PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 26 de abril de 2021
DECRETO 39/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 39/2021
DECRETO Nº 039/2021
“Dispõe sobre a formação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal- GTI-M de Berilo – MG”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BERILO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Constituição Federal, em especial aos artigos 196 e 205, as Leis Nº. 8080/90 e nº 8.142/90 e o que dispõe o Decreto Presidencial n.º 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que institui o PSE, formaliza a presente criação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M;
DECRETA:
Art.1º - Fica aprovado a formação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal de Berilo, anexo ao presente Decreto.
Parágrafo único: O GTI Municipal tem como responsabilidade:
I – Garantir os princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramen-to, avaliação e gestão do recurso de maneira integrada entre as equipes das escolas e das Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família;
II – Articular para a inclusão dos temas relacionados às ações do Programa Saúde na Escola nos projetos político-pedagógicos das escolas;
III – Definir as escolas estaduais e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Unidades Básicas de Saúde e o número de equipes de Saúde da Família implantadas;
IV – Subsidiar a formulação das propostas de educação permanente dos profissionais de saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE;
V – Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso pelos secretários muni-cipais de Educação e Saúde, por meio do preenchimento das metas do plano de ação no sistema de monitoramento (SIMEC);
VI – Apoiar e qualificar a execução das ações e metas previstas no Termo de Compromisso municipal;
VII – Garantir o preenchimento do sistema de monitoramento (SIMEC) pelas escolas e pelas equipes de Saúde da Família;
VIII – Definir as estratégias específicas de cooperação entre Estados e municí-pios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educan-dos no âmbito municipal; e
IX – Garantir a entrega dos materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, para as equipes de saúde e para as escolas.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Berilo (MG), 20 de Abril de 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal de Berilo
FORMAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – BERILO - MG
DECRETO Nº. 039/2021
COMPONENTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL
1 – Secretaria Municipal de Saúde:
Secretária Municipal de Saúde: Liliane Rodrigues Ferreira
Coordenador do Programa PSE: Ana Luísa Prates.
Enfermeiros de Unidade Básica de Saúde e Programas de Saúde da Família:
- Erica Miranda Soares;
- Karine Costa Martucheli;
- Carla Eloisa Gonçalves
- Jeruza Cordeiro Santos
- Rogéria Siqueira Costa Santos;
-Ana Luísa Prates
-Claudia Maria Teixeira Sena
-Ana Paula Costa Sales
-Jean Ricardo Costa
-Silvana Martucheli
2 – Secretaria Municipal de Educação:
Secretária Municipal de Educação:
-Gerci Ferreira de Souza
-Elizabeth da Silva Cardoso Amaral
Coordenadora do Programa PSE
– Ana Luísa Prates.
Supervisoras de Ensino:
- Liliane Godinho e Souza
- Marilete Rodrigues de Souza
Professoras:
- Zenides Wilk Pinheiro
- Zilda das Graças da Silva Santana
3 – Escolas Estaduais:
EE Nossa Senhora Aparecida
-Raimundo Esteves Maciel
-Eliete Machado Rodrigues
EE Professor Jason de Morais
-Margareth Aparecida Amaral Lopes
- Denio Cesar de Paula Cardoso
EE de Lelivéldia
- Silene Botelho Cordeiro
-Maria Nazira Teixeira Sena
EE Hermano Jose
-Weliton Raimundo Souza Ferreira
-Alexandra Aparecida Cardoso da Fonseca
EE Santo Izidorio
-Isabel Cristina Ramalho Eleutério Pinheiro
-Romilson Machado Figueiró
EE Ribeirão do Altar
-Valdirene Pereira Rodrigues
-Juarez Marques Souza Junior
EE De Berilo
-Edgar de Sousa Santos
-Márcia Rodrigues Barbosa Almeida