma, a contratação contribuirá diretamente para o fortalecimento da infraestrutura pública rural, a valorização da comunidade local e a promoção do interesse coletivo, atendendo de forma eficaz às necessidades do Município de Biquinhas/MG.
ANÁLISE DE RISCO11
Foram identificados os seguintes riscos potenciais relacionados à licitação e à execução contratual:
Risco Identificado
Probabilidade
Impacto
Medidas Preventivas / Mitigadoras
Falta de competitividade na licitação (poucos fornecedores interessados)
Média
Média
Divulgação ampla do certame, elaboração de termo de referência claro e detalhado.
Atrasos na entrega dos materiais
Alta
Alta
Estabelecimento de prazos contratuais adequados, previsão de penalidades e acompanhamento rigoroso da execução.
Fornecimento de materiais fora das especificações técnicas
Média
Alta
Exigência de amostras, certificações e fiscalização técnica na entrega.
Variação de preços no mercado
Média
Média
Pesquisa de preços atualizada e previsão contratual que evite aditivos injustificados.
Condições climáticas que prejudiquem a execução da obra
Média
Média
Planejamento adequado do cronograma e flexibilidade para ajustes conforme as condições locais.
Problemas logísticos no transporte e armazenamento dos materiais
Baixa
Média
Verificação prévia das condições de acesso e armazenamento, e contratação de fornecedores com capacidade logística comprovada.
A adoção dessas medidas visa minimizar os riscos e garantir o sucesso da licitação, bem como a boa execução contratual, assegurando a entrega dos materiais em conformidade com as necessidades da Administração e dentro dos prazos estabelecidos.
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS12
Para a efetiva realização da contratação e execução do objeto descrito, serão adotadas as seguintes providências:
Elaboração e aprovação do Termo de Referência, contendo todas as especificações técnicas dos materiais de consumo necessários à construção da ponte.
Abertura do procedimento licitatório, conforme a legislação vigente, garantindo a ampla concorrência e a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
11 Art. 18, inciso X, da Lei 14.133/2021
Designação da equipe de fiscalização, responsável pelo acompanhamento da entrega e verificação da conformidade dos materiais adquiridos.
Formalização do contrato administrativo com o fornecedor vencedor, observando as cláusulas de prazo, pagamento, garantias e penalidades.
Acompanhamento e controle da execução contratual, assegurando o cumprimento dos prazos e das condições estabelecidas no instrumento contratual.
Registro e arquivamento de toda a documentação referente ao processo licitatório e à execução, de forma a garantir transparência e rastreabilidade das ações.
Essas medidas têm por objetivo assegurar a regularidade, eficiência e economicidade da contratação, bem como o alcance do interesse público na restauração da infraestrutura rural e na melhoria das condições de tráfego e segurança da população local.
CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES13
Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa, mas que não precisam, necessariamente, ser adquiridas para a completa prestação do objeto principal, e no momento não há nenhum processo vigente que abrange todos os itens deste estudo.
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO14
Os impactos ambientais referem-se às modificações no ambiente resultantes das atividades humanas, podendo ser classificados como positivos ou negativos. Os impactos negativos ocorrem quando essas alterações representam riscos para os seres humanos ou para os recursos naturais presentes no local.
Deste modo, a contratação em tela, não possui relevantes impactos ao meio ambiente, contudo deverão ser observados os seguintes requisitos:
As embalagens de produtos utilizados, devem ser descartadas de acordo com as orientações dos fabricantes, a fim de evitar a contaminação do solo ou água;
A contratada deverá utilizar preferencialmente embalagens que sejam constituídas, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, com origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados;
Os materiais empregados devem ser produzidos preferencialmente por fabricantes comprometidos com o meio ambiente, que possuam programa de continuidade de sustentabilidade ambiental e que cumprem a legislação pertinente;
A contratada deverá atender aos critérios de qualidade ambiental, sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção ao meio ambiente;
A contratada deverá, ainda, respeitar as Normas Brasileiras (NBR) publicadas pela ABNT.
As medidas para mitigar os impactos com a construção da ponte são:
13 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021
Delimitação da área de obra, evitando intervenções desnecessárias na vegetação;
Implantação de barragens de contenção ou bacias de sedimentação para evitar assoreamento do curso d’água;
Armazenamento adequado de combustíveis e lubrificantes, em áreas impermeabilizadas e afastadas do leito do rio;
Coleta e destinação adequada de resíduos sólidos e rejeitos de construção;
Controle de poeira e ruído, com manutenção regular de equipamentos e umedecimento de vias;
Recomposição vegetal das áreas degradadas após a conclusão da obra (plantio de espécies nativas);
Educação ambiental e orientação dos trabalhadores sobre boas práticas ambientais e de segurança.
FISCALIZAÇÃO
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato que contará com uma fiscalização técnica, que ficará a cargo de um servidor designado pelo Secretário Municipal de Obras, Serviços e Transportes e outra administrativa, cuja responsável será a Chefe do Setor de Compras, Servidora Geane Antônia Ribeiro Costa.
DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.
Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Biquinhas, 31 de outubro de 2025.
ANALDO HENRIQUE DE CARVALHO
Secretário de Obras, Serviços e Transportes.
MIGUEL WAGNER SOUZA E SILVA
Engenheiro Civil – CREA/MG 181.209/D
BRENDA LUANA DE OLIVEIRA
Equipe de planejamento
ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA
Equipe de Planejamento