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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 23 de agosto de 2019

LEI N.º 1030/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

LEI N.º 1030/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019

LEI N.º 1030/2019, 22 DE AGOSTO DE 2019

"Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FEIRANTES DE BERILO, no município de Berilo/MG."

A Câmara Municipal de Berilo/MG, no uso de suas atribuições aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FEIRANTES DE BERILO - ASFABE, inscrita no CNPJ nº 19.587.267/0001-55, estabelecida na Rua Sebastião Machado Amaral, 140, Centro, Cidade de Berilo/MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Berilo/MG, em 22 de agosto de 2.019.

LÁZARO PEREIRA NEVES

Prefeito Municcipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2573, em 23 de agosto de 2019. Código identificador A72AB186: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.