PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 28 de novembro de 2012
LEI Nº 897/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI Nº 897/2012
LEI Nº 897/2012 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
"Autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento para o Exercício 2012, e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Berilo por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, crédito suplementar especial ao orçamento vigente no valor de R$ 569.985,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais) para reforçar dotações dos seguintes programas:
Projeto atividade/Dotações
Ficha
Fonte
Valor
02.01.01.02.062.0003.2011 – Manutenção Atividades da Procuradoria Municipal
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
23
100
1.450,00
02.01.03.04.122.0002.2012 – Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
0,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
32
100
2.000,00
02.01.03.04.122.0003.2013 – Manutenção da Assessoria do Gabinete
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
34
100
7.400,00
02.02.01.04.122.0003.2014 – Manutenção Atividades dos Serviços Administrativos
0,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
43
100
2.000,00
02.03.01.10.122.0012.2028 – Manutenção da Coordenação Adm de Gestão Saúde
0,00
3.1.90.14.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
73
102
11.538,00
3.1.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
74
100
5.000,00
02.03.02.10.301.0012.2032 – Programa Agentes Comunitários de Saúde
0,00
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
87
102
62.200,00
02.03.02.10.301.0012.2033 – Manutenção das Ativ. Atend. Básico de Saúde
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
91
102
1.000,00
02.03.02.10.301.0012.2038 – Auxilio Viagem p/Trat. Saúde Fora Domicilio - TFD
0,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
108
100
4.000,00
02.03.02.10.301.0012.2040 – Manutenção das Ativ. Atend. Programa Saúde Bucal
0,00
3.1.90.14.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
112
102
43.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
114
102
5.000,00
02.03.02.10.301.0020.2043 – Programa Saúde da Família
0,00
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
125
148
66.875,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
127
102
6.500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
129
148
8.000,00
02.03.02.10.301.0012.3010 – Equipamentos e/ou Veículos para Unidade de Saúde
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
124
123
25.000,00
02.03.02.10.302.0012.2044 – Manutenção das Atividades do Hospital
0,00
3.1.90.14.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
131
102
24.100,00
02.03.02.10.305.0012.2047 – Manutenção dos Serv. da Vigilância Epidemiológica
0,00
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
146
102
5.000,00
02.04.01.12.122.0005.2049 – Manutenção Administrativas do Ensino Municipal
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
154
101
23.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
156
147
3.000,00
02.04.01.12.361.0006.2056 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
177
101
4.000,00
02.04.01.12.361.0006.2061 – Manutenção do Programa Transporte de Estudantes
0,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
195
101
97.300,00
02.04.01.12.361.0006.3014 – Ampl./Reforma/Const Unid. Físicas Ens. Fundamental
0,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
196
122
20.000,00
02.04.01.12.365.0007.2065 – Manutenção das Ativ. do Ensino Pré-Escolar
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
212
101
5.000,00
02.04.01.12.365.0007.2066 – Manutenção de Creches
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
215
101
10.000,00
02.05.01.15.452.0021.2070 – Manutenção Atividades da Limpeza Publica Municipal
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
241
100
61.200,00
02.05.01.15.452.0021.2072 – Manutenção Ativ. Serviços Urbanos Municipais
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
249
100
9.000,00
02.05.01.17.511.0016.2074 – Manutenção Sistema de Abastecimento de Água
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
266
100
3.500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
268
100
22.00,00
02.06.01.04.122.0004.2088 – Manutenção Ativ. Adm. Industria Com. Agropecuária
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
329
100
1.000,00
02.06.01.20.604.0004.2099 – Manutenção do Matadouro Municipal
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
363
100
2.450,00
02.06.01.20.605.0004.2101 – Manutenção do Mercado Municipal e Feiras Livres
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
371
100
2.650,00
02.08.01.08.122.2113 – Manutenção Serv. Adm. Da Séc. de Promoção Social
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
405
100
9.000,00
02.08.02.13.392.0009.2120 – Manutenção Atividades Biblioteca Publica Municipal
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
424
100
1.500,00
02.08.02.13.392.0009.2121 – Apoio a Realiz. Carnaval Festas Cívicas Populares
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
428
100
3.000,00
02.08.03.08.243.0014.2133 – Manutenção das Ativ. Do Programa Pro-Jovem
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
475
100
5.000,00
02.08.03.08.243.0014.2134 – Manutenção das Atividades do PETI
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
479
100
5.000,00
02.08.03.08.244.0014.2144 – Manutenção das Atividades do CRAS
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
510
100
2.000,00
02.08.03.08.244.0014.2145 – Manutenção das Atividades do PAIF
0,00
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
