Departamento de Licitações e Contratos · 3 de dezembro de 2025
RESCISÃO CONTRATUAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE BERIZAL, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.614.602/0001-00, torna pública a rescisão do Contrato Administrativo nº 081/2025, celebrado com a empresa FREITAS E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.181.072/0001-05, sediada no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B50, Sala 504, Brasília/DF, CEP 70333-900. A presente rescisão ocorre com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando formalmente encerradas as obrigações contratuais, ressalvadas aquelas pendentes de apuração e liquidação.
Berizal, 30 de novembro de 2025.
TALYANE ALVES PEREIRA
Prefeita Municipal