Comissão de Licitação e convênios · 5 de julho de 2022
AVISO DE CREDENCIAMENTO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO. Credenciamento nº. 002/2022. A Prefetura Municipal de Berilo/MG torna publico que se encontra aberto o credenciamento objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO) A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS, NAS MODALIDADES REURB-S (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS PREDOMINANTEMENTE POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ASSIM DECLARADOS EM ATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICÁVEL AOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS OCUPADOS POR POPULAÇÃO NÃO QUALIFICADA NA HIPÓTESE ANTERIOR) E REURB-I, DE LOTES URBANOS, SUBURBANOS (LOTE/OCUPAÇÃO/UNIDADE HABITACIONAL/ CHÁCARAS URBANAS) E AGLOMERADOS URBANOS NO MEIO RURAL (POVOADOS) NO MUNICÍPIO DE BERILO-MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. Data limite para entrega dos envelopes: 25/07/2022 às 16h00min. Data de abertura: 26/07/2022 às 09h00min. Maiores informações e o edital poderão ser obtidos no site www.berilo.mg.gov.br, pelo telefone (33) 3737-1172, pelo e-mail licitacao@berilo.mg.gov.br ou diretamente no setor de licitações da Prefeitura.