PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 2 de janeiro de 2018
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERILO
Lei N. º 1005/ 2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Berilo para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências”.
O Povo do Município de Berilo, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O orçamento do Município de Berilo, compreendendo os orçamentos fiscal e de seguridade social, referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 165, § 5° da constituição da república, estima a receita em R$ 29.285.000,00 (Vinte e Nove Milhões e Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art.2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:
A – RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
637.000,00
Receita de Contribuições
228.000,00
Receita Patrimonial
359.000,00
Receita Agropecuária
0,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
2.081.000,00
Transferências Correntes
25.121.000,00
Outras Receitas Correntes
654.000,00
---------------------
Sub Total
29.080.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
400.000,00
Alienações de Bens
169.000,00
Transferência de Capital
2.693.000,00
---------------------
Sub Total
3.262.000,00
---------------------
Receita Retificadora
-3.057.000,00
---------------------
Total Geral
29.285.000,00
Art.3º - A Despesa do Município de Berilo será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:
A – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativa
1.100.000,00
02 – Judiciária
260.035,00
03 – Essencial a Justiça
2.000,00
04 – Administração
2.029.000,00
05 – Defesa Nacional
0,00
06 – Segurança Publica
69.000,00
07 – Relações Exteriores
0,00
08 – Assistência Social
1.048.000,00
09 – Previdência Social
0,00
10 – Saúde
8.475.640,00
11 – Trabalho
0,00
12 – Educação
8.008.505,00
13 – Cultura
515.000,00
14 – Direito da Cidadania
0,00
15 – Urbanismo
2.698.710,00
16 – Habitação
70.000,00
17 – Saneamento
586.000,00
18 – Gestão Ambiental
16.000,00
19 – Ciência e Tecnologia
0,00
20 – Agricultura
1.170.110,00
21 – Organização Agrária
0,00
22 – Indústria
0,00
23 – Comércio e Serviços
31.000,00
24 – Comunicações
82.000,00
25 – Energia
489.000,00
26 – Transporte
734.000,00
27 – Desporto e Lazer
335.000,00
28 – Encargos Especiais
1.266.000,00
99 – Reserva de Contingência
300.000,00
---------------------
Total
29.285.000,00
B – DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 – Câmara Municipal
01.01 – Corpo Legislativo
545.165,00
01.02 – Secretaria
483.105,00
01.03 – Serviços Gerais da Câmara
71.730,00
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Gabinete do Prefeito
626.000,00
03 – Sec. Mun. de Administ. e Planej.
03.01 – Sec. Mun. de Administ. e Planej.
2.139.000,00
04 – Sec. Mun. de Saúde
04.01 – Fundo Mun. de Saúde
7.567.890,00
05 – Sec. Mun. de Educação
05.01 – Sec. Mun. de Educação
8.008.505,00
06 – Sec. Mun. de Desenv. Rural e Urbano
06.01 – Administração Regional da Sede
4.550.710,00
06.02 – Administração Regional de Palmital
29.000,00
06.03 – Administração Regional de Lelivéldia
48.000,00
06.04 – Administração Regional de Lagoinha
27.000,00
06.05 – Administração Regional da Vila Santo Isidoro
14.000,00
07 – Sec. Mun. Desenv. Econ. Sustentável
07.01 – Sec. Mun. Desenv. Econ. Sustentável
1.264.110,00
08 – Sec. Mun. de Fazenda
08.01 – Sec. Mun. de Fazenda
861.000,00
09 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Cult.
09.01 – Sec. Mun. de Desenv. Social e Cult.
608.000,00
09.02 – Fundo Mun. do Patrimônio Cultural
515.000,00
09.03 – Fundo Mun. de Assistência Social
947.000,00
09.04 – Fundo Mun. Direitos Crianças / Adolesc.
13.000,00
09.05 – Fundo Social de Solidariedade
7.000,00
09.06 – Fundo Municipal de Turismo
31.000,00
10 – Fundação Mun. de Saúde
10.01 – Fundação Mun. de Saúde
928.785,00
----------------------
Total
29.285.000,00
C – DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 – Pessoal e Encargos Sociais
13.666.705,00
1.2 – Juros e Encargos da Dívida
80.000,00
1.3 – Outras Despesas Correntes
10.199.400,00
--------------------
Total
23.946.105,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 – Investimentos
4.820.895,00
2.2 – Inversões Financeiras
80.000,00
2.3 – Amortização da Dívida
138.000,00
--------------------
Total
5.038.895,00
--------------------
9.9 – Reserva de Contingência
300.000,00
--------------------
TOTAL GERAL DA DESPESA
29.285.000,00
Art. 4º - Durante a execução Orçamentária de 2018, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, no limite de 20% (vinte por cento) podendo para tanto utilizar-se dos seguintes recursos:
I. – Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal 4320/64;
II. – O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
III. – O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
IV. – A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de credito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2018.
Berilo, aos 27 de dezembro de 2017.
LAZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal