PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 23 de agosto de 2019
LEI N.º 1030/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI N.º 1030/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019
LEI N.º 1030/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019
"Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FEIRANTES DE BERILO, no município de Berilo/MG."
A Câmara Municipal de Berilo/MG, no uso de suas atribuições aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FEIRANTES DE BERILO - ASFABE, inscrita no CNPJ nº 19.587.267/0001-55, estabelecida na Rua Sebastião Machado Amaral, 140, Centro, Cidade de Berilo/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Berilo/MG, em 22 de agosto de 2.019.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municcipal