513
129
11.300,00
02.09.01.04.122.0003.2147 – Manutenção Atividades Administrativas da Fazenda
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
523
100
9.000,00
3.1.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
524
100
2.000,00
TOTAL >>>>>
569.985,00
Art. 2º. - Para ocorrer o disposto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação, conforme disposto no inciso III do §1°. do art. 43 da Lei Federal n°. 4.320/64, anulando-se, parcial ou totalmente as seguintes dotações:
Projeto atividade/Dotações
Ficha
Fonte
Valor
02.01.01.02.061.0003.2010 – Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais
0,00
3.1.90.91.00 – Sentenças Judiciais
21
100
20.000,00
02.02.01.04.122.0003.2014 – Manutenção Atividades dos Serviços Administrativos
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
39
100
21.800,00
02.02.01.09.272.0003.2023 – Manutenção Obrigações Previdenciárias e Sociais
0,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
61
100
151,00
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas
62
100
15.000,00
02.02.01.99.999.0099.9001 – Reserva de Contingência
0,00
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
69
100
10.000,00
02.03.01.10.122.0012.2028 – Manutenção da Coordenação Adm de Gestão Saúde
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
76
102
10.000,00
02.03.02.10.301.0020.2043 – Programa Saúde da Família
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
128
102
10.400,00
02.03.02.10.302.0012.2044 – Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
134
102
5.000,00
02.03.02.10.305.0012.2047 – Manutenção dos Serviços Vigilância Epidemiológica
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
149
102
4.400,00
02.04.01.12.122.0005.2049 – Manutenção Administrativa do Ensino Municipal
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
157
147
8.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
158
147
12.000,00
02.04.01.12.122.0005.3013 – Equip e/ou Veículos para Adm. Do Ensino Municipal
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
162
122
1.700,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
162
147
5.400,00
02.04.01.12.361.0006.2058 – Manutenção e Reparos em Prédios Escolares
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
185
101
3.300,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
186
101
5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
187
101
1.000,00
02.04.01.12.361.0006.2061 – Manutenção do Programa Transporte de Estudantes
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
192
101
20.000,00
02.04.01.12.361.0006.3015 – Aquisição Equip e/ou Mobiliario Ensino Fundamental
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
197
122
3.900,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
197
144
3.000,00
02.04.01.12.365.0007.2065 – Manutenção Atividades do Ensino Pré-Escolar
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
211
101
3.600,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
211
218
36.500,00
02.04.01.12.366.0008.2067 – Manutenção das Ativ. do Ensino de Jovens e Adultos
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
223
218
23.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
226
101
29.00,00
02.05.01.04.122.0003.2068 – Manutenção das Ativ. Adminst. Do Serviço de Obras
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
229
116
20.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
230
100
5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
231
100
15.000,00
02.05.01.17.511.0016.2074 – Manutenção Sistema de Abastecimento de Água
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
265
100
7.000,00
02.05.01.17.511.0016.3032 – Const/Ampliação Sistema de Abastecimento de Água
0,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
269
124
5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
270
100
15.000,00
02.06.01.04.122.0004.2088 – Manutenção Ativ. Adm. Industria, Com. Agropecuária
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
327
100
36.400,00
02.06.01.20.122.0004.3041 – Aquisição Veículos e Equipamentos Agricolas
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
338
124
3.000,00
02.06.01.20.601.0004.2091 – Manutenção Programa Apoio Com. Quilombolas
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
340
100
5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
341
100
2.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
342
100
2.000,00
02.06.01.20.601.0004.2092 – Programa de Incentivo ao Produtor Rural
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
343
100
4.800,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
344
100
5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
345
100
6.700,00
02.06.01.20.601.0004.2093 – Manutenção Programa de Hortas Comunitárias
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
346
100
500,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
347
100
3.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
348
100
500,00
02.06.01.20.601.0004.2094 – Manutenção Prog Prom. Apoio Inclusão Produtiva
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
349
100
8.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
350
100
4.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
351
100
4.000,00
02.06.01.20.605.0004.2100 – Transporte de Feirantes e Escoamento da Produção
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
368
100
5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
369
100
5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
370
100
2.000,00
02.06.01.20.605.0004.2101 – Manutenção do Mercado Municipal e Feiras Livres
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
373
100
5.000,00
02.06.01.24.722.0004.2105 – Manutenção dos Serviços de Telefonia Rural
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
380
100
1.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
381
100
1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
382
100
3.700,00
02.06.01.20.606.0004.3046 – Implantação de Centros Comunitários Rurais
0,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
378
124
5.500,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
379
100
4.400,00
02.06.01.25.752.0004.3048 – Implantação de Eletrificação Rural
0,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
385
124
1.000,00
02.08.01.08.243.0014.2126 – Progra. Assist. e Proteção Criança e Adolesc. Carente
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
414
100
5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
415
100
1.500,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
416
100
1.500,00
02.08.01.08.243.0014.2118 – Apoio Cons. Munic. Infância e Adolescência
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
418
100
1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
419
100
1.000,00
02.08.02.13.392.0009.2120 – Manutenção Ativ. Biblioteca Publica Municipal
0,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
425
100
1.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
426
100
1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
427
100
1.000,00
02.08.02.13.392.0009.2122 – Manutenção Ativ. Adm. Serviços Culturais
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
431
100
3.500,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
434
100
2.700,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
435
100
9.750,00
02.08.02.13.392.0009.2123 – Subvenção a Entidades de Apoio a Cultura
0,00
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
436
100
1.000,00
02.08.02.13.392.0009.2125 – Manutenção Ativ. Fundo Mun Patrimônio Cult. Berilo
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
440
100
1.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
441
100
1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
442
100
2.900,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
443
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2136 – Apoio Funeral a Carentes
0,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita
484
100
3.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
485
100
2.400,00
3.3.90.49.00 – Auxilio Transporte
487
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2140 – Contribuições p/Outras Entidades Assistenciais
0,00
3.3.50.41.00 – Contribuições
493
100
30.000,00
02.08.02.27.812.0010.3053 – Ampliação/Const. Campos Fut. Unid. Esportivas
0,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
464
124
14.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
465
124
10.000,00
02.08.02.27.813.0010.3054 – Const. Melhor. De Quadras Esportivas
0,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
466
124
7.800,00
02.08.03.08.241.0014.2131 – Programa de Apoio a Terceira Idade
0,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita
467
100
1.000,00
02.08.03.08.241.0014.2132 – Programa de Assistência ao Idoso
0,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
468
100
1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
469
100
1.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
470
100
1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
471
100
1.000,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas
472
100
1.000,00
02.08.03.08.243.0014.3055 – Equip Div para Adm. Do Programa Pro-Jovem
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
482
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2135 – Auxilio a Gestante
0,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita
483
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2137 – Aquisição de Agasalhos Doação a Pessoas Carentes
0,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita
488
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2138 – Auxílios e Donativos a Pessoas Carentes
0,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Carentes
489
100
7.000,00
02.08.03.08.244.0014.2139 – Programa Transporte de Lavadeiras
0,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
490
100
1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
491
100
3.000,00
3.3.90.49.00 – Auxilio – Transporte
492
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2141 – Aquisição de Cestas Básicas para Doação a Carentes
0,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita
494
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2143 – Manutenção do Programa Bolsa Família
0,00
3.3.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
502
100
8.000,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
506
100
1.000,00
02.08.03.08.244.0014.2144 – Manutenção das Atividades do CRAS
0,00
3.3.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
508
129
8.700,00
02.08.03.08.244.0014.3056 – Equip para Manut. Do Programa Bolsa FAMÍLIA
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
518
142
9.955,00
02.08.03.16.482.0014.2146 – Doação Mat. Construção de Casas Para Carentes
0,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv Para Distribuição Gratuita
521
100
2.400,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
522
100
1.000,00
02.09.01.04.122.0003.3059 – Equipamentos Diversos Atividades da Fazenda
0,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
529
124
4.200,00
TOTAL >>>>>
569.985,00
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, seus efeitos a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Berilo, 27 de Novembro de 2012.
LAZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal