PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 23 de agosto de 2019
LEI N.º 1031/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI N.º 1031/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
LEI N.º 1031/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Berilo, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cobertura de despesas das dotações orçamentárias que estão com saldos insuficientes, conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei Nº. 4.320/64.
Art. 2º - O valor constante do artigo 1º será incorporado nas seguintes dotações orçamentárias vigente:
CÓDIGO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA
FICHA
VALOR
FONTE
01.01.01.01.031.0001.2003
Despesas de viagens dos vereadores
33901400
03
15.000,00
100
TOTAL
15.000,00
Art. 3º - Para fazer face às despesas do artigo 1º, fica anulado o mesmo valor da seguinte dotação:
CÓDIGO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA
FICHA
VALOR
FONTE
01.02.01.01.122.0001.2006
Manutenção das atividades da Câmara
31909100
10
1.000,00
100
01.03.01.01.122.0001.3002
Construção e ampliação prédio da Câmara Municipal
44905100
20
12.000,00
100
01.01.01.01.031.0001.2003
Despesas de viagens dos vereadores
33903000
4
2.000,00
100
TOTAL
15.000,00
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Berilo, 22 de agosto de 2019.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal