PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 12 de novembro de 2020
LEI N.º 1054/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI N.º 1054/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI N.º 1054/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências".
O Povo do município de Berilo, através de seus representantes legais aprovou,e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O orçamento do município de Berilo para o exercício financeiro de 2021, compreendendo os orçamentos fiscal e de seguridade social, referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 165, § 5º da constituição da república, estima a receita em R$ 32.056.000,00 (trinta e dois milhões e cinquenta e seis mil de reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º – A Receita será realizada mediante arrecadação dostributos na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:
A - RECEITAS POR FONTES RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
940.000,00
Receita de Contribuições
263.000,00
Receita Patrimonial
176.000,00
Receita Agropecuária
0,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
519.000,00
Transferências Correntes
30.475.000,00
Outras Receitas Correntes
608.000,00
Sub Total
32.981.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
404.000,00
Alienações de Bens
192.000,00
Transferência de Capital
2.165.000,00
Sub Total
2.761.000,00
Receita Retificadora
-3.686.000,00
Total Geral
32.056.000,00
Art. 3º – A Despesa do Município de Berilo, será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:
A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
1.151.957,64
02 - Judiciária
418.200,00
03 - Essencial à Justiça
2.000,00
04 - Administração
2.601.000,00
05 - Defesa Nacional
0,00
06 - Segurança Pública
91.000,00
07 - Relações Exteriores
0,00
08 - Assistência Social
986.000,00
09 - Previdência Social
0,00
10 - Saúde
9.874.800,00
11 - Trabalho
0,00
12 - Educação
7.658.000,00
13 - Cultura
554.000,00
14 - Direito da Cidadania
0,00
15 - Urbanismo
2.728.042,36
16 - Habitação
53.000,00
17 - Saneamento
585.000,00
18 - Gestão Ambiental
23.000,00
19 - Ciência e Tecnologia
0,00
20 - Agricultura
961.000,00
21 - Organização Agrária
0,00
22 - Indústria
0,00
23 - Comércio e Serviços
38.000,00
24 - Comunicações
103.000,00
25 - Energia
466.000,00
26 - Transportes
1.433.000,00
27 - Desporto e Lazer
226.000,00
28 - Encargos Especiais
1.653.000,00
99 - Reserva de Contingência
450.000,00
Total
32.056.000,00
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 –Camara Municipal
01.01 – Corpo Legislativo
560.000,00
01.02 - Secretaria
560.957,64
01.03 - Serviços Gerais da Câmara
31.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
02.01 - Gabinete do Prefeito
945.000,00
03 - Sec. Mun. de Administ. e Planej.
03.01 - Sec. Mun. de Administ. e Planej.
2.601.000,00
04 - Sec. Mun. de Saúde
04.01 - Fundo Mun. de Saúde
8.399.423,75
05 - Sec. Mun. de Educação
05.01 - Sec. Mun. de Educação
7.658.000,00
06 - Sec. Mun. de Desenv. Rural e Urbano
06.01 - Administração Regional da Sede
5.243.042,36
06.02 - Administração Regional de Palmital
38.000,00
06.03 - Administr. Regional de Lelivéldia
50.000,00
06.04 - Administração Regional de Lagoinha
36.000,00
06.05 - Adm. Regional da Vila Santo Isidoro
14.000,00
07 - Sec. Mun. Desenv. Econ. Sustentável
07.01 - Sec. Mun. Desenv. Econ. Sustentável
1.046.000,00
08 - Sec. Mun. de Fazenda
08.01 - Sec. Mun. de Fazenda
1.293.000,00
09 - Sec. Mun. de Desenv. Social e Cult.
09.01 - Sec.mun.de Desenv.social e Cult.
629.000,00
09.02 - Fundo Mun.do Patrimonio Cultural
554.000,00
09.03 - Fundo Mun. de Assistência Social
859.000,00
09.04 - Fundo Mun.direitos Crianças/adolesc
13.000,00
09.05 - Fundo Social de Solidariedade
7.000,00
09.06 - Fundo Municipal de Turismo
38.000,00
10 - Fundação Mun. de Saúde
10.01 - Fundação Mun. de Saúde
1.480.576,25
Total
32.056.000,00
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES
1.1 - Pessoal e Encargos Sociais
15.714.623,75
1.2 - Juros e Encargos da Dívida
119.000,00
1.3 - Outras Despesas Correntes
11.182.957,64
Total
27.016.581,39
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 - Investimentos
4.032.418,61
2.2 – Inversões Financeiras
80.000,00
2.3 - Amortização da Dívida
477.000,00
Total
4.589.418,61
9.9 - Reserva de Contingência
450.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA
32.056.000,00
Art. 4º – Durante a execução Orçamentária de 2021, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) podendo para tanto utilizar-se dos seguintesrecursos:
- Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal4320/64.
- O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
- O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. IV - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2021.
Berilo, 10 de Novembro de 2020
LAZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal