PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 31 de dezembro de 2021
LEI 1079/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI 1079/2021
LEI MUNICIPAL No 1079/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 998.900,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Berilo, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 998.900,00 (novecentos e noventa e oito mil e novecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2021:
CLASSIFICAÇÃO
FICHA
FONTE
VALOR
02.01.01.04.122.0002.2008 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 20 100
4.000,00
02.01.01.04.122.0002.2008 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 21 100
25.000,00
02.01.02.02.061.0002.2010 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 32 100
2.000,00
03.01.01.04.122.0002.2012 - Manutenção das Atividades dos Serviços Administrativos
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 48 100
7.000,00
03.01.02.04.122.0002.2013 - Manutenção Serv. de Cantina, Vigilância e Zeladoria
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 58 100
3.500,00
03.01.02.06.153.0007.2016 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviço Militar
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 81 100
3.000,00
03.01.03.28.272.0000.2022 - Proventos de Inativos e Pensionistas
31900100 - Aposentadorias,Res.Rem.e Reformas 98 100
7.500,00
03.01.03.28.272.0000.2022 - Proventos de Inativos e Pensionistas
31900300 - Pensões do RPPS e do Militar 99 100
3.000,00
03.01.03.28.272.0002.2023 - Manutenção das Obrigações Previdenciarias e Sociais
31901300 - Obrigações Patronais 100 100
60.000,00
04.01.01.10.122.0017.2026 - Manutenção da Coordenação Administrativa de Gestão em Saúde
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 121 102
2.000,00
04.01.01.10.122.0017.2026 - Manutenção da Coordenação Administrativa de Gestão em Saúde
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 122 102
8.000,00
04.01.02.10.301.0014.2028 - Manutenção das Atividades Atendimento a Saúde Bucal
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 148 159
24.000,00
04.01.02.10.301.0014.2029 - Manutenção ACS - Agente Comunitario de Saude
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 163 159
52.000,00
04.01.02.10.301.0014.2030 - Manutenção de Unidades Médicas e Postos de Saúde
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 177 159
44.000,00
04.01.02.10.301.0014.2030 - Manutenção de Unidades Médicas e Postos de Saúde
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 179 159
64.000,00
CLASSIFICAÇÃO
FICHA
FONTE
VALOR
04.01.02.10.301.0014.2030 - Manutenção de Unidades Médicas e Postos de Saúde
31901300 - Obrigações Patronais 180
159
55.000,00
04.01.02.10.301.0014.2032 - Manutenção da Estratégia Saúde da Família
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 201
159
45.000,00
04.01.02.10.301.0014.2033 - Manutenção do NASF
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado
217
159
3.200,00
04.01.02.10.301.0014.2033 - Manutenção do NASF
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil
219
159
10.000,00
04.01.03.10.302.0015.2036 - Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 242
102
8.000,00
04.01.03.10.302.0015.2036 - Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 243
102
80.000,00
04.01.03.10.302.0015.2037 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 250
102
5.700,00
04.01.03.10.302.0015.2037 - Manutenção Atividades do Transporte de Doentes
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 251
102
15.500,00
04.01.03.10.302.0015.2039 - Manutenção do CAPS
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado
265
102
13.000,00
04.01.03.10.302.0015.2039 - Manutenção do CAPS
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado
266
159
1.000,00
04.01.03.10.302.0015.2039 - Manutenção do CAPS
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil
268
159
6.000,00
04.01.04.10.304.0016.2041 - Manutenção da Vigilância Sanitária Municipal
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 287
159
2.500,00
04.01.04.10.304.0016.2041 - Manutenção da Vigilância Sanitária Municipal
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 290
159
6.000,00
04.01.04.10.305.0016.2042 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 307
159
7.100,00
04.01.04.10.305.0016.2042 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 310
159
8.200,00
04.01.04.10.305.0016.2042 - Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde
31901300 - Obrigações Patronais 311
159
5.000,00
04.01.05.10.303.0018.2043 - Manutenção da Assistencia Farmacêutica Basíca
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 325
159
3.500,00
04.01.05.10.303.0018.2043 - Manutenção da Assistencia Farmacêutica Basíca
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 327
159
5.000,00
04.01.05.10.303.0018.2043 - Manutenção da Assistencia Farmacêutica Basíca
31901300 - Obrigações Patronais 328
159
2.000,00
05.01.02.12.365.0024.2048 - Manutenção Atividades do Pré Escolar
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado
365
118
25.000,00
05.01.02.12.365.0024.2048 - Manutenção Atividades do Pré Escolar
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil
368
118
45.000,00
05.01.02.12.365.0024.2048 - Manutenção Atividades do Pré Escolar
31901300 - Obrigações Patronais
371
118
12.000,00
05.01.02.12.365.0024.2049 - Manutenção das Atividades das Creches
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil
384
118
40.000,00
05.01.02.12.365.0024.2049 - Manutenção das Atividades das Creches
31901300 - Obrigações Patronais
387
118
7.000,00
CLASSIFICAÇÃO
FICHA
FONTE
VALOR
05.01.03.12.361.0020.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 419
101
2.500,00
05.01.03.12.361.0020.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 420
118
40.000,00
05.01.03.12.361.0020.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
31901300 - Obrigações Patronais 426
118
30.000,00
06.01.03.15.452.0029.2058 - Manutenção das Atividades da Limpeza Pública Municipal
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 499 100
83.000,00
06.01.03.15.452.0029.2061 - Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos Municipais
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 514 100
10.000,00
06.01.03.15.452.0029.2061 - Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos Municipais
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 515 100
10.000,00
06.01.04.26.782.0037.2066 - Manutenção dos Serviços Municipais de Estradas de Rodagens
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 556 100
8.500,00
06.01.04.26.782.0037.2066 - Manutenção dos Serviços Municipais de Estradas de Rodagens
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 557 100
12.000,00
06.03.01.04.122.0002.2073 - Manutenção da Administração Regional de Lelivéldia
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 606
100
2.000,00
06.03.01.04.122.0002.2073 - Manutenção da Administração Regional de Lelivéldia
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 607
100
4.500,00
07.01.01.20.122.0002.2077 - Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Economico Sustentável
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 632 100
500,00
07.01.01.20.122.0002.2077 - Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Economico Sustentável
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 633 100
18.000,00
08.01.01.04.129.0002.2087 - Manutenção Atividades do Serviço de Tributação
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 703
100
2.500,00
09.01.01.04.122.0002.2089 - Manutenção das Atividades Sec.Mun.Desenv.Social e Cultural
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 720 100
5.000,00
09.01.01.04.122.0002.2089 - Manutenção das Atividades Sec.Mun.Desenv.Social e Cultural
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 721 100
17.000,00
09.01.01.08.244.0010.2090 - Manutenção do Conselho Tutelar
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado
730
100
1.500,00
09.01.01.08.244.0010.2090 - Manutenção do Conselho Tutelar
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F
735
100
10.000,00
09.02.01.13.392.0026.2093 - Manutenção das Atividades Biblioteca Municipal
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 756
100
1.200,00
09.02.01.13.392.0026.2097 - Manutenção da Preservação do Patrimônio Cultural de Berilo
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 776 100
3.500,00
09.03.01.08.244.0008.2100 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 800
100
1.000,00
09.03.02.08.244.0013.2101 - Apoio á Organização e Gestão do Prog.Bolsa Familia e CADUNICO - IGDPBF
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 811 100 2.500,00
09.03.02.08.244.0013.2101 - Apoio á Organização e Gestão do Prog.Bolsa Familia e CADUNICO - IGDPBF
31901300 - Obrigações Patronais 815 100 500,00
09.03.03.08.244.0009.2102 - Serviços da Proteção Social Básica
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado
829
100
6.500,00
09.03.03.08.244.0009.2102 - Serviços da Proteção Social Básica
31901100 - Venc. e Vant.Fixas Pes.Civil 831
100
2.000,00
CLASSIFICAÇÃO
FICHA
FONTE
VALOR
09.03.03.08.244.0009.2102 - Serviços da Proteção Social Básica
31901300 - Obrigações Patronais
833
100
5.000,00
Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2021, no valor de R$ 456.400,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais):
CLASSIFICAÇÃO
FICHA
FONTE
VALOR
03.01.07.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
99999900 - Reserva Contingência/Res. RPPS 110
100
256.250,00
06.01.02.15.122.0029.3033 - Aquisição de Imóveis de Interesse da Municipalidade
44906100 - Aquisição de Imóveis 490
100
80.000,00
06.01.02.15.122.0029.3033 - Aquisição de Imóveis de Interesse da Municipalidade
45906100 - Aquisição de Imóveis 491
100
65.000,00
06.01.03.16.482.0033.3042 - Apoio ao Desenvolvimento Programas Habitacionais
44906100 - Aquisição de Imóveis 544
100
33.000,00
06.01.03.25.752.0029.3043 - Extensão de Rede Iluminação Pública Urbana
44905100 - Obras e Instalações 553
100
22.150,00
Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 4º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 362.500,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Berilo, 30 de dezembro de 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal