Comissão de Licitação e convênios · 3 de maio de 2024
RESULTADO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 022/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°.012/2024
OBJETO: Contratação do show artístico da Cantor " CHRYSTIAN " para apresentação na FESTA DE MAIO, a realizar-se no dia 30 de MAIO de 2024, conforme os procedimentos estabelecidos pela Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando o disposto na solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, na análise do pedido de contratação do show artístico da Cantora " CHRYSTIAN " para apresentação na FESTA DE MAIO, a realizar-se no dia 30 de MAIO de 2024 com base no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021;
Considerando ainda, a condução de todo o procedimento pelo Agente de Contratação nomeada através da Portaria n.º 004/2024 e a decisão por ela proferida e o parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento legal da contratação, entendendo possível a inclusão da mesma nos termos dos dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, no que tange à inexigibilidade de Licitação;
RATIFICO a condição de inexigibilidade de Licitação para a empresa GABRIEL BORGES DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTISTICAS no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinto mil reais), nos termos do Processo nº 012/2024.
Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.
MUNICÍPIO BERILO, 02 de MAIO de 2024.
SANETE ESTEVES DE SOUSA
Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo