PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 14 de novembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art.1° - Fica alterado o anexo II da Lei Complementar 09/2010, para aumentar a quantidade de vagas para os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico-Bioquímico e Nutricionista, passando estes cargos para os seguintes quantitativos:
Item/Classe de cargo/ Quadro setorial/ Nº de cargos/Nivel/ Provimento/ Jornada Semanal
10/Assistente Social/Q. S. da Admnist./2/XII/Efetivo/40 Horas Semanais
29/Enfermeiro/Q. S. da Saúde/7/XV/Efetivo/30 Horas Semanais
30/Farmacêutico- /Q. S. da Saúde/5/XIV/Efetivo/30 Horas Semanais
Bioquímico
35/ Nutricionista/Q. S. da Saúde/2/XIV/Efetivo/30 Horas Semanais
Art.2º - O poder executivo providenciará a consolidação da presente alteração no texto da Lei Complementar 09/2010, por ato próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Berilo, 12 de Novembro de 2018.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal