PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 31 de dezembro de 2020
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2020
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2020
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO, E DE OUTRO A CONTRATADA ELIETE APARECIDA BARROSO EIRELI - ME DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS ABAIXO.
CLAUSULA I – DAS PARTES / FUNDAMENTOS
MUNICÍPIO DE BERILO- MG, entidade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, com sede à Praça Dr. Antônio Carlos, 85, Centro, na cidade de Berilo – MG, CEP: 39.640-000 neste ato representado pelo Prefeito Municipal LAZARO PEREIRA NEVES, portador da Carteira de Identidade M – 1.791.054 SSP/MG / CPF sob nº ***.***.***-** denominada simplesmente contratante e de outro lado como contratada a empresa ELIETE APARECIDA BARROSO EIRELI - ME - CNPJ: 26.753.680/0001-08, situada a rodovia 367 km-240, N° S/N, zona rural, na cidade de Araçuaí – MG, CEP: 39.600-000, neste ato representada (a) pelo (a) Sr. (a) Giuseppe Figueiró Onnis, inscrito no CPF sob a rubrica: ***.***.***-** e carteira de identidade sob a rubrica: MG – 1.112.628, PC/MG, residente e domiciliado a rua Benjamim Constant, N° 381, Bairro Esplanada, na cidade de Araçuaí – MG, CEP: 39.600-000. Considerando:
A solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano visando atender as demandas de serviços de obras, na melhoria de vias urbanas na sede do município de Berilo, assim como em comunidades rurais.
Considerando que a aquisição dos materiais pré-moldados servirão para pavimentação e melhoramento das vias publicas, beneficiando um numero significativo de moradores na cidade de berilo e comunidades rurais, melhorando o deslocamento da população.
A vantajosidade econômica frente a realização de um novo processo administrativo para aquisição dos mesmos, é interessante à administração realizar o aditivo de quantidade na forma prevista por lei.
A autorização prévia do prefeito municipal na solicitação;
O parecer jurídico favorável ao aditivo do contrato supra;
Resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato Nº 026/2020, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.
CLAUSULA I – DO OBJETO:
O presente termo tem por objetivo aumentar a quantidade do itens descrito dentro do valor permitido com base no Art. 65 § 1º da lei federal Nº 8.666/93, na quantidade abaixo relacionada:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QTD
V.UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DE 25X25, ESPESSURA 8 CM,FCK 35 MPA
M²
1.000
R$ 34,65
R$ 34.650,00
1.2 – O presente termo possui valor global de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais) correspondente a aproximadamente 6,575% (seis inteiros quinhentos e setenta e cinco milésimo por cento ) do valor global do contrato.
CLAUSULA II – DAS DEMAIS CLAUSULAS:
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições pactuadas no Contrato aditado.
E estando justos e contratados, as partes assinam o presente termo aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 03 (Três) vias de igual forma e teor, para um só efeito.
Berilo/MG, 07 de dezembro de 2020.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Eliete Aparecida Barroso EIRELI - ME –
Prefeito Municipal
CNPJ: 26.753.680/0001-08
Representante Legal:
Contratante
GIUSEPPE FIGUEIRÓ ONNIS –
CPF: ***.***.***-**
Contratada
TESTEMUNHAS:
_________ CPF:_____
________ CPF:__________