SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de julho de 2026
ERRATA AO PROCESSO Nº 0146/2026 CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 EDITAL Nº 064/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ERRATA AO PROCESSO Nº 0146/2026 CONCORRÊNCIA Nº 05/2026 EDITAL Nº 064/2026
O Município de Barroso torna pública a Errata ao Aviso de Dispensa, publicados no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e no sítio eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ no dia 06/07/2026, referente ao Processo Licitatório nº 0146/2026 Concorrência 05/2026, Edição 4310.
Objeto: Concessão onerosa de uso de espaços públicos, destinada à exploração, por terceiros (tanto física ou jurídica), de atividades comerciais como bares e/ou lanchonetes, loja e guichês de atendimento. A proposta contempla, inclusive, o atendimento aos passageiros das linhas de transporte coletivo com parada no município de Barroso, visando proporcionar maior comodidade, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos aos usuários, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Onde se lê:
XII – DA FASE DE HABILITAÇÃO
2.3 - Qualificação Econômico-Financeira:
2.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (expedida há no máximo 90 dias).
2.3.2 - Balanço Patrimonial
2.4 - Qualificação Técnica:
2.4.1 - O licitante deverá comprovar através de 01 (um) atestado de capacidade técnica o suficiente para implantar, operar e manter o serviço objeto da concessão, atendendo às normas sanitárias, urbanísticas, ambientais, de acessibilidade, segurança do trabalho e defesa do consumidor, assegurando atendimento adequado ao público turístico e à população em geral.
2.4.2- Atestado de Visita Técnica e/ou
2.4.3- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.
2.6 Habilitação Pessoa Física:
- CPF ou CNH
- RG ou CNH
- Certidão Federal;
- Certidão Estadual;
- Certidão Municipal;
- Certidão Trabalhista;
- Comprovante de residência;
- Atestado de Visita Técnica e/ou
- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.
- O licitante deverá comprovar através de 01 (um) atestado de capacidade técnica o suficiente para implantar, operar e manter o serviço objeto da concessão, atendendo às normas sanitárias, urbanísticas, ambientais, de acessibilidade, segurança do trabalho e defesa do consumidor, assegurando atendimento adequado ao público turístico e à população em geral.
Lê-se:
XII – DA FASE DE HABILITAÇÃO
2.3 - Qualificação Econômico-Financeira:
2.3.1 - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (expedida há no máximo 90 dias).
2.4 - Qualificação Técnica:
2.4.1- Atestado de Visita Técnica e/ou
2.4.2- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.
2.6 Habilitação Pessoa Física:
- CPF ou CNH
- RG ou CNH
- Certidão Federal;
- Certidão Estadual;
- Certidão Municipal;
- Certidão Trabalhista;
- Comprovante de residência;
- Atestado de Visita Técnica e/ou
- Declaração de Pleno Conhecimento do Objeto.
Ficam inalteradas o restante das publicações.
Barroso, 16 de Julho de 2026.
LÍGIA MARA DA SILVA
Pregoeira