PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 13 de março de 2017
LEI Nº. 994/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI Nº. 994/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
A Câmara Municipal de Berilo – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 911, de 21 de Novembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Berilo/MG, 20 de fevereiro de 2017.
Lázaro Pereira Neves
Prefeito Municipal de Berilo/MG