PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 11 de novembro de 2020
LEI N.º 1053/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI N.º 1053/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI N.º 1053/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Lei Municipal nº. 1004, de 07 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Berilo – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a2021.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1004, de 07 de Dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Berilo - MG, 10 de Novembro de 2020
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal