Comissão de Licitação e convênios · 28 de julho de 2022
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. CREDENCIAMENTO Nº 002/2022. A Prefeitura Municipal de BERILO-MG, torna público o resultado do Credenciamento nº 002/2022, nos termos do Artigo 25, caput, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Regularização Fundiária (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos, nas modalidades REURB-S (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal), REURB-E (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior) e REURB-I, de lotes urbanos, suburbanos (lote/ocupação/unidade habitacional/ chácaras urbanas) e aglomerados urbanos no meio rural (povoados) no Município de Berilo-MG, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. EMPRESA CREDENCIADA: LEGALIZA BRASIL GESTAO TERRITORIAL GEOTECNOLIGICA – LTDA/CNPJ: 34.372.346/0001-32. VALOR: R$1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais) por unidade imobiliária REURB-S, R$1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais) por unidade imobiliária REURB-E. Maiores informações: Na prefeitura Municipal de Berilo-MG, Praça Dr. Antônio Carlos, nº 85, centro, Berilo-MG. Telefone: (33) 3737- 1172, e-mail:gabinete@berilo.mg.gov.br ou site:www.berilo.mg.gov.br.
FLAVIA FERREIRA DAS NEVES AMARAL
Presidente da CPL