PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 22 de fevereiro de 2022
DECRETO 012/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 012/2022
DECRETO MUNICIPAL N° 012 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a suspensão das comemorações do Carnaval de 2022.”
A Prefeita Municipal de Berilo (MG), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, ainda;
Considerando a pandemia de Coronavirus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde;
Considerando o senário atual de contaminação da Covid 19 no terrítorio do município de Berilo/MG;
Considerando as deliberações por meio do Comitê Extraordinário COVID-19 Municipal do dia 15 de fevereiro de 2022.
Considerando que o carnaval foi considerado pelos médicos consultados, e pelo Comitê, como evento de alto risco de contágio pela COVID 19;
Considerando que o carnaval presencial no município recebe um grande número de pessoas;
Considerando o risco pontencial de aumento de casos, notadamente em face das incertezas com relação à nova variante identificada;
Considerando que o aumento do número de casos poderá aumentar o risco do fechamento do comércio local e o estabelecimento de outras medidas restritivas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica o proíbida a realização de quaisquer eventos, públicos e privados, em espaços abertos ou fechados, em comemoração ao carnaval de 2022, tais como bailes de carnaval, blocos e carnaval de rua e eventos privados de qualquer natureza, som mecânico ou automotivo.
Parágrafo único: excetua-se do disposto no caput do presente artigo o funcionamento de bares e restaurantes, conforme os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, salientando ainda as restrições existentes no Decreto nº011/2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Berilo (MG), 16 de fevereiro de 2022.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita do Município de Berilo