PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 28 de setembro de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 005/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 005/2022
EDITAL Nº. 005/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA DE BERILO/MG – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA O CAPS – RAPS, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Prefeita de Berilo (MG), Elane Luiz Alves, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de Pessoal, com amparo no Artigo 37, incisos I e IX, da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de função de função de ASSISTENTE SOCIAL, no Centro de Atenção Psicossocial de Berilo – CAPS da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, álcool e outras drogas do Estado de Minas Gerais, conforme RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, para provimento de vaga existente, para a contratação de pessoal temporário, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e alterações, conforme especifica o Anexo I do referido Processo.
Clausula 1 – Dos Cargos
1.1. A Prefeitura Municipal de Berilo – Secretaria Municipal de Saúde – torna público que estão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao cargo / função pública de Assistente Social, com atividade e regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, destinado à contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental para atendimento aos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde, que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da COVID-19 - Centro de Atenção Psicossocial de Berilo – CAPS da Rede de Atenção Psicossocial, com as diretrizes do Serviços Públicos.
1.2. A contratação ocorrerá pelo Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal que regulamenta a contratação temporária.
1.3. O Contrato terá prazo de 03 (três) meses ou antecipado o seu término nas hipóteses legais, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
1.4. A remuneração será equivalente ao valor fixado conforme anexo I
Cláusula 2 – Da Inscrição
2.1. As inscrições para o processo seletivo, conforme especificações do Anexo I, serão realizadas no período de 27 a 28 de setembro de 2022, para apenas o cargo do anexo I, em seleção, na Sede as Secretaria Municipal de Saúde, nos horários de 08:00 ás 16:00 horas.
2.2. São requisitos para inscrição:
2.2.1. Ter na data das inscrições a idade mínima de 18 (dezoito) anos, e, para fins de comprovação anexar cópia simples do RG e/ou CPF e/ou CNH no ato da inscrição;
2.2.2. Possuir a habilitação exigida para os cargos, nos termos da Lei Federal de regência e demais qualificações requeridas no processo seletivo quando da contratação, quais sejam:
2.2.2.1. Para o Cargo de Assistente Social: Certificado/Diploma de Conclusão do Curso de Assistência Social e/ou Declaração de Conclusão do Curso de Assistência Social;
2.2.3. Currículo Profissional, modelo simples - Currículo Vitae;
2.2.4. Títulos (Assistente Social ): Conforme Anexo II, deste Edital;
2.2.5. Conhecer as exigências estabelecidas neste edital, e estar de acordo com elas;
2.3. Os candidatos deverão efetuar a inscrição na Sede as Secretaria Municipal de Saúde, nos horários de 08:00 ás 16:00 horas.
2.4. Para a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário que se encontra à disposição, na Sede Municipal, e anexar aos documentos exigidos nas sub-cláusulas 2.2.1; 2.2.2; 2.2.3 e 2.2.4, EM ENVELOPE LACRADO E IDENTIFICADO COM NOME E CARGO;
2.5. O formulário deverá ser preenchido em todos os seus campos e corretamente, sob total responsabilidade do candidato. Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados.
2.5.1. A omissão dos dados implica em desclassificação do candidato.
2.6. As inscrições serão gratuitas.
Cláusula 3 – DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1. O Processo de Seleção para o Cargo de Assistente Social será realizado em 02 (duas) etapas distintas: Avaliação de Títulos e Entrevista.
3.1.1 A seleção dos para o Cargo de Assistente Social deverá ocorrer por meio da Avaliação de Títulos (50 pontos) e Avaliação de Entrevista (50 pontos), conforme especificado nos Anexos II e III deste Edital, a ser realizada por representante da Comissão Organizadora ou Profissional Capacitado Competente.
3.3. A Avaliação de Títulos e o Processo de Entrevistas ocorrerá no dia 29 de setembro de 2022, Município de Berilo, nos horários de 09:00 ás 12:00 horas.
