LICITAÇÃO · 28 de março de 2025
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00038 / 2025
Dispensa Nº: 000035 / 2025
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de botinas para proteção individual (EPI) e capacetes motociclístico para proteção dos ACS e ACE, para atender as necessidades dos setores de Epidemiologia e Vigilância Sanitária, respectivamente, a ser pago com Recurso RE 9678, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino que seja feita a aquisição através da empresa SUPERMERCADO TRADIÇÃO MINEIRA LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 25 de março de 2025.
:
EUCLIDES PINTO COELHO
Prefeito Municipal