SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO · 8 de fevereiro de 2021
DECRETO 17/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO
DECRETO 17/2021
DECRETO Nº 017/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
“ALTERA A TABELA DE PREÇOS DO DECRETO 057/2018, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do Município de Berilo – MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º - A tabela I do Decreto 057/2018, que regulamenta o sistema de preços público do município de Berilo, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA I
SERVIÇOS OU BENS
VALOR UFPB (VIAGEM INTERMUNICIPAL)
VALOR UFPB (VIAGEM MUNICIPAL)
CARACTERIZAÇÃO
Serviços com trator Agrícola com qualquer tipo de implemento (grade, carretinha, ensiladeira, sulcador)
-
0,90
Por hora
Caminhão MB/L 1620 – carroceria
0,28
0,035
Por Km/rodado
Caminhão com caçamba - 6.000 M³
0,28
0,035
Por km/rodado
Caminhão com caçamba - 12.000 m³
0,32
0,038
Por Km/rodado
Caminhão Baú – F 4.000
0,25
0,035
Por Km/rodado
Máquina tipo pá carregadeira
-
2,0
Por hora
Máquina retro escavadeira
-
1,5
Por hora
Rolo Compactador
-
2,0
Por hora
Utilizador do centro multi-uso para evento particular de grande porte
-
30
Por hora
Utilização do centro multi-uso para evento particular de pequeno porte tipo recepções , sem cobrança de entradas, devendo entregar o ambiente limpo após o uso.
-
0,5
Por hora
Art. 2º - O art. 11 do Decreto 88/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 – A prestação do serviço ou a locação do bem somente será efetuada mediante apresentação prévia do documento de arrecadação municipal, devidamente autenticado pela instituição financeira que realizar o recebimento dos valores dela constantes”.
§1º - Fica concedido aos produtores rurais, quando os serviços forem prestados em sua propriedade o desconto de 25% para a locação de máquinas tipo pá carregadeira e retro escavadeira, nos serviços de construção ou limpeza de barragens, sendo obrigatório o pagamento antecipado para usufruir deste benefício.
§2º - Nos serviços de transporte de cargas, utilizando os veículos descritos no quadro acima, fica concedido aos produtores rurais o desconto de 12% quando a viagem for acima de 100 km rodados.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Berilo, 04 de fevereiro 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal De Berilo