Cláusula 4 – Da Contratação e Classificação
4.1. A Contratação dar-se-á por tempo indeterminado, condicionada a duração do programa ou da excepcionalidade, passível de rescisão diante da realização de concurso público e provimento efetivo da função, da prática funcional de infração disciplinar punida com a pena de demissão na forma da lei de regência, ou ainda, nas hipóteses previstas na Lei Municipal, e será processada observada a seguinte ordem de prioridade:
4.1.1. Candidato habilitado, obedecido o número de vagas existente e a ordem de classificação na listagem geral do Município, com base na avaliação / pontuação;
4.1.2. Esgotada a listagem de candidatos, ou não comparecendo candidato inscrito no momento da contratação, poderá ser contratado candidato não inscrito, mas que atenda às exigências e critérios estabelecidos neste Edital.
4.1.3. No ato da contratação, o candidato deve apresentar, pessoalmente, os originais dos documentos relacionados a seguir:
4.1.3.1. Comprovante de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre (ensino Superior) através de Diploma de Conclusão ou Declaração de Conclusão de curso acompanhado de Histórico Escolar;
4.1.3.2. Documento de Identidade;
4.1.3.2. Comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais;
4.1.3.3. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
4.1.3.4. CPF;
4.1.3.5. Comprovante de residência;
4.1.3.6. Certificado de reservista;
4.1.3.7. 01 foto 3 x 4;
4.1.3.8. Certidão de filhos menores de 14 anos;
4.1.3.9. Título eleitoral;
4.1.3.10. Atestado de bons antecedentes;
4.2. Havendo empate na Avaliação, considerar-se-á:
4.2.1. Maior Idade.
4.2.2. Maior Grau de Escolaridade;
Cláusula 5. Dos Recursos
5.1. Os pedidos de recursos dos resultados da classificação deverão ser dirigidos, por escrito, à Sede Municipal, no prazo de 01 (um) dias, imediatamente após a divulgação oficial da classificação na Sede Municipal do Município de Berilo/MG.
5.2. Os pedidos de recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos.
5.3. Os pedidos de recursos serão julgados, pela Comissão do Processo Seletivo, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o término do prazo do recurso.
Cláusula 6. Da Validade do Processo Seletivo
6.1 Este processo seletivo, considerando a necessidade de operacionalização e recomposição do quadro de pessoal, bem como para suprir necessidades de provimento temporário decorrente de substituições, licenças e afastamentos de servidores efetivos e compor reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público, terá validade de 06 (seis) meses, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, por razões de interesse público
Berilo (MG), 26 de Setembro de 2022.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUADRO GERAL DE VAGAS
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO E MÉDICO PSIQUIATRA PARA CAPS – RAPS - RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
CARGO
ATRIBUIÇÕES
VAGAS
FORMAÇÃO
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Assistente Social
Atendimentos individuais presenciais, ações coletivas de orientação, educação e escuta, bem como oficinas terapêuticas.
01
Graduação de Nível Superior em Assistência Social, devidamente registrado ao Conselho Regional Competente
R$ 2.675,76
30hr/s
ANEXO II – TÍTULOS – CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS
NÍVEL SUPERIOR
ALÍNEA
CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
A.
Diploma de Graduação em Assistência Social.
20,0
20,0
B.
Curso de Pós-Graduação Especialização, Mestrado, Doutorado na área da Saúde Mental, álcool e drogas.
5,0
10,0
C.
Comprovação em elaboração de Projetos voltados para a área de Saúde Mental.
5,0 (por ano)
10,0
D.
Anos de Experiência com atuação direta com supervisão técnica na RAPS, devidamente comprovados.
2,0 (por ano)
10,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
50,0
Observação: Máximo 50 (sessenta) pontos
ANEXO III – DA ENTREVISTA – CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
CRITERIOS/ASSUNTOS PARA AVALIAÇÃO NA ENTREVISTA
“Competência é a combinação de habilidades, conhecimentos, comportamentos de trabalho e atributos pessoais observáveis e mensuráveis que induzem à melhoria do desempenho do empregado e ao sucesso da organização” (American Compensation Association). Partindo deste pressuposto, o município realizará a fase de entrevista com foco em competências, de forma semiestruturada, composta por perguntas situacionais e com ênfase na investigação de experiências vividas pelo candidato, observando-se as seguintes COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS no entrevistado:
1. COOPERAÇÃO: Capacidade de agir de forma cooperativa, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos da instituição, o trabalho cooperativo multiplica resultados. 5 PONTOS.
