PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 23 de dezembro de 2022
DECRETO 073/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 073/2022
DECRETO Nº 073/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
“Estabelece recesso nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) entre os dias 26 a 30 de dezembro de 2022.”
A Prefeita do Município de Berilo (MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às regulamentações pertinentes, e ainda,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 25 de dezembro, o qual comemora o Natal e o dia 01 de janeiro, o qual comemora o ano novo;
DECRETA:
Art. 1º. Estabelece recesso nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) entre os dias 26 a 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Permanecem funcionando os serviços essenciais de limpeza pública, saúde e para outros que se fizerem necessários na manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Berilo (MG), 30 de novembro de 2022.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal de Berilo