SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 13 de maio de 2026
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
MUNICÍPIO DE BARROSO/MG
COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
EXTRATO
O Município de Barroso, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada através do Processo 104/2026, a Dispensa do Chamamento Público nº 005/2026 Termo de Fomento 008/2026, prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, à instituição LAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ: 20.305.447/0002-67, para a formalização direta de Termo de Fomento; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Sr. Prefeito Municipal no Processo nº 104/2026, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com o LAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CNPJ: 20.305.447/0002-67, para ser utilizado com despesas de custeio da entidade, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na Prefeitura Municipal de Barroso, na Praça Sant’Ana, nº 120, Centro, Barroso/MG, telefone (32) 3359-3006, ou requerido pelo e-mail licitacao@barroso.mg.gov.br. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada por e-mail.
Barroso, 12 de maio de 2026.
RAQUEL FERREIRA DINIZ,
Presidente da Comissão de Seleção Para Escolha de Organização da Sociedade Civil.