2. RELACIONAMENTO: Capacidade para atrair e cultivar relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade. 5 PONTOS.
3. FLEXIBILIDADE: Capacidade de aceitar e adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidas e rígidas, contribuindo como agente de mudança. 10 PONTOS.
4. EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Capacidade para perceber as necessidades dos Munícipes e oferecer serviços de excelência para a melhoria da qualidade de vida. 5 PONTOS.
5. TRABALHO EM EQUIPE: Capacidade para tomar decisões, iniciar ações e estimular a colaboração diante de situações imprevistas a partir de seu comprometimento com os resultados. 10 PONTOS.
6. SOLUÇÃO DE PROBLEMAS: Capacidade para identificar e agir proativamente sobre problemas, de forma ágil e focada na solução. 5 PONTOS.
7. ABERTURA PARA O DESENVOLVIMENTO: Capacidade para receber e responder positivamente às orientações, mudando comportamentos quando necessário e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. 5 PONTOS.
8. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. 5 PONTOS.
Observação: Máximo 50 (quarenta) pontos
ANEXO IV
CRONOGRAMA
DATA / HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
Dia 27 a 28 de setembro de 2022 – Das 08:00 horas as 16:00 horas
Inscrição Dos Candidatos Entrega De Documentos
Sede Municipal – Berilo/MG
29 de setembro de 2022 – Das 09:00 horas as 12:00 horas
Avaliação de Títulos e Avaliação de Entrevista
Sede Municipal – Berilo/MG
30 de Setembro de 2022 – Das 08:00 horas as 16:00 horas
Divulgação Do Resultado Parcial e Prazo para Interposição de Recurso
Sede Municipal – Berilo/MG
03 de setembro de 2022
Julgamento dos Recursos e Resultado
Sede Municipal – Berilo/MG
04 de outubro de 2022
Divulgação do Resultado Definitivo
Sede Municipal – Berilo/MG
ANEXO V
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 005/2022 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA CAPS – RAPS, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.303, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: ______________
NOME:
ENDEREÇO:
BAIRRO: CIDADE: CEP
FUNÇÃO PLEITEADA:
ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-mail):
TELEFONE: ( )
DOCUMENTOS ENTREGUES PARA INSCRIÇÃO
( ) Diploma ou Declaração e histórico de acordo com as exigências da função, obtido em Instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo MEC (fotocópia);
( ) Registro ou declaração devidamente assinada pelo órgão competente, comprovando que o candidato está apto ao exercício profissional, se for o caso (fotocópia);
( ) Curriculum Vitae;
( ) Comprovante de quitação eleitoral (fotocópia); ( ) Certificado de Reservista (fotocópia);
( ) Carteira de Identidade (fotocópia); ( ) CPF (fotocópia);
( ) Certidão de nascimento ou casamento (fotocópia); ( ) Comprovante de residência (fotocópia);
( ) Certidão de nascimento de filhos, se for o caso (fotocópia);
( ) Experiência profissional na área pleiteada, da seguinte forma: Carteira de trabalho, ou cópia do contrato de trabalho, ou termo de posse, ou Declaração fornecida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão de Lotação.
( )Certificados de cursos:
TÍTULO
( )Diploma de Graduação na área de Assistência Social
( )Curso de Pós-Graduação Especialização, Mestrado, Doutorado na área de Saúde mental ou PICs
( )Anos de Experiência com atuação direta em Saúde Mental, devidamente comprovados.
( ) Comprovação de Experiência em atendimento a Profissionais da Saúde.
( ) Outros, especificar: __________________________
( ) Li e declaro sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas neste processo seletivo simplificado e estar de acordo com as normas, bem como possuir os requisitos para o provimento da função e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios.
Berilo /MG, de de 2022.
Assinatura