PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 6 de agosto de 2021
DECRETO 064/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 064/2021
DECRETO N° 064 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a reclassificação do Município de Berilo na “ONDA VERDE” do PLANO MINAS CONSCIENTE”.
A Prefeita Municipal de Berilo (MG), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, ainda;
Considerando a pandemia de Coronavirus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde;
Considerando as deliberações do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Comitê Extraordinário COVID-19, que definiu a mudança de classificação da macrorregião do Jequitinhonha para a onda verde do Plano Minas Consciente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Município de Berilo, a partir do dia 05/08/2021 (quinta-feira), reclassificado na ONDA VERDE do PLANO MINAS CONSCIENTE.
Art. 2º. O funcionamento das atividades socioeconômicas, dos segmentos produtivos ou comerciais, assim como de serviços, será autorizado nos termos deste regulamento e em conformidade com o Protocolo estabelecido pelo PLANO MINAS CONSCIENTE, além de notas técnicas e explicativas, que farão parte deste Decreto, levando-se em conta a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Parágrafo único: O Protocolo mencionado no caput pode ser acessado no seguinte link: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/protocolos/minas_consciente_protocolo_v3.9.pdf .
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado em conformidade com as atualizações do Plano Minas Consciente.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Berilo (MG), 04 (quatro) de agosto de 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita do Município de Berilo