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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 8 de janeiro de 2024

LEI 1122 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

LEI 1122 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI N° 1122 /2023

"Dá denominação de Espaço Recreativo Valter Ribeiro de Oliveira e dá outras providências."

O Povo do Município de Berilo, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica atribuída a denominação de “Espaço Recreativo Valter Ribeiro de Oliveira” à área pública localizada nas Ruas Delfim Ramalho de Souza, Teodoro Vieira de Souza e Geraldo Machado Amaral.

Art. 2º - Caberá ao Executivo Municipal a confecção e instalação de placas indicativas com a denominação do citado Espaço Recreativo.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Berilo - MG, 10 de novembro de 2023.

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3678, em 8 de janeiro de 2024. Código identificador 52328E96: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.