PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 7 de dezembro de 2021
DECRETO 085/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 085/2021
DECRETO Nº 085/2021 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.”
A Prefeita do Município de Berilo (MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às regulamentações pertinentes, e ainda,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 25 de dezembro, o qual comemora o Natal e o dia 01 de janeiro, o qual comemora o ano novo;
DECRETA:
Art. 1º. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Permanecem funcionando os serviços essenciais de limpeza pública e para outros que se fizerem necessários na manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Berilo (MG), 02 de dezembro de 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal de Berilo