PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 13 de novembro de 2019
LEI N.º 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI N.º 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI N.º 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a Lei Municipal nº. 1004, de 07 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Berilo – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1004, de 07 de Dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Berilo, 11 de Novembro de 2019.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal