PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO · 5 de abril de 2011
LEI Nº 872/2011 DE 14 DE MARÇO DE 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI Nº 872/2011 DE 14 DE MARÇO DE 2011
Declara de Utilidade Pública a Fundação São Noberto de Leliveldia.
O Povo do Municipio de Berilo, Estado de Minas Gerais por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Fundação São Noberto de Leliveldia, Município de Berilo - MG.
Art. 2º - A Fundação São Noberto de Leliveldia é uma Fundação com atividade civil-religiosa de fins filantrópicos, educativa cultural e religiosa que tem por finalidade dar assistência à Igreja Católica Apostólica Cristã Romana em Lelivéldia, conduzindo os fies ao evangelho de Jesus Cristo sempre orientada pelo padre responsável pela igreja de Leliveldia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Berilo (MG), 14 de Março de 2011.
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal