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Congresso

Departamento de Licitações e Contratos · 3 de dezembro de 2025

RESCISÃO CONTRATUAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O MUNICÍPIO DE BERIZAL, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.614.602/0001-00, torna pública a rescisão do Contrato Administrativo nº 081/2025, celebrado com a empresa FREITAS E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.181.072/0001-05, sediada no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B50, Sala 504, Brasília/DF, CEP 70333-900. A presente rescisão ocorre com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando formalmente encerradas as obrigações contratuais, ressalvadas aquelas pendentes de apuração e liquidação.

Berizal, 30 de novembro de 2025.

TALYANE ALVES PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4163, em 3 de dezembro de 2025. Código identificador 5AAB8E98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.