PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 4 de março de 2020
LEI Nº 1041/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI Nº 1041/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
“Revoga a Lei Municipal nº 1034/2020, que “Altera denominação de logradouro público no Bairro Centro, no Município de Berilo/MG, declara –o de Utilidade pública e dá outras providências.”
O Povo do Município de Berilo/MG, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1° - Fica revogada a Lei Municipal n° 1034/2019, que “Altera denominação de logradouro público no Bairro Centro, no Município de Berilo/MG, declara-o de Utilidade Pública e dá outras providências.”
Parágrafo Único: A Revogação de que trata o caput desse artigo terá efeito retroativo à sanção da Lei revogada, cessando todos os efeitos dela decorrentes.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Berilo, 02 de Março de 2020.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal