PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 23 de novembro de 2018
LEI NO 1020/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI NO 1020/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI No 1020/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Lei Municipal n.º 1004, 07 de Dezembro de 2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Berilo – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a 2021.
Art.2.º - Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas duração continuada, aprovados pela Lei nº 1004, de 07 de Dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Muncípio de Berilo, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art.3.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Berilo, 19 de Novembro de 2018.
LÁZARO PEREIRA DAS NEVES
Prefeito Municipal