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Congresso

Departamento de Licitações e Contratos · 14 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO 04/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO 04/2026

CONTRATO Nº 04/2026 VINCULADO AO PROCESSO DE DISPENSA 04/2026

CONTRATO Nº 04/2026 - CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL – CONTRATADA – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP, inscrita no CNPJ nº 01.172.959/0001-77 – OBJETO: Adesão ao Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais baseados nos preceitos a Lei N° 11.107/2005, Decreto N° 6.017/2007, Lei n° 14.133/21,Lei 13.709/2018 e o Protocolo de Intenções/ Contrato de Consórcio Público do CISARP. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 292.662,70 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). Certifico para fins de prova, a quem de direito, conforme determinação legal foi devidamente divulgado com publicação no mural da Prefeitura por 5 (cinco) dias úteis.

Berizal, 13 de janeiro de 2026

TALYANE ALVES PEREIRA

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4316, em 14 de julho de 2026. Código identificador 597B62BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.