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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 21 de agosto de 2019

LEI Nº 1029/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

LEI Nº 1029/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

LEI Nº 1029/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

"Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE VILA SANTO IZIDORO - ASQUIVILA, no município de Berilo/MG."

A Câmara Municipal de Berilo/MG, no uso de suas atribuições aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Civil denominada ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE VILA SANTO IZIDORO - ASQUIVILA, inscrita no CNPJ nº 33.963.357/0001-24, estabelecida na Rua Padre Itamar, nº 06, Comunidade de Vila Santo Izidoro, no Município de Berilo/MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Berilo/MG, em 16 de agosto de 2.019.

LÁZARO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2571, em 21 de agosto de 2019. Código identificador B48DC4BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.