SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · 30 de janeiro de 2026
MUNICÍPIO DE BARROSO/MG COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MUNICÍPIO DE BARROSO/MG COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
EXTRATO
O Município de Barroso, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada através do Processo 012/2026,a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026 Termo de Fomento 002/2026, prevista no inciso IIdo artigo 31da Lei Federal nº 13.019/2014, à instituição GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE CNPJ: 12.325.012/0001-75, para a formalização direta de Termo de Fomento; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Sr. Prefeito Municipal no Processo nº 020/2026, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE CNPJ: 12.325.012/0001-75, para promoção de desfile carnavalesco, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na Prefeitura Municipal de Barroso, na Praça Sant’Ana, nº 120, Centro, Barroso/MG, telefone (32) 3359-3006, ou requerido pelo e-mail licitacao@barroso.mg.gov.br. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada por e-mail. Barroso, 29 de janeiro de 2026.
RAQUEL FERREIRA DINIZ.
Presidente da Comissão de Seleção Para Escolha de Organização da Sociedade Civil.