PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 21 de dezembro de 2023
DECRETO 064/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 064/2023
DECRETO Nº. 064 de 19 de Dezembro de 2023
“Dispões sobre Registro de bem de natureza imaterial na cidade de Berilo e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Berilo usando das atribuições que lhe são conferidas pela LOM – Lei Orgânica do Município e em conformidade com os fins estabelecidos na Lei Municipal nº. 728/2002, de 19 de Setembro de 2002, lei que institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural de Berilo.
DECRETA:
Art.1º - Fica decretado o Registro do bem cultural de natureza imaterial “Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do Arraial de Água Suja”, por seu valor Histórico Cultural, pela sua relevância local para a memória, a identidade cultural de Berilo.
Art. 2º - Este bem cultural de natureza imaterial fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei nº 728/2002, de 19 de Setembro de 2002,
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal de Berilo